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CURITIBA – PR – Para fazer cumprir uma lei municipal que inseriu o ensino da Língua Italiana na grade curricular das escolas que formam a Rede Municipal de Ensino, o Círculo Italiano de Brusque foi bater às portas do Judiciário com um Mandato de Segurança Coletivo Preventivo. A ação foi impetrada junto ao Juízo de Direito da Vara da Família, da Infância e Juventude e da Fazenda Pública da Comarca de Brusque-SC, e tem a assinatura do escritório de advocacioa de Sérgio Bernardo Júnior.
Segundo Marcio Fumagalli, que preside o Círculo Italiano de Brusque, a iniciativa “ foi tomada com a mesma bravura e determinação de nossos antepassados de origem italiana que aqui chegaram para construir suas vidas e contribuir com o desenvolvimento regional”. Fumagalli organizou também um texto que chamou de Carta Manifesto, através do qual toda pessoa que quiser apoiar a iniciativa da entidade que preside pode externar sua manifestação.
O Círculo Italiano de Brusque, disse Fumagalli, está atuando “em defesa da comunidade ítalo-brusquense”. Após ter acompanhado todo o processo de implantação do idioma italiano na Rede de Ensino de Brusque desde 2001, a entidade “não poderia se omitir ou se acovardar diante da não aplicabilidade da Lei 3.113 por parte do atual Governo Municipal”. Durante o ano letivo de 2009, esclarece ele, a entidade que preside foi à procura de esclarescimentos seja no Executivo, seja no Legislativo Municipal e, não obtendo sucesso, solicita agora a intervenção do Poder Judiciário para “definirmos a situação da não aplicabilidade da Lei”.
Na petição realizada, o advogado Sergio Bernardo Júnior explica que o Município de Brusque é formado por uma população multi-étnica, como o resto do País e se caracteriza por “ter uma comunidade preponderantemente formada por descendentes do povo italiano, assim como forte é a cultura italiana presente na cidade”. Ele história todo o processo que desaguou na aprovação de uma lei municipal que tornou o ensino da língua italiana obrigatório na rede oficial de ensino, especilamente naqueleas comunidades com maior presença italiana, fato determinado por estudos realizados pelo Núcleo de Italianidade da Univali.
O advogado do Círculo Italiano de Brusque assegura que “há omissão por parte do Poder Executivo não só em regulamentar a referida lei, a qual viabilizaria a promoção da cultura e da língua italiana, mas também de cumprir o seu conteúdo normativo que é o de incluir a disciplina de língua italiana na grade curricular da rede de ensino municipal”.
Explica ainda o advogado que, conforme nota divulgada na imprensa e na Internet pela equipe da Secretaria de Educação Municipal de Brusque, “há sérios indícios de que o referido órgão, responsável pela elaboração da grade curricular, não implantará a disciplina de língua italiana na grade do ensino fundamental de 1 a 4 série nos anos letivos de 2010 e seguintes”. Tal atitude quebra, ainda, um procedimento que já vinha sendo adotado, com o ensino da língua italiana em muitas comunidades ao longo dos últimos oito anos, através de projeto específico, junto a escolas de localidades como as de Poço Fundo, Ponta Russa, Thomaz Coelho, Cedrinho, Cedro Alto, Cerdro Grande, Ribeirão do Mafra, Planalto e Limeira Baixa. Um dos pedidos constantes da medida é que seja concedida a segurança, confirmando-se a medida liminar, “a fim de determinar que a impetrada dê cumprimento à Lei Municipal 3.113/2008, incluindo, nos próximos anos letivos, a disciplina de Língua Italiana na grade curricular da 1 a 4 séries de todas as escolas da rede municipal de ensino”.
NR: Não se tem conhecimento de nenhuma ação semelhante desde que, no Brasil, durante o Estado Novo e no período da II Guerra Mundial, foram fechadas escolas de língua italiana além de associações e entidades congregadoras da maior comunidade itálica em todo o mundo que hoje soma cerca de 35 milhões de ítalo-brasileiros.
