Renovação dos Comites: Porta defende processo eleitoral e anuncia que já apresentou emenda aumentando o prazo para as inscrições ao voto

PELA EMENDA DE PORTA, O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO DOS ELEITORES NOS CONSULADOS TERMINARIA 30 DIAS ANTES DA DATA, AINDA NÃO MARCADA, DAS ELEIÇÕES DOS COMITES

CURITIBA – PR – “Espero que, aos que não fizerem a inscrição em tempo, seja possível votar junto aos consulados também até o último dia útil”, mas “é provável que o Ministério das Relações Exteriores não venha a considerar esta possibilidade no novo sistema”. A esperança e a dúvida são do deputado Fabio Porta que, embora reconhecendo sai em defesa da modalidade estabelecida para o exercício do voto nas próximas eleições dos Comites – Comitati degli Italiani all’Estero, ainda sem data definida, mas previstas para até o final de dezembro próximo.

A nova modalidade exige que os cidadãos italianos residentes fora da Itália, mesmo inscritos no Aire – o cadastro geral dos eleitores fora da Península – tenham que realizar uma pré-inscrição junto aos consulados de sua jurisdição, mediante o preenchimento de um cadastro com dados pessoais e endereço completo até 50 dias antes da eleição.

O Decreto Lei do Conselho de Ministros que estabelece a norma ainda deve passar pelo crivo do Parlamento, onde Porta informa que já apresentou uma emenda: para “alongar por 20 dias o tempo das inscrições”. Se a emenda for aprovada, o prazo para a pré-inscrição seria, então, em vez de 50, de 30 dias antes das eleições.

As eleições para os Comites em questão deveriam ter sido realizadas em 2009, quando venceu o mandato dos conselheiros eleitos em 2004. Desde então, elas vinham sendo adiadas: primeiro ante a alegação de necessidade de reformulação da legislação; ultimamente em função da crise que atravessa a Itália. Em consequência, foram adiadas também, e prorrogado igualmente o mandato de seus conselheiros, as eleições do CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero, que são realizadas de forma indireta após a renovação dos Comites. Na verdade, foi a necessária reformulação do CGIE, que caiu no vazio após o advento da Circunscrição Eleitoral do Exterior e a consequente eleIção de deputados e senadores que arrastou os Comites aos sucessivos adiamentos. Até agora a legislação continua a mesma.

Deixando claro que não será candidato (Porta declara que seu domicilio eleitoral atualmente é Roma), ele afirma, entretanto, que vai se empenhar para o sucesso das eleições, que haviam sido colocadas em dúvida durante a última reunião do Intercomites, em Brasília, quando ele anunciava sua realização. “Devemos reconhecer – observa ele – que em poucos meses o governo de Matteo Renzi e a Ministra das Relações Exteriores, Federica Mogherini, mantiveram o prometido”.

Às perguntas apresentadas pela redação de Insieme, o deputado Fabio Porta assim respondeu (em italiano, cujo texto publicamos, na íntegra, após a tradução abaixo):

“Quero evidenciar um primeiro dado: como escrevi na carta que havia enviado à última reunião do Intercomites, em Brasília, o governo cumpriu sua promessa de convocar eleições e de votar até o final de 2014; naquela reunião houve quem ironizasse e colocasse em dúvida esta minha afirmação e hoje devemos reconhecer que, em poucos meses, o governo de Matteo Renzi e a Ministra das Relações Exteriores, Federica Mogherini, mantiveram o prometido.

Depois de cinco anos de “adiamentos” finalmente acontecerá a renovação destes importantes órgãos de representação democrática: é um resultado político importante, que mostra a atenção, por parte do governo, às nossas reivindicações, também graças ao trabalho desenvolvido pelos parlamentares eleitos no exterior.

Outra coisa importante: o voto será por correspondência, ou seja, com a forma mais simples e direta; sem as complicações do voto eletrônico e sem as dificuldades do voto junto aos Consulados.

