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Autor do pedido sugere que todas as vítimas notifiquem a autoridade policial, pois “não podemos cruzar os braços diante de fatos tão graves”
CURITIBA – PR – Para apurar denúncias de apropriação indébita de dinheiro na área de atuação do Vice-Consulado Honorário da Itália em Florianópolis-SC, um Inquérito Policial está instaurado na 1ª Delegacia de Polícia da Capital catarinense.
O Inquérito teve origem no Boletim de Ocorrência registrado por uma das vítimas – o professor universitário e advogado Cesar Amorin Krieger que é, também, Delegado de Polícia em Santa Catarina. No início de novembro de 2007 ele pagou “em espécie” à Agência Consular a importância de R$ 450,00 para a renovação de dois passaportes (o dele e o da esposa), e “nada foi feito”.
Os novos passaportes só foram retirados em julho último, já diretamente no Consulado Geral da Itália em Curitiba, mediante o pagamento das taxas, “mais uma vez”.
Segundo afirma Cesar Amorin, “deve haver quase uma centena de vítimas” semelhantes.
A questão da apropriação indébita de recursos do Consulado Honorário de Florianópolis só se tornou pública no bojo do processo de escolha do novo titular, depois que o então cônsul honorário Ezio Giannino Librizzi renunciou, em 13 de março último, alegando “razões de caráter pessoal”, presumidamente depois de descobrir que um subordinado seu estava embolsando as taxas cobradas dos usuários. Ninguém sabe ao certo qual o montante de dinheiro desviado.
Uma carta-denúncia do jornalista e historiador italiano Franco Gentili, que reside na capital catarinense, ao ministro Franco Frattini, das Relações Exteriores, além de questionar as “condições morais (do Cônsul Geral da Italia em Curitiba, Riccardo Battisti) para nomear alguém”, diante do que denomina “culpa in vigilando”, pediu investigação para esclarecer “este desagradável episódio”. Não se tem conhecimento, até o presente momento, de qualquer pronunciamento por parte do ministro.
Até o momento, também, não foi confirmada a nomeação do novo Cônsul Honorário, cuja indicação recaiu, ao que se sabe, sobre o empresário Attilio Colitti, genro do governador Luiz Henrique da Silveira. Mas, segundo o cônsul geral Riccardo Battisti, que insiste em dizer que a renúncia de Librizzi foi por “motivos pessoais”, a demora na nomeação de Colitti nada tem a ver com a denúncia de desvio de dinheiro, um fato que estaria sob investigação interna do Consulado.
O Inquérito Policial, aberto na 1ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, sob o número 298/2009 está sendo presidido pelo delegado João Carlos da Silva e tem como escrivã Geovana Carolina Rottini.
Hoje (13/08/2009) ela informou por telefone que até o momento não foi ouvido ninguém.
“Tendo em vista haver quase uma centena de vítimas do Vice-Consulado Honorário de Florianópolis, peço que esta notícia seja veiculada” – escreveu o delegado Cesar Amorin Kriger ao editor da Revista Insieme – para que “as demais vítimas compareçam e registrem os Boletins de Ocorrência e que façam parte do Inquérito na condição de vítimas, pois não podemos cruzar os braços diante de fatos tão graves”.
Segundo Cesar Amorin, o BO foi registrado em julho último e o inquérito veio a ser instaurado na 1ª DPCAP de Florianópolis porque “a sede do Vice-Consulado Honorário era também no centro da capital”.
No curto relato à Revista Insieme, escreveu, ainda, o seguinte: “Em 07/11/2007 paguei RS 450,00 (em espécie) para a renovação dos passaportes meu e de minha esposa, e em 14/04/2008, vim a entregar os mesmos (inutilizados e com entrada nos EUA, França e Suiça), de números C715764 e E039893 e até este momento nada foi feito. Para tanto nos meses de junho e após em julho deste ano estive no Consulado Geral em Curitiba, sendo muito bem atendido pelo Vice-Consul e pela Assistente Administrativa, que me colocaram a par dos (tristes) fatos. Tiramos novos passaportes – pagando as taxas mais uma vez – e registrei um Boletim de Ocorrência junto a Primeira Delegacia da Capital, com o n. 00104-2009-10447, como também pedí a instalação do competente Inquérito Policial”.
Quem é Amorin – Com atualização em julho deste ano, do currículo de Cesar Amorim consta: “Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1986), Mestrado em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Exeter, Inglaterra (1996) e doutorado em Direito de Estado, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), com pesquisa realizada junto ao Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suiça. Também estudou junto a Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda(1996). Atualmente é professor titular da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e consultor do Tribunal Penal Internacional – International Criminal Court, indicado pelo Ministério das Relações Exteriores e delegado de policia de carreira – Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e professor titular da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mercosul, segurança pública, justiça internacional, integração, direitos humanos e inteligência”.
