Às vésperas das comemorações republicanas, governo italiano adia eleição dos Comites pela terceira vez. Democracia está suspensa, reagem alguns

CURITIBA – PR – O aniversário do nascimento da República Italiana é comemorado em todo o mundo neste 2 de junho quando ainda ecoa a notícia do terceiro adiamento das eleições para a renovação dos Comites – Comitati degli Italiani all’Estero (Comitês dos Italianos no Exterior), que são os órgãos de representação da comunidade italiana esparramada pelo mundo. Eleitos em 2004 para um período certo de 5 anos, os conslheiros que integram a instituição, quando cumprirem a parte biônica de seus mandatos, em 2014, terão completado dez anos na função. O novo adiamento, que envolve também o CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), traz a assinatura do governo também “boiônico” de Mario Monti, sob alegações que pouco têm a ver com a realidade dos italianos no exterior, cujos representantes teriam sido ouvidos conforme a fundamentação exposta no Decreto Lei datado de 30 de maio último. No decreto, o governo italiano anuncia ainda que as próximas eleições, por medida de economia, serão realizadas de forma eletrônica.
A decisão do governo, de certa forma já esperada em alguns setores, irritou muitos integrantes da articulada representação dos italianos no mundo pela forma como foi tomada e diante das razões alegadas. Algumas vozes voltaram a falar em demissão coletiva dos atuais conselheiros. A agência de notícias “Emigrazione”  refere-se ao DL como um ato “que suspende a democracia entre os italianos no exterior”. Assinado pelo presidente Giorgio Napolitano, pelo presidente do Conselho de Ministros, Mario Monti e pelo ministro das Relações Exteriores, Terzi di Sant’Agata, o ato é, segundo a agência, “um exemplo a mais da misérrima qualidade e decência intelectual das instituições republicanas” que festejam com a parada militar nos Foros Imperiais o nascimento da República, “com outro inútil gasto de recursos”. Vai além: “Aqueles que continuam a sustentar com o voto, no Parlamento, este governo, colocam-se diante de sérios problemas de coerência pessoal relativos à dignidade da função de representação”. A ilustração da matéria traz escrito “República das Bananas”.
Se no âmbito dos conselheiros cujo mandato foi novamente estendido por decreto poucos conseguem dissimular a simpatia pela decisão, no âmbito dos parlamentares eleitos pela circunscrição do exterior  houve reação imediata: “É grave a decisão de adiar por mais dois anos a renovação do Comites e do CGIE”, escreveram os deputados Bucchino, Farina, Fedi, Garavini, Narducci e Porta, em nota conjunta, através da qual desmentem os fundamentos alegados pelo governo: É falsa a afirmação de que houve consultas aos órgãos de representação, assim como é mais falso ainda falar em consenso. Também é falsa a informção de que a decisão está lastreada em debates havidos no Parlamento, pois, segundo dizem os signatários, pelo menos os integrantes do PD – Partido Democrático, são contrários ao adiamento das eleições. “Não se pode economizar sobre a democracia – dizem os deputados – , acrescentando que “não se pode esvaziar o papel de organismos fundamentados na lei” que no momento atual “podem ter uma função de grande ajuda em socorro aos interesses internacionais da Itália”.
Entretanto, o adiamento das eleições agrava ainda mais a situação de alguns Comites, especialmente no Brasil, como os do Rio de Janeiro e Porto Alegre, que lideram o ranking dos que atravessam dificuldades econômicas. Este último nem mais local para reuniões possui, a única funcionária foi demitida e, segundo seu presidente, Adriano Bonaspetti, vive de favores.

Na edição de maio, que está circulando, a revista INSIEME adiantava que o adiamento das eleições era iminente: 

