Em meio a uma nova onda de polêmicas, está de volta no Parlamento italiano a proposta de debate sobre o tema da lei que regula a transmissão da cidadania italiana. Quem a colocou na pauta foi a ex-presidente da Câmara, deputada Laura Boldrini (ex-PD, hoje ‘Liberi e Uguali’), já no dia 23 de março – o primeiro da nova legislatura.
O projeto, que ainda sequer está no calendário das discussões tem outros signatários e anuncia “Modifiche alla legge 5 febbraio 1992, n. 91, recante nuove norme sulla cittadinanza” (modificações à lei número 91, de 5 de fevereiro de 1992, estabelecendo novas regras sobre a cidadania). Consultado, o deputado ítalo-argentino Mario Borghese, que participa da mesma comissão parlamentar de Boldrini, disse nada saber para, depois, confirmar mas, ressalvando, que o projeto “sequer está no calendário”.
A iniciativa de Boldrini mereceu imediata reação do deputado recém-eleito Luis Roberto Lorenzato (Lega) que, no mesmo dia 23, observava em sua página no FaceBook: “Incrível, a ex-presidente da Câmara, Laura Boldrini – da esquerda ‘Liberi e Uguali’- no primeiro dia após deixar o cargo, como simples deputada já propôs mudar a lei da cidadania!”.
A polêmica passou a se estabelecer após o deputado Lorenzato ter voltado à carga com um vídeo (postado na manhã de ontem e, algumas horas depois, retirado) em que convocava todos os ítalo-brasileiros a se inscreverem na fila da cidadania dos consulados para garantir seus direitos pela atual lei (que não impõe limites geracionais). “Vamos colocar 30 milhões de ‘oriundi’ na fila da cidadania”, dizia ele no vídeo, prometendo lutar “com muita força” para defender “o nosso direitos”.
O primeiro vídeo de Lorenzato em cuja postagem no FB o deputado convocava 30 milhões de ítalo-brasileiros: “Vamos garantir a atual lei vigente ‘ius sanguinis’.
Mesmo depois de retirar o vídeo “para fazer outro” e “explicar melhor”, segundo ele justificou a Insieme, Lorenzato passou a ser alvo de críticas contundentes por parte de seus adversários políticos, inclusive porque no vídeo ele informa que Boldrini é do PD e repetiu um bordão de campanha em que associa o PD ao PT. Segundo escreveu o ex-candidato Pasquale Matafora (PD) a Insieme nesta manhã, “o príncipe da mentira quer semear o caos e nada foi protocolado para restringir a cidadania. Tudo falso. Esse louco está no Parlamento”.
O uso do termo “príncipe” é ironia de Matafora sobre Lorenzato, depois que o agora deputado contou a jornais italianos suas origens (o jornal ‘La Repubblica’ publicou matéria em 9 de março sob o título “Luis Roberto, il deputato leghista venuto dal Brasile: Sono marchese e principe”.
Informado que havia, sim, o protocolo de um projeto de Boldrini, Matafora disse que “nós do PD ja falamos com o grupo parlamentar para barrar e mandar retirar qualquer DL que limita [a transmissão da cidadania]”. Isso, segundo ele, “para depois não aparecerem usurpadores que vão dizer que foram eles… Afinal – ironizou ele -, na nobreza, usurpar sempre foi um verbo muito usado”.
No vídeo enviado a Insieme, Lorenzato diz: “Estou aqui diante do Parlamento italiano e já, no primeiro dia, a ex-presidente da Câmara, que é do PD, que é igual ao PT, da esquerda italiana, já protocolou um ‘desenho de lei’ para reformar a cidadania italiana. Isto é, eles não param de perseguir os nossos direitos no exterior.
Consultando informalmente muitos parlamentares – prossegue Lorenzato- , existe uma ‘declinação’ para a reforma da cidadania, para restringir até o segundo grau. E isso fere de morte a comunidade italiana brasileira. Porque nós somos… da primeira imigração italiana do exterior e muitos de nós somos netos, bisnetos. Eu, por exemplo, sou bisneto de italiano. Se mudassem essa regra, eu não seria cidadão italiano e muito menos poderia ser deputado aqui na Itália.
Portanto – afirma o parlamentar ítalo-brasileiro -, vou lutar com muita força para defender o nosso direito, apresentando aqui na Itália o nosso valor, a nossa capacidade, e porque que que a Itália ainda não nos conhece.
E mais: “É necessário apresentar-se, é necessário nas eleições sempre participar e exercer o seu voto. Por isso eu peço a todos vocês que vão aos consulados italianos mais próximos e façam o requerimento da cidadania para garantir a atual lei. Convide todos os seus primos. Cada família 100 pessoas. Vamos colocar 30 milhões de oriundi na fila da cidadania…
E finaliza: “Como que os consulados (ininteligível)… façam suas fichas, é uma ficha que é feita… você imprime a ficha e preenche e manda por sedex 10 AR e guarda o comprovante, que é o papelzinho vermelho do correio, que é seu único documento de garantia de protocolo da atual lei
Corram e façam seus registros de pedido da cidadania ‘ius sanguinis‘. Um abraço a todos e volto com novas notícias. Obrigado”.
Para o ex-candidato Matafora, o “nosso ‘nobre’ deputado Lorenzato está difundindo na rede um video com mentiras e calúnias difamatórias dizendo que foi apresentada uma lei por uma deputada do PD para acabar com a lei da cidadania. Isso é uma mentira e, além disso, sempre insistindo que o PD é o PT são a mesma coisa”.
“Acho que agora – prossegue Matafora -, forte de um mandato, nosso deputado deveria abandonar essa conduta lamentável e enganosa que infelizmente surtiu efeito e se dedicar a um trabalho sério e honesto. Talvez o problema seja encontrar isso, essas duas palavras, no caráter do nosso Principe. Até hoje nós, do PD, mantivemos uma postura de não descer a níveis baixos de confronto e desconsideramos as provocações. Mas se essas calúnias continuarem, usaremos meios legais para que prevaleçam os princípios e os Príncipes se calem na insignificância da pobreza de ideias’.
Matafora finaliza dizendo que, “no entanto sem mandato, eu e Porta estamos na luta para defender a dignidade dos italianos no exterior. Dignidade outro vocábulo ausente no dicionário heráldico do príncipe”. Logo a seguir, ele informou a Insieme ter conversado com Fabio Porta e que ele “também não mais tolera essa difamação”. “Nós – acrescentou – fazemos política limpa com respeito dos adversários. Quem produz esgoto vai se afogar nele”.
Agora a pouco, Lorenzato postou em seu perfil no Facebook outro vídeo, chamando a atenção para o projeto de lei apresentado e dizendo que foi eleito “para isso, para defender o direito de sangue” de milhões de ítalo-brasileiros, aos quais alerta já serem “italianos desde o nascimento” e recomenda a inscrição junto aos consulados. O parlamentar, entretanto, se refere a Boldrini como sendo do partido ‘Liberi e Uguali”.
Segundo se pode conferir no site da Câmara dos Deputados da Itália, o projeto de Boldrini não é o único já apresentado sobre a matéria. Angela Rosaria Fitzgerald Nissoli, conhecida como Fucsia Nissoli (FI-EUA) quer também alterar o artigo 17 da mesma lei, modificando normas para a reaquisição da cidadania por parte de quem, nascido na Itália, a perdeu como resultado da expatriação; Francesca La Marca (PD-Canadá), com dois projetos, quer modificar a mesma lei na parte que trata da reaquisição da cidadania, em geral, e também da reaquisição da cidadania por parte de mulheres e seus descendentes que a perderam após casamento com estrangeiro.