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“Por orientação do Ministério das Relações Exteriores, os consulados voltarão a aceitar as certidões de nascimento mesmo quando entregues por terceiros, assim como sempre ocorreu no passado”, anunciou há pouco o deputado Fabio Porta (PD) em um comunicado à imprensa.
O comunicado do parlamentar confirma informações já disponíveis há alguns dias, segundo as quais alguns consulados passaram a aceitar requerimentos que vinham sendo rejeitados por conterem certificados de nascimento em que os declarantes não eram os genitores.
Tal rejeição gerou protestos de interessados diante do Consulado Geral da Itália em São Paulo, com a presença também de advogados (Giovanni Bonato e outros) e de Daniel Taddone, um dos representantes do Brasil no CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’. Em seguida, o deputado Fabio Porta apresentou uma interpelação parlamentar apelando para o bom senso, já que até então essas declarações eram aceitas.
Na Assembleia Continental do CGIE para a América Latina, realizada em outubro, em Buenos Aires, Taddone apresentou uma ordem do dia, solicitando à DGIT-MAECI “esclarecimentos sobre a questão do ‘terceiro declarante’ (quando o registrante do nascimento é uma terceira pessoa ‘não autorizada’ pelo Código Civil italiano, mas conforme às leis locais) nos processos de reconhecimento da cidadania italiana nas representações consulares no Brasil, bem como uma verificação se essa norma também é aplicada em outros países.”
No comunicado de hoje, Porta observa que a mudança de orientação do governo italiano “trata-se de um pequeno, mas significativo sinal de atenção à nossa comunidade e aos direitos dos descendentes de italianos, após as últimas medidas que não foram exatamente satisfatórias no que diz respeito à cidadania dos italianos nascidos no exterior”.
Segundo o deputado, este “é um resultado do trabalho parlamentar que espero que possa abrir caminho para outras respostas positivas às inúmeras solicitações que fiz nos últimos meses”. Na nota, Porta ressalta ainda que a mudança vem “em resposta a diversas solicitações e, em particular, a uma interpelação parlamentar de minha autoria apresentada em novembro do ano passado”.