COMITES / CGIE:
ENSAIA-SE O TERCEIRO ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES
PROPOSTA JÁ FOI FEITA E NÃO ENCONTROU REAÇÃO. NÃO HÁ DINHEIRO, DIZ GOVERNO. DEMOCRACIA E CULTURA PRECISAM SER GARANTIDOS, RESPONDEM PARLAMENTARES
Se antes era o argumento da necessidade de reforma da legislação pertinente, agora é a crise que está a fundamentar a decisão que, quando o prezado leitor estiver lendo este exemplar, provavelmente já estará tomada: adie-se, pela terceira vez, a eleição para a renovação dos Comites – Comitês dos Italianos no Exterior e do CGIE – Conselho Geral dos Italianos no Exterior. A proposta, como sempre, parte do governo, pouco preocupado – antes e agora, bionicamente nas mãos de Mario Monti – com a situação dos italianos que vivem fora da bota. Quem advoga a nova prorrogação dos mandatos obtidos em 2004 com duração até 2009 para os conselhos dos Comites e CGIE é o ministro para o Relacionamento com o Parlamento, Dino Piero Giarda. Ele alega que, para realizar as eleições, seriam necessários 20 milhões de euros, enquanto o valor em caixa é de apenas 6,7 milhões de euros. Segundo ele, esse valor poderia ser usado para divulgação da língua e cultura italiana e na manutenção dos próprios organismos, ultimamente em extremas dificuldades e quase inativos (Insieme n. 160, abril último). Giarda, que integra um governo de emergência., também não eleito pelo voto popular, já arranjou três deputados – Antonio Razzi, Silvano Moffa e Bruno Cesario  – que trataram de formular a proposta em forma de “Interrogação” dirigida ao próprio ministro perguntando, em resumo, se ele não estaria de acordo em prorrogar as eleições, para “evitar gastos de dinheiro para a sua renovação”, destinando os fundos disponíveis para “restabelecer a plena operosidade” dos órgãos que, assim, poderiam “finalmente voltar a desenvolver sua função natural a serviço dos italianos residentes no exterior”. De pronto, o ministro respondeu que estava, sim de acordo. A se manter a situação atual, as eleições, segundo ele observou na resposta, deverão ser realizadas até novembro próximo mas, para isso, seriam necessários recursos suplementares da ordem de 13 milhões de euros. Assim, a proposta feita pelos deputados – escreveu – “apresenta-se como condivisível e, para que isso aconteça, seria necessário que uma disposição normativa fosse aprovada até junho próximo, para “esconjurar a necessidade de dar início aos procedimentos eleitorais”. Malgrado a situação financeira – acrescentou o ministro Giarda – os recursos  hoje disponíveis poderiam ser usados da forma como solicitaram os parlamentares. Até o fechamento dessa edição, não se conheciam reações dos conselheiros das duas instituições. A única reação conhecida veio de três deputados do PD, entre eles, Fabio Porta, considerando a possibilidade de uso do dinheiro dos Comites para o ensino da língua como uma “troca desconcertante e desagradável”. Democracia e cultura italiana no mundo – escreveram eles – não são “substituíveis nem cambiáveis, são exigências primárias que precisam ser garantidas”.

A seguir, publicamos o texto integral do Decreto-lei que adiou as eleições, e a nota dos deputados do PD eleitos no exterior:

DECRETO-LEGGE 30 maggio 2012 , n. 67
Disposizioni urgenti per il rinnovo dei Comitati e del Consiglio generale degli italiani all’estero. (12G0089)
IL PRESIDENTE DELLA REPUBBLICA

Visti gli articoli 77 ed 87 della Costituzione;
Ritenuta la straordinaria necessita’ ed urgenza di rinviare ulteriormente le elezioni per il rinnovo dei Comitati degli italiani all’estero e del Consiglio generale degli italiani all’estero, al fine di razionalizzare la relativa spesa in attesa del generale riordino della materia;
Vista la deliberazione del Consiglio dei Ministri, adottata nella riunione del 25 maggio 2012;
Sulla proposta del Presidente del Consiglio dei Ministri e del Ministro degli affari esteri;

E m a n a
il seguente decreto-legge:

Art. 1

1. Al fine di conseguire l’obiettivo di razionalizzazione della spesa pubblica destinata a garantire l’operativita’ degli organismi di rappresentanza degli italiani all’estero, in attesa del generale riordino della normativa che disciplina la composizione e le modalita’ di elezione, con riduzione dei relativi costi, le elezioni per il rinnovo dei Comitati degli italiani all’estero (COMITES) e, conseguentemente, del Consiglio generale degli italiani all’estero
(CGIE) sono rinviate rispetto alla scadenza prevista dall’articolo 8 della legge 23 ottobre 2003, n. 286, prorogata al 31 dicembre 2010 dall’articolo 10, comma 1, del decreto-legge 30 dicembre 2008, n. 207, convertito, con modificazioni, dalla legge 27 febbraio 2009, n. 14, e, successivamente, al 31 dicembre 2012 dall’articolo 2, comma 1, del decreto-legge 28 aprile 2010, n. 63, convertito, con modificazioni, dalla legge 23 giugno 2010, n. 98. Tali elezioni devono comunque avere luogo nell’anno 2014. Con regolamento da emanarsi ai sensi dell’articolo 17, comma 2, della legge 23 agosto 1988, n. 400, entro sei mesi dalla data di entrata in vigore della legge di conversione del presente decreto, su proposta del Ministro degli affari esteri, di concerto con il Ministro dell’economia e delle finanze e con il Ministro delegato all’innovazione tecnologica e allo sviluppo della societa’ dell’informazione, sono stabilite le modalita’ di votazione mediante l’utilizzo di tecnologia informatica, nel rispetto dei principi di personalita’ e segretezza del voto, in modo da garantire che il relativo onere non superi il tetto di spesa indicato al comma 3.