Existe um problema, é verdade, e é aquele ligado ao pedido de inscrição no rol dos eleitores. Devemos, porém, reconhecer que a “lista dos eleitores” é a única forma para resolver uma série de problemas até hoje não resolvidos: a exatidão dos endereços; a possibilidade de aqueles que, no passado, não recebiam o material eleitoral, agora passarem a recebê-lo comodamente em casa, a garantia de um voto consciente e responsável, a diminuição das fraudes causadas por cédulas não preenchidas ou impressas em duplicata, os altos custos de impressão das cédulas diante de uma participação dos eleitores habilitados inferior a 50%, etc.

O problema existe porque, tratando-se da “primeira vez” do novo sistema, depois de dez anos e diversas eleições que acostumaram o eleitor a receber o “envelope eleitoral” mesmo sem tê-lo solicitado, será necessária uma grande campanha de informação para que todos conheçam esse direito e se sintam solicitados a exercê-lo.

Não creio que o sistema seja inconstitucional. Na Itália, o voto não é obrigatório e é exercido por quem quer exercê-lo. Se não desejo votar nas eleições municipais de Roma (meu atual município de residência na Itália, onde tenho o título de eleitor para as eleições locais) não me dirijo à seção eleitoral; o mesmo acontecerá no exterior para quem não se inscrever.

É claro que todos os italianos no exterior, se quiserem demonstrar que são cidadãos completos, deverão inscrever-se e participar desse importante exercício democrático. Eu, juntamente com colegas eleitos no exterior do PD – Partido Democrático, pedi ao governo um esforço excepcional de informação: obtive a promessa, também aqui no Brasil, de que cada Consulado enviará a todos os eleitores (através de uma comunicação escrita a todos os núcleos familiares) um informativo completo sobre essa data, convidando-os a comunicar ao Consulado, com uma carta, um fax, um e-email, ou comparecendo pessoalmente para comunicar sua intenção de votar.

Além dessa comunicação escrita, os Consulados comprarão espaço para propaganda sobre jornais, haverá publicidade na Rai Itália, todas as associações e o “Sistema Itália” (Câmaras de Comércio, Patronatos, Agências Consulares, etc) serão mobilizados nesse sentido. Também eu farei esse trabalho capilar de informação com a mina Newsletter e a mesma coisa haverão de fazer os meus colegas parlamentares. As revistas e portais on-line como “Insieme” serão fundamentais nessa obra de informação.

Devemos demonstrar que somos cidadãos não apenas quando nos lamentamos das longas filas da cidadania ou dos péssimos serviços consulares, mas também quando se trata de exercitar nossos direitos-deveres democráticos.

Espero que, aos que não fizerem a inscrição em tempo, seja possível votar junto aos consulados também até o último dia útil, mas é provável que o Ministério das Relações Exteriores não venha a considerar esta possibilidade no novo sistema. Por isso apresentamos uma emenda na Comissão das Relações Exteriores que aumentará 20 dias o tempo para a inscrição. Eu e meu partido, o Partido Democrático, nos empenharemos para a máxima participação nas eleições e para a eleição de conselheiros para os Comites e para o CGIE em condições de garantir uma nova linga e nova força a esses órgãos. Não serei candidato ao Comites, mas trabalharei com entusiasmo para o sucesso dessa eleição”.

“Intanto voglio evidenziare un primo dato: come scritto nella lettera che avevo inviato all’ultima riunione Intercomites a Brasilia il governo mantiene la sua promessa di convocare elezioni e di votare entro il 2014; in quella riunione qualcuno ironizzò e mise in dubbio questa mia affermazione e oggi dobbiamo riconoscere che in pochi mesi il governo di Matteo Renzi ed il Ministro degli Esteri Federica Mogherini hanno mantenuto il loro impegno.

