Referendum Constitucional de junho: a UNIONE é pelo ‘Não’

OPINIÃO

u  RIO DE JANEIRO – RJ – Os italianos residentes no exterior votam “NÃO” no referendo por serem portadores de uma concepção elevada da unidade da nação. Vale dizer, os italianos têm plena consciência da importancia de um federalismo solidário e da necessidade de preservar a atual Constituição republicana.

Os italianos residentes no exterior terão direito de voto no referendo constitucional de junho de 2006, o qual deve confirmar ou rejeitar as alterações na Carta Constitucional da Itália, aprovadas pelo governo de centro-direita antes da sua derrota nas últimas eleições de abril.

Nunca é demais lembrar que o voto dos italianos no exterior foi essencial para derrubar o governo Berlusconi. Da mesma forma, esse voto pode e deve agora contribuir para cancelar esta lei absurda. Temos certeza que, diante disso, os italianos estarão VOTANDO NÃO NO REFERENDO

 Os Consulados enviarão a cédula de votação para a residencia dos eleitores até o dia 7 de junho. O envelope, que deve ser devolvido ao Consulado até o dia 22 de junho, terá dentro a cédula eleitoral e, separadamente, o comprovante de votação. O eleitor que não receber a cédula até o dia 11 de junho poderá entrar em contato com o Consulado para obtenção de uma segunda via.

Por que votar NÃO NO REFERENDO?

1) Porque esta lei criaria um caos legislativo.

As leis seriam de quatro categorias, a saber: aquelas aprovadas somente pelo Senado; aquelas aprovadas apenas pela Câmara dos Deputados; as leis aprovadas pelos dois setores do Parlamento; e, por fim, as leis julgadas essenciais para a realização do programa do governo, que poderão ser promulgadas mesmo em caso de voto contrário do Senado, se a Câmara as aprovar em regime de maioria absoluta. Evidentemente, isso provocaria um verdadeiro caos na administração do país.

2) Porque a lei atribuiria poderes excessivos ao Primeiro-Ministro, chefe do governo no sistema parlamentarista.

·         O Presidente da República não teria mais o poder de determinar o fim antecipado da legislação. Vale dizer, este poder passaria para o Primeiro-Ministro e só a maioria parlamentar que o elegeu poderia estabelecer o cargo de Primeiro-Ministro para um outro. Assim, os parlamentares da oposição não teriam as mesmas prerrogativas dos parlamentares da situação.

·         Na Corte Costituzionale (Supremo Tribunal Federal) aumentaria o número de os membros nomeados pelo Parlamento, reduzindo com isso a independência do Poder Judiciário.

·         No Conselho Supremo Justiça (órgão de auto governo do Poder Judiciário) poderiam ser nomeados conselheiros com capacitação somente política.

3) Porque acentuaria as divisões regionais, no tocante aos direitos fundamentais para os moradores de regiões administrativas diferentes.

Nas áreas de saúde, ensino, assistência e serviços de um modo geral, teriamos regiões privilegiadas (as mais ricas) e regiões prejudicadas (as mais pobres), incentivando migrações das mais pobres para as mais desenvolvidas.

4) Porque aumentariam as despesas da administração pública e a burocracia.

A multiplicação das funções, o caos administrativo provocado pelos conflito de atribuições entre o Estado Central (a União) e as regiões, o reduzido controle centralizado sobre os gastos públicos, as licitações e as obras, determinariam um aumento das despesas e das clientelas.

Por que votar NÃO NO REFERENDO?

1)Porque esta lei criaria um caos legislativo.

2) Porque a lei atribuiria poderes excessivos ao Primeiro-Ministro, chefe do governo no sistema parlamentarista.

3) Porque acentuaria as divisões regionais, no tocante aos direitos fundamentais para os moradores de regiões administrativas diferentes.

4) Porque aumentariam as despesas da administração pública e a burocracia.

Para preservar a unidade da Itália VOTA NÃO.