2. Gli attuali componenti dei Comitati degli italiani all’estero (COMITES) e del Consiglio generale degli italiani all’estero (CGIE) restano in carica fino all’insediamento dei nuovi organi.

3. Per le finalita’ di cui al comma 1, e’ autorizzata la spesa di 2 milioni di euro per l’anno 2014, cui si provvede mediante corrispondente riduzione della proiezione per il medesimo anno dello stanziamento del fondo speciale di parte corrente iscritto, ai fini
del bilancio triennale 2012-2014, nell’ambito del programma “Fondi di riserva e speciali” della missione “Fondi da ripartire” dello stato di previsione del Ministero dell’economia e delle finanze, allo scopo parzialmente utilizzando l’accantonamento relativo al Ministero degli
affari esteri.

Art. 2

1. Il presente decreto entra in vigore il giorno successivo a quello della sua pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana e sara’ presentato alle Camere per la conversione in legge.
Il presente decreto, munito del sigillo dello Stato, sara’ inserito nella Raccolta ufficiale degli atti normativi della Repubblica italiana. E’ fatto obbligo a chiunque spetti di osservarlo e di farlo osservare.
Dato a Roma, addi’ 30 maggio 2012

DEPUTATI PD ESTERO: “E’ grave la decisione di rinviare di altri due anni il rinnovo di Comites e CGIE. In Parlamento il Governo si apra al dialogo”

Non è facile trovare parole giuste per commentare la notizia diffusa dal Ministero degli Esteri sull’ulteriore rinvio di due anni del rinnovo dei Comites e del CGIE, deciso con decreto dal Consiglio dei Ministri su proposta del Ministro Terzi. La prima cosa che viene da dire è che ci troviamo di fronte ad un atto di inaudita gravità.
Si tratta del terzo rinvio nel giro di tre anni. Per quanto ci riguarda, riaffermiamo che siamo pienamente consapevoli delle pesanti difficoltà di ordine finanziario che il Paese attraversa e, quindi, dei condizionamenti che pesano sull’Amministrazione nel momento in cui si tratta di reperire i fondi necessari. Tuttavia non possiamo accettare una decisone basata su motivazioni in parte false e in parte pretestuose. E’ falso, infatti, che ci sia stata consultazione con gli organismi di rappresentanza e, tanto meno, consenso da parte di questi ultimi. Le prese di posizione contrarie al rinvio assunte in più occasioni da Comites e CGIE semmai avrebbero dovuto consigliare il contrario di quello che si è deciso. E’ falso ancora che vi siano risultanze di dibattiti parlamentari orientati in questo senso, poiché l’orientamento degli eletti all’estero di diverso schieramento è invece largamente contrario al rinvio.
E’ pretestuoso che per votare si debba attendere la riforma di questi organismi, per altro molto contrastata nella versione giacente alla Camera, tanto più che il Governo, appena qualche mese fa, ha accolto un ordine del giorno che lo impegnava a svolgere le elezioni entro il prossimo autunno. Oltre che un pretesto, è quasi una minaccia portata alla loro sopravvivenza l’affermazione di perseguire la “razionalizzazione” della spesa relativa al funzionamento di questi organismi, il cui finanziamento è stato già ridotto a meno della metà di quello storicamente consolidato. E’ ancora pretestuoso che si debba procedere al rinvio per adottare nuove modalità di espressione di voto, perché sarebbe bastato aprire con chiarezza in sede parlamentare il confronto su queste ipotesi per arrivare a soluzioni di largo consenso.
Non si può risparmiare sulla democrazia, non si può svuotare il ruolo di organismi incardinati nella legge,  che per altro in questo momento possono avere una funzione di grande aiuto per gli interessi internazioni dell’Italia.
Ci auguriamo che in occasione della conversione del decreto in legge, il Governo e il Ministro Terzi dimostrino quella apertura e quella disponibilità al dialogo con i parlamentari e con gli organismi di rappresentanza degli italiani all’estero che sono del tutto mancati nell’assumere una decisione così delicata.     
 
Bucchino, Farina, Fedi, Garavini, Narducci, Porta
Roma, 29 maggio 2012