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Além da carta endereçada ao embaixador da Itália no Brasil, Raffaele Trombetta, que circula pelas redes sociais, um outro documento também postado na internet já às vésperas do Natal é dirigido, agora, ao cônsul geral de São Paulo, Michele Pala. Ambos os documentos denunciam sérios problemas no sistema de atendimento consular e o último pede uma “melhora nas condições de agendamento de legalização de documentos para emissão de cidadania na Itália”.
O mesmo documento endereçado ao cônsul Michele Pala questiona sobre “o porquê dos Consulados Honorários e vice-Consulados não poderem fazer alguns dos mesmos processos que o Consulado Geral faz, como a legalização, já que a demanda está muito maior que a oferta oferecida”.
O documento – que já teria quase uma centena de signatários – começou a circular depois que o titular do Consulado Geral da Itália em São Paulo, cerca de dois anos após sua chegada, realizou seu primeiro encontro com a rede consular honorária, dia 11, na sede consular de SP, com a participação de uma dezena dos cerca de trinta escritórios honorários, em toda a jurisdição consular, que abrange, além do Estado de São Paulo, os territórios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre.
As novas exigências impostas recentemente, subtraindo inclusive dos vice-cônsules, agentes e correspondentes consulares honorários funções que antes eram por eles desempenhadas – segundo informa um dos integrantes da Rede Honorária – estão a causar “algumas perplexidades”, ao mesmo tempo em que os coloca em confronto direto com atribuições definidas no decreto de nomeação desses agentes dativos. Eles temem que, seguindo novas orientações recebidas do Cônsul, havendo recusa na realização de algum serviço solicitado, o cidadão requerente possa apresentar queixa por omissão baseada justamente no mandato publicado inclusive no site do Ministério (das Relações Exteriores da Itália – NR)
Um dos agentes honorários faz observar que, “confrontando as orientações aos cidadãos publicadas no site do Consulado com as atribuições indicadas nos decretos disponíveis no site do Ministério, parece evidente que as limitações impostas não se referem tão somente a questões relacionadas com requerimento de cidadania, mas outros serviços que os cidadãos devem cumprir por obrigação cívica”. Mais: “Esta linha de conduta parece inclusive entrar em conflito com o quanto é declarado até por autoridades do governo italiano, ou seja, de que a rede consular seria um suporte válido para enfrentar a sobrecarga de trabalho dos consulados gerais”.
“Deve-se enfatizar – aduz ainda a mesma fonte – que o número de responsáveis pela rede consular honorária em São Paulo diminuiu de forma consistente”. Pelas contas, quase 50%. Basta confrontar informações ainda contidas no site da Embaixada (onde figuram oito vice-consulados honorários; 14 agências consulares honorárias e 35 correspondentes consulares honorários, totalizando 57 unidades honorárias na jurisdição de São Paulo), com as informações descritas no site do próprio Consulado de São Paulo e atualizadas em 08/10/2015, em que figuram um consulado honorário, que é Campinas; seis vice consulados honorários; nove agências consulares honorárias e 13 correspondentes consulares honorários, num total de 29 unidades de atendimento honorárias.
Outra questão levantada diz respeito a prazos fornecidos pelo Consulado que, muito exíguos, não permitem a correção de documentos eventualmente errados ou falhos em tempo hábil, fazendo com que os requerentes corram o risco real de perder, além do lugar na fila, os valores pagos desde que foi dado início à cobrança da taxa dos 300 euros.
O “abaixo assinado ao Cônsul Geral da Itália no Brasil” (sic), tendo por destinatário Michele Pala, está no serviço público de disponibilização gratuita de AbaixoAssinado.Org e a ele qualquer internauta pode ter acesso. Tem o seguinte teor, na íntegra: “Abaixo-assinado ao Excelentíssimo Senhor Cônsul da Itália a São Paulo Michele Pala, Nós, abaixo-assinados, viemos solicitar à Vossa Excelência, o Cônsul Geral da Itália no Estado de São Paulo, melhora nas condições de agendamento de legalização de documentos para emissão de cidadania na Itália. Não poderíamos deixar de demostrar a nossa perplexidade frente à atual situação em que os procedimentos falhos para tal ato podem ser encontrados no site do Consulado Italiano de São Paulo. Sendo a nós dada por direito constitucional, a devida legalização das certidões as quais o próprio Consulado demanda, é por meio desta que sugerimos mais vagas e maior número de horários de agendamentos. E, também, aproveitamos o momento para questionar o porquê dos Consulados honorários e vice-Consulados não poderem fazer alguns dos mesmos processos que o Consulado Geral faz, como a legalização, já que a demanda está muito maior que a oferta oferecida.
Deste modo, parece-nos não poder ser, em circunstância alguma, ignorada a importância de uma maior praticidade ao alcance daquilo que buscamos através deste ato de legitimação de cidadãos.
Neste sentido, e na esperança de que este assunto ainda se encontre a ser analisado, gostaríamos de ser informados oficialmente pelo Consulado Geral, sobre quais as alegadas condições que se encontram em falta para possibilitar as sugestões aqui descritas.
Agradecemos desde já a atenção dispensada e aguardamos por uma resposta o mais célere possível.
Pelo enriquecimento da democracia, Abaixo-assinado”.
Enquanto isso prosseguem acalorados os debates nas redes sociais sobre as “filas da cidadania” diante dos consulados italianos que operam no Brasil. Prossegue também o questionamento sobre a posição adotada pelos presidentes dos Comites e conselheiros do CGIE no documento entregue ao ministro das Relações Exteriores, Gentiloni, em sua visita recente ao Brasil. No documento não houve sequer referência às “filas”, consideradas o maior problema da comunidade ítalo-brasileira. Em sua defesa, alguns signatários alegam que o assunto abordado com o ministro foi “bem específico”, e que por isso não era o momento de tratar das filas. As críticas não poupam nem mesmo os representantes eleitos para o Parlamento Italiano, como Fabio Porta, Renata Bueno e Fausto Longo. Cobrado duramente em suas ações, o senador trocou “farpas” em posts que se alongam na página da “Cidadania Italiana – Área Livre”. O fato é que com a cobrança dos 300 euros praticamente nada mudou no atendimento consular que, pelo contrário em linhas gerais, passou a agir com mais rigor e mais burocracia na distribuição de um direito que continua assegurado por lei: todo descendente de italiano, italiano é.
