Para Petruzziello, fórmula encontrada para eleição dos Comites pretende diminuir participação dos eleitores e cortar despesas

CONSELHEIRO DO CGIE PREVÊ QUE OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA VOTAR REDUZIRÁ O UNIVERSO DE ELEITORES PARA CERCA DE 15% DO TOTAL CADASTRADO NO AIRE

CURITIBA – PR – “A exigência da manifestação prévia para votar foi uma forma encontrada pelo Governo Italiano, com três objetivos específicos, pelo menos do meu ponto de vista, e que são: cumprir a promessa que foi feita de realizar as eleições até o final de 2014 e, assim, evitar qualquer tipo de manifestação, seja do CGIE e de outros organismos de representação da Comunidade; diminuir a participação da comunidade italiana nas eleições; e diminuir as despesas com as eleições, pois, com certeza, serão enviados cerca de 15% dos envelopes, em relação ao número normal de inscritos nas Anagrafes Consulares”.

Assim o conselheiro do Consiglio Generale degli Italiani all’Estero – CGIE pelo Brasil, Walter Petruzziello, vê a exigência imposta pelo governo italiano, através de Decreto Lei, para as próximas eleições nos Comites – Comitati degli Italiani all’Estero, que deverão ser realizadas em data ainda não definida até o final de dezembro próximo. Pelo DL, que depende ainda de aprovação do Parlamento, todos os cidadãos italianos que residem fora da Itália, se quiserem participar da escolha de seus representantes, terão que fazer uma espécie de inscrição prévia, preenchendo um formulário com dados pessoais, endereço e enviando o pedido junto com fotocópia de documento de identidade para o consulado de sua jurisdição. Essa inscrição precisa ser feita até 50 dias antes das eleições.

O procedimento é necessário mesmo e apesar de os eleitores estarem já inscritos no Aire – o cadastro eleitoral dos italianos que residem fora da Itália, e que totaliza pouco mais de quatro milhões de inscritos em todos os continentes. Há pouco mais de ano, os mesmos eleitores foram convocados para a escolha de deputados e senadores e todos puderam votar pelo processo tradicional, isto é, por correspondência sem a prévia demonstração do desejo de votar. O voto, na Itália, é facultativo.

Assim que o DL foi divulgado, alguns observadores passaram a questionar, inclusive, a legalidade ou a constitucionalidade da inusitada exigência, mas, segundo Petruzziello, que é advogado, “do ponto de vista da legalizadade não se pode dizer nada, pois houve um Decreto Lei emitido pelo Governo”. Petruzziello observa ainda que o Parlamento precisa transformar o DL em Lei “que pode, inclusive, sofrer modificações em fase de transformação”. Uma das questões em aberto é a possibilidade do voto por meio eletrônico.

O conselheiro do CGIE que, como os presidentes e conselheiros dos Comites teve também seu mandato prorrogado por diversas vezes (foram eleitos em 2004 com um mandato com tempo certo para ser concluído em 2009) diz que o governo italiano desprezou “muitas outras possibilidades” de realizar as eleições, “inclusive algumas sugeridas pelo CGIE” porque “não tem interesse em aumentar a participação, pois significaria aumentar as despesas”.

Entre as alternativas propostas estava a colocação de urnas em locais estratégicos, como, por exemplo, as sedes dos próprios Comites, de associações e de agências consulares honorárias, onde os eleitores poderiam depositar seu voto, num modelo em que os próprios Comites e chapas participantes fariam parte da organização e fiscalização do processo eleitoral, sem custos adicionais para o governo. Processo semelhante ocorreu nas eleições de 1977, que custou aos cofres italianos pouco mais de seis milhões de dólares e nas quais puderam votar não apenas os eleitores inscritos no Aire como, também, os descendentes de imigrantes italianos mediante o preenchimento de uma declaração substitutiva.

O voto por correspondência, adotado mais recentemente, pressupõe a impressão e o envio, pelos consulados, do material eleitoral a todos os eleitores inscritos no Aire, já com a predisposição do pagamento da correspondência de retorno, ou seja, o voto. Os adiamentos sucessivos foram, inicialmente, fundamentados na necessidade de reformular a lei que rege Comites e, principalmente, o CGIE e, ultimamente, na indisponibilidade de recursos, em função da crise pela qual atravessa a Itália. Na mesma reunião em que editou o DL das eleições, o Conselho de Ministros aprovou uma verba pouco inferior a sete milhões de euros (mais de nove milhões de dólares) para todo o processo, correspondendo a mais de 21 milhões de reais.

Segundo Petruzziello, “fazer uma eleição em dezembro, no hemisfério sul, é um suicídio em termos de participação, pois a maioria das pessoas estarão em férias e, muitas vezes, não vai ter ninguém para receber a correspondência”. “Se eles (o governo, NR) quisessem uma participação efetiva – conclui o conselheiro do CGIE – convocariam as eleições para março 2015 e, assim, teríamos tempo para uma grande campanha de informação, o que, certamente, não vai ocorrer”.

À última pergunta (“É candidato às próximas eleições?), Petruzziello respondeu assim: “Vamos avaliar a situação, inclusive esta forma de eleição, e reunir um grupo de pessoas comprometidas com as causas da comunidade ítalo-brasileira e dai vamos decidir. Acredito que até o final de setembro teremos uma definição”.