Razões do voto Sim no referendum constitucional de dezembro: economia e rapidez

Os que defendem o Sim no referendum constitucional italiano de 4 de dezembro enfatizam, como primeira razão, o superamento do chamado “bicameralismo paritário” que tornará mais ágil e eficaz a atividade parlamentar. Veja como argumenta o comitê nacional italiano “Basta un Sì”:

• Per superare il bicameralismo paritario

Para eliminar o bicameralismo paritário

Finalmente l’Italia cesserà di essere l’unico paese europeo in cui il Parlamento è composto da due camere eguali, con gli stessi poteri e praticamente la stessa composizione. Il superamento del cosiddetto “bicameralismo paritario” servirà per ridurre il costo degli apparati politici e per rendere l’attività del Parlamento più rapida ed efficace. La Camera dei Deputati darà e toglierà la fiducia al governo, il Senato rappresenterà prevalentemente le istanze e i bisogni di comuni e regioni.

Finalmente a Itália deixará de ser o único país europeu em que o Parlamento é composto por duas câmaras iguais, com os mesmos poderes e praticamente a mesma composição. A eliminação do chamado “bicameralismo paritário” servirá para reduzir o custo dos aparatos políticos e para tornar a atividade do Parlamento mais rápida e eficaz. A Câmara dos Deputados dará e tirará a “Confiança” ao governo, o Senado representará prevalentemente as instâncias e as necessidades de municípios e regiões.

• Per avere leggi in tempi più rapidi

Para ter leis em tempos mais rápidos

Troppo spesso i cittadini hanno atteso per anni riforme e risposte concrete, che sembravano non arrivare mai. Se vincerà il Sì, finalmente le proposte di legge non dovranno più pendolare tra Camera e Senato, nella speranza che prima o poi si arrivi ad un testo condiviso fino alle virgole. Tranne che per alcune limitate materie, di norma la Camera approverà le leggi e il Senato avrà al massimo 40 giorni per discutere e proporre modifiche, su cui poi la Camera esprimerà la decisione finale. Più velocità non significa “più leggi”, ma risposte più tempestive da un Parlamento più credibile.

Muito frequentemente os cidadãos esperaram por anos reformas e respostas concretas, que pareciam nunca chegar. Se vencer o SIM, finalmente as propostas de lei não deverão mais tramitar entre Câmara e Senado, na esperança de que antes ou depois se chegue a um texto concordado até nas vírgulas. Exceto para algumas matérias limitadas, como norma a Câmara aprovará as leis e o Senado terá, no máximo, 40 dias, para discutir e propor mudanças, sobre as quais, depois, a Câmara dará a decisão final. Mais velocidade não significa “mais leis”, mas respostas mais tempestivas por um Parlamento mais confiável.

• Per ridurre i costi della politica

Para reduzir os custos da política

Verrà ridotto il numero dei parlamentari, perché i senatori elettivi passeranno da 315 a 95 (più 5 di nomina del Presidente della Repubblica) e non percepiranno indennità; il CNEL verrà abolito, e con esso i suoi 65 membri; i consiglieri regionali non potranno percepire un’indennità più alta di quella del sindaco del capoluogo di regione e i gruppi regionali non avranno più il finanziamento pubblico; le province saranno eliminate dalla Costituzione. La riduzione di costi e “poltrone” restituirà credibilità alle istituzioni.

O número de parlamentares será diminuído, porque os senadores eleitos passarão de 315 para 95 (mais 5 nomeados pelo Presidente da República) e não receberão salários; o CNEL será extinto e, com isso, seus 65 membros; os conselheiros regionais não poderão receber salários mais altos que os dos prefeitos das capitais regionais e os grupos regionais não terão mais financiamento público; as províncias serão extintas pela Constituição. A redução de custos e “cadeiras” devolverá credibilidade às instituições.

• Maggiore partecipazione dei cittadini

Maior participação dos cidadãos

La democrazia non si riduce solo al momento del voto, ma è un insieme di strumenti nelle mani dei cittadini per esprimere idee, proposte e bisogni. Con la riforma, la democrazia italiana diverrà autenticamente partecipativa: il Parlamento avrà l’obbligo di discutere e deliberare sui disegni di legge di iniziativa popolare proposti da 150mila elettori; saranno introdotti i referendum propositivi e d’indirizzo; si abbassa il quorum per la validità dei referendum abrogativi (se richiesti da ottocentomila elettori, non sarà più necessario il voto del 50 per cento degli aventi diritto, ma sarà sufficiente la metà più uno dei votanti alle precedenti elezioni politiche).

