Porta apresenta projeto de lei obrigando aplicação da taxa dos 300 euros na solução das filas da cidadania

Foto Desiderio Peron / Arquivo Insieme

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O deputado Fabio Porta: Comprometer, através de lei, o governo na solução do velho problema das filas da cidadania.

CURITIBA – PR – Projeto de lei obrigando a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança da taxa de 300 euros para cada processo de reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis” nos consulados, com a finalidade de dar fim às chamadas “filas da cidadania” acaba de ser apresentado no Parlamento Italiano pelo deputado Fabio Porta. O projeto leva também a assinatura dos demais deputados do PD – Partido Democrático eleitos no exterior.

“Faço votos que muitos outros colegas, de orientação política diversa, queiram também subscrever a proposta de formas a encontrarmos, o mais rápido possível, uma solução para os problemas das longas filas de espera de pedidos de reconhecimento da cidadania”, disse o parlamentar ao final de seu comunicado à imprensa, que traz a data de hoje (17/07/2014).

O projeto de lei, segundo explica Porta, tem três artigos: o primeiro prescreve que o Ministério da Economia deve repassar ao Ministério das Relações Exteriores a totalidade dos recursos arrecadados com a taxa dos 300 euros; o segundo obriga o Ministério das Relações Exteriores a devolver o dinheiro aos Consulados; e o terceiro impõe aos consulados o emprego desses recursos, de modo exclusivo, à melhoria dos serviços consulares, estabelecendo uma prioridade: a contratação de pessoas “in loco” que, com a orientação do pessoal consular, analisará os pedidos de reconhecimento de cidadania acumulados com o tempo.

Além de atender aos interessados, isso será util também para a Itália – assegura o deputado Fabio Porta – explicando que a eliminação desse velho problema permitirá à Itália a “recuperação, perante a opinião pública internacional, de sua credibilidade colocada em discussão diante do fato de que um cidadão precisa esperar por longos anos para ter reconhecido um direito que lhe é garantido pelas leis”.

Em seu comunicado à imprensa, Fabio fornece, mais uma vez, algumas explicações sobre a instituição da taxa dos 300 euros, que está em vigor desde o dia 8 último (08/07/2014), excetuando apenas menores de idade. A proposta, que teve origem no Senado, no bojo de uma série de outras medidas de natureza social e econômica, não explicitava a finalidade do recurso. Assim que chegou à Câmara, o projeto, no que se refere à taxa dos 300 euros, sofreu emenda, por iniciativa de Porta e seus colegas de partido eleitos no exterior, que, entretanto, não prosperou devido ao fato de que o governo impôs o “voto de confiança”, mecanismo que elimina toda possibilidade de alteração do texto.

“A única coisa, àquela altura, a fazer – explica Porta – era apresentar uma ordem do dia comprometendo o governo a usar os recursos para a constituição de uma ‘task force’ com o objetivo de resolver o problema das filas da cidadania. Fizemos isso e o governo acatou. Entretanto, para dar a certeza aos cidadãos interessados e estabelecer uma obrigação mais clara para o governo, achamos por bem apresentar também um projeto de lei”. Redigido em língua italiana, o comiunicado de Fábio Porta tem o seguinte teor, na íntegra:

PORTA (PD): “UN DISEGNO DI LEGGE PER DESTINARE I PROVENTI DEI 300 EURO ALLO SMALTIMENTO DELLE PRATICHE DI CITTADINANZA”

“Ho presentato, assieme ai colleghi del PD eletti all’estero Farina. Fedi, Garavini e La Marca, un disegno di legge che prevede la riassegnazione al Ministero degli esteri, da Parte del Ministero del’economia e delle finanze, dei proventi derivanti dal contributo di 300 euro per la domanda di riconoscimento di cittadinanza, introdotto dal decreto sulla competitività e la giustizia sociale.

La vicenda è nota e, comunque, conviene ricostruirla, anche per evitare spiacevoli strumentalizzazioni. Nel corso dell’iter parlamentare del provvedimento, al Senato, è stato introdotto un emendamento che HA fissato il versamento, con la giustificazione di recuperare risorse da destinare all’eliminazione degli arretrati delle pratiche di cittadinanza. Purtroppo, nel testo approvato al Senato, la finalizzazione dei proventi non era esplicitamente dichiarata. Appena arrivato alla Camera, io e gli altri colleghi del PD eletti all’estero abbiamo presentato un emendamento chiarificatore, che però è decaduto perché il Governo ha messo la fiducia sull’intero provvedimento.

L’unica cosa che a quel punto restava da fare era presentare un ordine del giorno di impegno a usare quelle risorse per costituire task force da applicare agli arretrati di cittadinanza. L’abbiamo fatto e il Governo l’ha accolto. Tuttavia, per dare certezza di diritto ai cittadini interessati e stabilire un vincolo più stringente per il Governo, abbiamo ritenuto di presentare anche un disegno di legge nel quale la questione fosse organicamente affrontata.

Il disegno di legge è composto di tre articoli. Il primo prescrive che il Ministero dell’economia attribuisca al bilancio del Ministero degli esteri, a partire dal 2014, le somme percepite a seguito del versamento dei 300 euro. Il secondo impone al Ministro degli Esteri di trasferire le somme ai consolati in modo proporzionale rispetto alle percezioni effettuate da ciascuno di essi. Il terzo destina le risorse, in modo esclusivo, al miglioramento dei servizi consolari, stabilendo anche una priorità: l’assunzione di personale in loco da utilizzare, con la guida e il controllo del personale consolare, per lo smaltimento delle pratiche arretrate di cittadinanza.

Mi auguro che molti altri colleghi, di diverso orientamento, vogliano sottoscrivere la nostra proposta in modo da giungere al più presto ad una soluzione del problema degli arretrati delle richieste di cittadinanza. Un esito che, oltre ad essere giusto per gli interessati, è utile per l’Italia perché le consente di recuperare di fronte all’opinione pubblica internazionale la credibilità messa in discussione dal fatto che un cittadino per vedersi riconosciuto un diritto sancito dalle leggi debba aspettare degli anni”.