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CURITIBA – PR – Também os que já estão nas “filas da cidadania” terão que pagar a taxa dos 300 euros (quase mil reais) para que o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue seja apreciada pelos consulados italianos. A cobrança começa hoje, terça-feira (08/07/2014) por força de lei aprovada pelo Parlamento Italiano e dela estão isentos apenas os menores de idade.
A informação foi confirmada pelo advogado e conselheiro do Brasil no CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero, Walter Antonio Petruzziello
Procurado pelo editor da Revista Insieme, Petruzziello gravou um vídeo, que postamos em nosso canal no YouTube, em que explica como passam a funcionar as coisas e para onde vai esse dinheiro que, inicialmente, se imaginava fosse reforçar o caixa dos consulados para que tivessem melhor estrutura no atendimento do grande número de pessoas, especialmente no Brasil, que há dez ou mais anos aguardam para o reconhecimento de um direito a que têm pela Constituição italiana.
Em outras palavras é o que também dizem praticamente todos os consulados italianos que operam no Brasil, ao postarem em suas páginas na internet os termos da nova exigência legal. Invariavelmente, os comunicados repetem que a documentação somente será recebida mediante a comprovação do pagamento em conta bancária indicada pelos próprios consulados, e obedecendo a uma taxa de câmbio também por eles fornecida trimestralmente.
Informações não confirmadas (a Embaixada ou o Ministério das Relações Exteriores italianos não mais divulgam esses dados) dão conta de que entre 800 a 850 pessoas estariam nas filas aguardando atendimento – um dado que dá ideia do valor a ser arrecadado apenas com os que já demonstraram interesse no reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis”.
Ao mesmo, a rede consular continua a encolher seus serviços à comunidade. A chancelaria consular de Brasília, por exemplo, a partir do dia 10, passará a atender ao público apenas nas segundas e quartas-feiras, das 9 às 12h309min, depois de ter fechado o vice-consulado honorário de Goiânia e Tocantins. Em Curitiba, onde há houve restrição no horário de atendimento ao público, agora também há restrição no agendamento para o fornecimento de passaportes. Nenhum consulado mantém serviço de informações, confiado a uma empresa privada, que cobra dos cidadãos pelos serviços prestados, tanto na área de informações sobre cidadania, quanto das chamadas “legalizações de documentos”.
PORTA SE DIZ VIGILANTE – O deputado Fabio Porta também se manifestou sobre o assunto, demonstrando seu entendimento de que a lei deveria valer apenas para novos pedidos, e não, como disse, de “maneira retroativa”. “Trabalharei e estarei vigilante nesse sentido, para evitar abusos ou maldosas interpretações” e para que “até o final deste ano o problema seja resolvido”, disse Porta, ao reafirmar que “a luta continua”. “Demonstraremos – assegurou o parlamentar – que é possível encontrar soluções quando existe vontade política e que a grande comunidade italiana do Brasil constitui uma grande oportunidade e não um problema para a rede consular italiana”.
“Sei – disse ainda Fabio Porta – que tudo isso pode parecer impopular, que esta lei não é aquela que eu havia proposto e nem tãopouco a aplicação dessa lei é adequada ao problema que se quer resolver. Mas é a partir de pontos controversos que podem sair soluções para uma questão que há muitos anos ninguém conseguia resolver, por falta de vontade política ou falta de coragem na busca de soluções”.
O deputado Fabio Porta reiterou que apresentará, “o quanto antes, uma proposta de lei que obrigará o Ministério da Economia a destinar aos consulados as somas que neles forem arrecadadas para aplicação na questão da cidadania, para a contratação de pessoal e, assim, sejam processadas em poucos meses todos pedidos pendentes”.
No vídeo que postamos, o conselheiro Walter Petruzziello também explica que o CGIE passou a ser contra a “taxa da cidadania” não pela taxa em si, mas “pela forma como ela foi instituída”, como apenas mais uma fonte de recursos para o orçamento do governo italiano.
Duas “Ordens do Dia” aprovados na Câmara dos Deputados procuram comprometer o governo italiano a destinar parcial ou totalmente os recursos da “taxa da cidadania” ao reforço dos consulados: uma é de autoria da deputada Renata Bueno, que fala em parte dos recursos para um reivindicado Fundo Consular; e outra é o deputado Fabio Porta, que reivindica a reversão em favor dos consulados da totalidade dos recursos. Sabe-se, entretanto, que uma “ordem do dia” funciona apenas como um indicativo, ou uma recomendação do governo. A lei, em cujo texto figura a “taxa da cidadania” foi aprovada pelo Parlamento mediante a imposição do “voto de confiança”, o que impede a apreciação de qualquer emenda ao texto do Executivo.