A democracia não se resume apenas ao momento do exercício do voto, mas é um juntamente de instrumentos nas mãos dos cidadãos para expressar ideias, propostas e necessidades. Com a reforma, a democracia italiana tornar-se-á participativa de fato: o Parlamento terá a obrigação de discutir e deliberar sobre projetos de lei de iniciativa popular propostos por 150.000 eleitores; serão introduzidos os referenduns propositivo e de endereço; o quorum para a validade dos referenduns de revogação (se subscritos por 800.000 eleitores, não será mais necessário o voto de 50% dos eleitores, mas será suficiente a metade mais um dos votantes nas eleições políticas imediatamente anteriores).

• Per chiarire le competenze di Stato e Regioni

Para clarear as competências do Estado e das Regiões

La riforma chiarirà e semplificherà il rapporto tra Stato e Regioni: con l’eliminazione delle cosiddette “competenze concorrenti”, ogni livello di governo avrà le proprie funzioni legislative. Si eviterà finalmente la confusione e la conflittualità tra Stato e Regioni che ha ingolfato negli scorsi 15 anni il lavoro della Corte Costituzionale.
Materie come le grandi reti di trasporto e di navigazione, la produzione, il trasporto e la distribuzione nazionale dell’energia o la formazione professionale saranno di esclusiva competenza dello Stato. Alle Regioni, oltre alle competenze proprie (come l’organizzazione sanitaria, il turismo o lo sviluppo economico locale), potranno essere delegate altre competenze legislative. Sarà un modo per promuovere le Regioni più virtuose.

A reforma clareará e simplificará as relações entre Estado e Regiões: com a eliminação das assim chamadas “competências concorrentes”, cada nivel de governo terá suas funções legislativas. Evitar-se-á, finalmente, a confusão e os conflitos entre Estado e Regiões que, nestes últimos 15 anos, complicou o trabalho da Corte Constitucional.

Matérias como as grandes redes de transporte e de navegação, a produção, o transporte e a distribuição nacional de energia ou a formação profissional serão de exclusiva competência do Senado. Às Regiões, além de suas próprias competências (como a organização da saúde, o turismo ou o desenvolvimento econômico local) poderão ser delegadas outras competências legislativas. Será um modo para promover as Regiões mais virtuosas.

• Per aumentare la rappresentanza degli Enti Locali in Parlamento e in Europa

Para aumentar a representação das Entidades Locais no Parlamento eu na Europa

Il Senato diverrà finalmente il luogo della rappresentanza delle regioni e dei comuni, che potranno così intervenire direttamente nel procedimento legislativo attraverso i sindaci e i consiglieri che ne faranno parte. Per troppi anni, la loro limitata capacità di partecipazione alla formazione delle leggi dello Stato ha causato ritardi, conflitti e contenziosi. In più, il nuovo Senato dei sindaci e dei consiglieri sarà investito di una funzione molto importante: parteciperà alle decisioni dirette alla formazione e all’attuazione degli atti normativi e delle politiche dell’Unione europea e ne verificherà l’impatto sui territori. E’ un compito decisivo, che consentirà all’Italia di rispettare “i patti”, di non commettere infrazioni e di evitare multe salate.

O Senado tornar-se-á, finalmente, o lugar da representação das regiões e dos municípios, que poderão, assim, intervir diretamente no processo legislativo através dos prefeitos e conselheiros que deles fazem parte. Durante muitos anos, a limitada capacidade deles de participação na formulação das leis do Estado causou atrasos, conflitos e contenciosos. Além do mais, o novo Senado dos prefeitos e dos conselheiros será investido de uma função muito transparente: participará das decisões diretas para a formação a atuação dos atos normativos e das políticas da União Europeia e conferirá seu impacto localmente. É uma tarefa decisiva, que fará com que a Itália respeite “os pactos” e não cometa infrações, evitando salgadas multas.