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URITIBA – PR – Tendo por tema a “Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional”, será realizado dia 27.04.2009, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis-SC, um ‘workshop’ aberto a alunos e interessados no tema. Segundo divulgam seus organizadores, trata-se do primeiro de um ciclo de eventos a serem desenvolvidos neste e no próximo ano, “voltados a analisar os efeitos políticos, jurídicos e econômicos do fenômeno da dupla cidadania em Santa Catarina, em particular no que se refere à cidadania italiana enquanto segunda cidadania. O debate é uma iniciativa do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da UFSC/CNPq. e terá início às 18h20min. O auditório fica no Campus Universitário. Segundo o professor Arno Dal Ri Jr., coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da UFSC/CNPq, “a crescente expansão da dupla cidadania enquanto fenômeno jurídico e político, assim como testemunhada entre os habitantes do Estado de Santa Catarina, traz consigo novos feixes de relações internacionais que podem vir a se transformar em um potencial de relevo em meio ao mundo globalizado.” Assim, “Não só associações de cunho cultural ou assistencial, mas também partidos políticos, sindicatos de categoria e câmaras de comércio de países estrangeiros reforçam a atuação no território catarinense baseado nesta presença significativa de habitantes juridicamente aptos a usufruirem de direitos e deveres oriundos de uma segunda cidadania.” No convite ao ‘workshop’ os promotores observam que “principalmente entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, o Estado de Santa Catarina foi meta de vigorosos fluxos migratórios provenientes de diversos países europeus. Hoje, como resultado deste fenômeno, milhares de seus habitantes são portadores de uma segunda cidadania. Através do critério ius sanguinis descendentes de italianos, alemães, poloneses, portugueses e espanhóis têm obtido o reconhecimento da condição jurídica de cidadão pelos consulados que representam em território brasileiro os governos dos países de seus antepassados. Originalmente, o artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil não admitia tal possibilidade. Somente a partir da Emenda Constitucional n.° 3, emanada em 7 de junho de 1994, foi permitido aos brasileiros obter o reconhecimento de outra nacionalidade originária através de lei estrangeira.
P R O G R A M A Ç Ã O
Abertura
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer – Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC
Prof. Arno Dal Ri Jr., Ph.D. – Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (UFSC/CNPq)
Jorn. Desiderio Peron – Revista “Insieme” – Fusie (Federazione Unitaria Stampa Italiana all’Estero) e Asib (Associazione Stampa Italiana in Brasile).
Mauro Beal – Câmara de Comércio Italiana em Santa Catarina
Comunicações
“Aspectos teóricos da nacionalidade no âmbito do direito internacional” – Prof. Arno Dal Ri Jr., Ph.D., Professor de Direito Internacional na UFSC
“A condição jurídica do indivíduo no direito internacional” – Lucas Carlos Lima, bolsista PIBIC/CNPq
“O instituto da nacionalidade no direito interno brasileiro” – Ademar Pozzati Jr., Mestrando em Direito na UFSC
“Cidadania e nacionalidade no direito italiano: o ius sanguinis como critério amplo” – Elton Stolf, Mestrando em Direito na UFSC
“Cidadania Européia: uma ponte entre a Europa dos Mercados e a Europa dos Cidadãos” – Aline Beltrame Moura, Mestranda em Direito na UFSC
Inscrições no local. Informações pelo telefone 048 3721-6739 , com Lucas, Fernanda ou Elton. Os participantes inscritos no evento receberão certificado correspondente a 04 horas/a registrado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC.
GRUPO DE PESQUISAS EM DIREITO INTERNACIONAL (UFSC/CNPq) – Universidade Federal de Santa Catarina – Centro de Ciências Jurídicas – sala 313 – Campus universitário da Trindade – 88.040-900 Florianópolis (SC)