Dopo cinque anni di “proroghe” finalmente si procede al rinnovamento di questi importanti organismi di rappresentanza democratica: è un risultato politico importante, che mostra l’attenzione da parte del governo alle nostre rivendicazioni, anche grazie al lavoro fatto dai parlamentari eletti all’estero.

Altra cosa importante: si voterà per corrispondenza, ossia con la maniera più semplice e diretta; senza le complicazioni del voto elettronico e senza le difficoltà del voto presso il Consolato.

Esiste un problema, è vero, ed è legato alla richiesta di iscrizione nelle liste elettorali.

Dobbiamo però riconoscere che la “lista degli elettori” è l’unico sistema per risolvere una serie di problemi fino ad oggi irrisolti: l’esattezza degli indirizzi; la possibilità per chi in passato non riceveva il plico elettorale di riceverlo comodamente a casa, la garanzia di un voto cosciente e responsabile, la diminuizione dei brogli causati dalle schede non votate o stampate in sovrannumero, gli altissimi costi per la stampa di schede a fronte di una partecipazione al voto molto inferiore al cinquanta per cento degli aventi diritto al voto, etc.

Il problema esiste perché, trattandosi della “prima volta” del nuovo sistema, dopo dieci anni e diverse votazioni che avevano abituato l’elettore a ricevere la “busta elettorale” anche senza averla mai richiesta, bisognerà fare una grande campagna informativa perchè tutti conoscano questo diritto e siano sollecitati ad esercitarlo.

Non credo che si tratti di un sistema incostituzionale; in Italia il voto non è obbligatorio e lo esercita chi vuole. Se alle elezioni comunali di Roma (l’ultimo mio comune di residenza in Italia, dove io ho il titolo di elettore per le elezioni locali) non voglio votare non mi reco presso il seggio; lo stesso avverrà all’estero per chi non si iscriverà.

E’ chiaro che tutti gli italiani all’estero, se vorranno dimostrare di essere cittadini a pieno titolo, dovranno iscriversi e partecipare a questo importante esercizio democratico.

Io insieme ai colleghi eletti all’estero del PD ho chiesto al governo uno sforzo eccezionale di informazione: ho ottenuto assicurazioni, anche qui in Brasile, del fatto che ciascun Consolato invierà a tutti gli elettori (attraverso una comunicazione scritta a tutti i nuclei familiari) una informazione precisa su questa scadenza, invitandoli a comunicare al Consolato con una lettera, un fax, una email o recandosi personalmente questa loro intenzione di votare.

Oltre a questa comunicazione scritta i Consolati acquisteranno propaganda sui giornali, ci sarà la pubblicità di RAI ITALIA, tutte le associazioni e il “Sistema Italia” (Camere di Commercio, Patronati, Agenzie Consolari, etc….) si mobiliteranno in tal senso.

Anche io farò questo lavoro capillare di informazione con la mia NEWSLETTER e lo stesso faranno i miei colleghi parlamentari.

Le riviste e i portali on-line come “INSIEME” saranno fondamentali per questa opera di informazione.

Dobbiamo dimostrare che siamo cittadini non solo quando ci lamentiamo della lunghe file per la cittadinanza o dei cattivi servizi consolari ma anche quando si tratta di esercitare i nostri diritti-doveri democratici.

Spero che sarà possibile votare anche fino all’ultimo giorno utile e presso i consolati, per chi non avrà fatto in tempo a iscriversi, ma è probabile che il Ministero degli Esteri non consideri questa possibilità nel nuovo sistema.

Per questo abbiamo presentato un emendamento in Commissione Esteri che allungherà di venti giorni il tempo per l’iscrizione.

Io e il mio partito, il Partito Democratico, ci impegneremo per la massima partecipazione alle elezioni e per eleggere consiglieri Comites e del CGIE in grado di garantire nuova linfa e nuova forza a questi organismi.

Non sarò candidato al Comites ma lavorerò con entusiasmo per il successo di questa consultazione !”