Projeto Petrocelli: o direito de sangue visto como uma concessão, a partir de provas e testes. Porta pede clareza à Lega e ao Maie

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“A gente quer um pouquinho mais de clareza, e agora a bola está com esse governo. Então seria bom ter as informações um pouco mais precisas, principalmente por parte da Lega e do Maie que está nos representando como italianos no exterior no governo”. O pedido é do ex-deputado Fabio Porta, comentando as declarações do senador Vito Petrocelli (M5S), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Italiano na plenária do CGIE‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’, hoje pela manhã, em Roma.

Petrocelli informou sobre dois projetos de lei – um sobre o voto dos italianos no exterior, e outro sobre cidadania italiana. No primeiro caso, entre outras coisas, prevê o impedimento da candidatura ao Parlamento de ex-conselheiros do CGIE e dos Comites – ‘Comitati degli Italiani all’Estero’ e, também, de cidadãos italianos não residentes no exterior; no segundo caso, ele pretende uma prova, com dois testes, para o reconhecimento da cidadania por direito de sangue, porque “existem pessoas que têm poucos e distantes ascendentes italianos que nunca colocaram os pés na Itália e não falam italiano”.

Segundo Fabio Porta, há algo de positivo na proposta de Petrocelli: o fato de o assunto ser trazido à discussão no Parlamento e não no bojo de um decreto de segurança (alusão ao chamado Decreto Salvini) ou numa lei orçamentária, como ocorreu no governo passado (alusão ao projeto pretendido pelo senador Micheloni). Mas, mesmo assim, a proposta coloca medo: “para ser sincero, meu medo é que aconteça como ocorreu ou está ocorrendo com a redução do número de parlamentares eleitos no exterior”, quando alguns representantes disseram-se contrários nas comissões, mas na hora da votação não se encontravam no plenário.

Porta acha que, pelo que se depreende do pronunciamento de Petrocelli, há um profundo desconhecimento da realidade que cerca as comunidades italianas pelo mundo. “A opinião dele em forma de lei”, segundo Porta, representa uma contradição com a legislação italiana, que reconhece a cidadania por direito de sangue, a prescindir de testes ou limites geracionais. “Pela proposta, o direito de sangue seria uma concessão” apenas a quem “supere provas ou exames”, quase do mesmo jeito como se exige de alguém que faz um concurso público.

Na entrevista exclusiva à Revista Insieme, o ex-parlamentar, que se encontra em Roma acompanhando os trabalhos do CGIE, disse que ficou contente quando Ricardo Merlo defendeu o direito de sangue, mas ao mesmo tempo, manifesta-se crítico quando o mesmo Merlo demonstra admitir algum tipo de “ius culturae”, ou seja, a imposição de algumas condições além da comprovação da descendência italiana, como o conhecimento da língua.

E afirma que, para tranquilidade da grande comunidade de ítalo-descendentes em todo o mundo, especialmente no Brasil, gostaria de maior clareza. “Gostaria que o Maie, não apenas se declarasse contrário a esse projeto, mas que fizesse alguma coisa para evitar que a proposta seja aprovada ou que possa prosperar. Que explique melhor o que entende por ‘ius culturae’, se é alguma coisa semelhante ao que foi exigido no Decreto Salvini para o caso de casamento, com a exigência de certificado B1…”.

Para Porta, é preciso “sair do mais ou menos e começar a detalhar melhor as coisas, caso contrário nossa comunidade começa a ficar em dúvida, a criar confusão, a gerar boatos” e isso não é nada interessante para a própria Itália.