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CURITIBA – PR – “Este não é um problema dos eleitos pela Circunscrição do Exterior, mas de milhões de concidadãos que vivem no exterior; este é um problema da democracia italiana”. Assim os deputados Gino Bucchino, Gianni Farina, Marco Fedi, Laura Garavini, Franco Narducci, Fabio Porta, todos da oposição (PD) terminam uma nota em que comentam as propostas de reforma política do ministro Roberto Calderolli, da Simplificação, que, entre outras coisas, advoga a extinção da Circunscrição Eleitoral do Exterior, instituída no ano 2000, com o consequente fim do voto por correspondência de todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália.
A proposta de reforma, que será apreciada pelo Conselho de Ministros sob a presidência de Silvio Berlusconi, prevê, entre outras coisas, a redução de cadeiras tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. “A abolição da Circunscrição Eleitoral do Exterior é o fechamento do círculo daquela espécie de solução final que a centro-direita dotou so longo de três anos: cortes progressivos e lineares nas políticas sobre emigração, a mutilação das redes dos serviços para os italianos no exterior (consulados, consulados honorários, cursos de língua e cultura, assistência direta e indireta, imprensa italiana, etc.), o redimensionamento e o esvaziamento da representação e – o golpe final – a abolição do voto por correspondência e da representação parlamentar”, dizem os deputados signatários do documento. “Em nenhum momento – acrescentam eles – da história da emigração italiana um governo nacional se referiu à nossa diáspora de forma tão destrutiva e perversa”.
Na nota intitulada “Governo prospecta a solução final”, os parlamentares começam por dizer que não sabem se os eleitos no exterior são as pessoas mais indicadas para comentar o anúncio do projeto de reforma constitucional de interesse do Governo e que prevê a abolição do terceiro parágrafo do artigo 48 da Constituição, que introduziu a Circunscrição Eleitiral do Exterior. “Se não como argumentos defensivos, que estas considerações valham pelo menos como testemunho de pessoas informadas dos fatos e conscientes das consequências que uma imposição desse tipo encerra”, asseguram eles.
Com a data de hoje (19/07), a nota observa ainda que o subsecretário Alfredo Mantica, que tem a delegação para os italianos no exterior no Ministério das Relções Exteriores, tem declarado textualmente: “creio que, à luz de um mais que necessário corte dos custos da política, possa estar também a proposta de abolição da Circunscrição Eleitoral do Exterior”. Tal declaração, enfatizam os parlamentares signatários da nota, “é a declaração, sem comentários, do subsecretário Mantica que teria o dever institucional de garantir os direitos dos italianos no exterior, garantido pela Constituição”.
Num quadro desse tipo, acrescentam, é ainda mais grave o erro cometido por quem quis “reformar” a representação com a política do alcachofre, ou seja, pedaço por pedaço, com a evidente consequência de reduzir simplesmente a pedaços toda a representação, deixando por terra apenas destroços.
Voltando ao projeto de Calderolli, admitindo-se que seja alguma coisa além da ofensiva publicitária destinada a fazer sair do buraco onde acabaram se colocando governo e maioria, a eventual abolição do parágrafo terceiro do artigo 48 da Constituição “é grave, aliás, gravíssima – acrescentam os parlamentares signatários – não tanto porque inclui a extinção da Circunscrição Eleitoral do Exterior, mas também porque elimina o efetivo exercício do direito de voto dos italianos no exterior, que a Carta Magna tinha finalmente acolhido depois de décadas de batalhas”. O fato, observam ainda, colocou fim “à maior hipocrisia de nossa história democrática: afirmar que milhões de cidadãos residentes no exterior são iguais aos demais e, ao mesmo tempo, impedir de fato que eles pudessem exercer efetivamente o primeiro de seus direitos, o de votar”.
A seguir, reproduzimos, na íntegra, a nota redigida em língua italiana:
Roma, 19 luglio 2011
ITALIANI ALL’ESTERO: IL GOVERNO PROSPETTA LA SOLUZIONE FINALE.
I parlamentari PD eletti all’estero sulla proposta Calderoli di abolire la Circoscrizione estero.
Non sappiamo se gli eletti nella Circoscrizione Estero siano le persone più indicate per commentare le anticipazioni sulla bozza di riforma costituzionale che il Governo si accinge a varare e che prevede, tra l’altro, l’abolizione del terzo comma dell’articolo 48 della Costituzione, nel quale è stato introdotta appena undici anni fa la stessa circoscrizione estera. Se non come perorazioni difensive, queste considerazioni valgano almeno come testimonianze di persone informate dei fatti e consapevoli delle conseguenze che un’impostazione di questo tipo comporta.
Intanto, l’abolizione della Circoscrizione Estero è la chiusura del cerchio di quella specie di soluzione finale che il Centrodestra ha adottato nel giro di soli tre anni: i tagli progressivi e lineari alle politiche emigratorie, la mutilazione delle reti dei servizi per gli italiani all’estero (consolati, consolati onorari, corsi di lingua e cultura, assistenza diretta e indiretta, stampa italiana, ecc.), il ridimensionamento e lo svuotamento della rappresentanza e – colpo finale – l’abolizione del voto per corrispondenza e della rappresentanza parlamentare. In nessun momento della storia dell’emigrazione italiana un governo nazionale si è rapportato alla nostra diaspora in modo tanto distruttivo e perverso.
Il Sottosegretario agli Esteri con delega agli italiani nel mondo, sen. Alfredo Mantica, a fronte di questa prospettiva ha testualmente dichiarato alla Padania: “Credo che, alla luce di un più che necessario taglio dei costi della politica, possa starci anche la proposta dell’abolizione della Circoscrizione Estero”. Questa è la dichiarazione, senza commento, del Sottosegretario Mantica che avrebbe il dovere istituzionale di garantire i diritti degli italiani all’estero, sanciti peraltro dalla Costituzione.
In un quadro di questo genere, appare ancora più grave l’errore commesso da chi ha ritenuto di “riformare” la rappresentanza con la politica del carciofo, vale a dire pezzo per pezzo, con l’ormai evidente conseguenza di fare semplicemente a pezzi l’intero sistema della rappresentanza, lasciando sul terreno solo macerie.
Per venire al progetto Calderoli, ammesso che sia qualcosa di più di un’offensiva propagandistica volta a fare uscire dall’angolo dove sono finiti governo e maggioranza, l’eventuale abolizione del terzo comma dell’art. 48 della Costituzione è grave, anzi gravissima, non tanto perché comporti l’abolizione della Circoscrizione Estero, quanto perché cancella l’”effettività” dell’esercizio del diritto di voto degli italiani all’estero, che la Carta aveva finalmente accolto dopo decennali battaglie.
Con essa è stata cancellata la più grande ipocrisia della nostra storia democratica: affermare che milioni di cittadini residenti all’estero fossero uguali agli altri e nello stesso impedire di fatto che essi potessero esercitare davvero il primo dei loro diritti, quello di voto. Questo non è un problema degli eletti della Circoscrizione Estero, ma di milioni di concittadini che vivono all’estero. Questo è un problema della democrazia italiana.
Gino Bucchino, Gianni Farina, Marco Fedi, Laura Garavini, Franco Narducci, Fabio Porta.
