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CURITIBA – PR – A
ideia do senador ítalo-brasileiro Fausto Longo, de instituir um
imposto sobre a cidadania italiana, ventilada em recente reunião
realizada na sede da Embaixada da Itália, em Brasília, tem já o
primeiro voto contrário: o do conselheiro do CGIE – Consiglio
Generale degli Italiani all’Estero, advogado Walter Petruzziello.
Para Petruzziello, “imposto significa renda; se você não tem
renda no território italiano, por qual motivo você teria que pagar
imposto para a Itália?”
A reunião foi a sétima
do chamado “Sistema Itália” e teve a participação dos cônsules
italianos no Brasil, conselheiros do CGIE no Brasil, presidentes de
Comites – Comitati degli Italiani all’Estero e outros
participantes por convite do embaixador. Dos três parlamentares
eleitos para o Parlamento Italiano residentes no Brasil, apenas o
senador Longo compareceu. O encontro aconteceu na terça-feira, dia
12 de novembro.
Segundo Petruzziello,
também falou-se na reunião de uma taxa a ser paga pelos
interessados na obtenção do reconhecimento da cidadania italiana
por direito de sangue, como forma de suprir as deficiências sempre
alegadas pelos Consulados no atendimento da enorme “fila da
cidadania”, onde há quem espere por prazos superiores a dez anos
para ter atendimento.
Os recursos obtidos por
essa taxa, segundo proposta já anteriormente realizada pelo deputado
Fabio Porta, não integrariam o orçamento geral do governo italiano
e, assim, não seriam remetidos a Roma, como ocorre atualmente com
tudo o que é arrecadado pela rede consular. Embora essa arrecadação
supere os gastos dos consulados, estes dependem dos valores
consignados pelas normas orçamentárias aprovadas pelo Parlamento.
Com recursos extras, a ideia seria formar uma nova “task force”
para zerar o grande contencioso acumulado (no Brasil, há quem fale
em mais de 500.000 interessados na fila).
Já a ideia do senador
Fausto Longo iria além, ao estabelecer um “imposto da cidadania”,
a ser pago anualmente pelos milhares de cidadãos “iure sanguinis”
em todo o mundo, onde vivem mais de quatro milhões de cidadãos
regularmente inscritos nos consulados, dos quais boa parte (no Brasil
esse índice está na casa dos 90%) é cidadão italiano por direito
de sangue. A cidadania, para Longo, é uma via de duas mãos e
implica em direitos e deveres.
O conselheiro Walter
Petruzziello concorda com o estabelecimento de uma taxa, como a paga
para a renovação dos passaportes, a ser paga uma única vez pelos
interessados na obtenção do reconhecimento da cidadania. Mas, diz
ele, “jamais na forma de imposto”, pois a ideia de um imposto “é
uma questão muito complexa: não havendo a renda, não há porque
contribuir para o território italiano pelo simples fato de ter a
cidadania italiana ou ser cidadão italiano residente no exterior”.
Para Petruzziello,
temos que separar as duas coisas: taxas consulares são devidas. No
próprio Brasil temos as taxas de passaporte, taxas judiciárias…
não na forma de imposto…. sobre a renda, por exemplo. Não tem
como tributar sobre a renda de um italiano ou de um ítalo-brasileiro
que tenha a sua renda no Brasil e já é tributada aqui”.
O conselheiro entende
que não seria correto o estabelecimento, para os que residem no
exterior, sequer de uma contribuição para o governo italiano. Ele
antecipou que durante a próxima Assembleia Geral do CGIE, a
realizar-se em Roma, havendo oportunidade, vai manifestar-se
contrariamente ao estabelecimento de “qualquer imposição
tributária” à comunidade italiana residente no exterior.
