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Surpresa agradável para os italianos nascidos fora da Itália na eleição dos novos quatro integrantes da Corte Constitucional italiana. O agora juiz constitucional Massimo Luciani foi um dos três advogados escalados para atuar em nome das associações AUCI – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana e AGIS – Associazione Giuristi Iure Sanguinis no processo que discute a constitucionalidade da Lei da Cidadania italiana perante a Corte que agora integra.
Massimo Luciani (professor da universidade La Sapienza) foi eleito, ao lado de Francesco Saverio Marini ( conselheiro jurídico da premiê Giorgia Meloni), Roberto Cassinelli (ex-deputado e ex-senador) e Alessandra Sandulli (professora na universidade Roma Tre), após acordo havido entre os partidos políticos.
As duas associações defendem os interesses dos ítalo-descendentes no chamado “processo de Bolonha”, que arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1 da Lei n. 95 de 1992 por não estabelecer limite na transmissão da cidadania iure sanguinis. Além do constitucionalista Luciani, a defesa tem a assinatura dos advogados Dieglo Corapi e Patrizio Ivo D’Andrea. Os advogados principais dos 12 ítalo-brasileiros envolvidos no processo são Antonio Cattaneo, Franco Antonazzo e Marco Mellone.
Conforme noticiamos na manhã de hoje, a Corte Constitucional marcou para o dia 24 de junho próximo, às 9h30min (hora italiana) a audiência que dará início ao julgamento do processo já definido pelo jurista Marco Mellone como a “mãe de todas as batalhas” na área da cidadania italiana. Dentro do prazo prescrito pela legislação italiana, o Estado italiano não se pronunciou sobre a causa.
A eleição de Massimo Luciani foi saudada com entusiasmo no grupo Natitaliani, em organização a partir do anúncio das novas taxas para o reconhecimento da cidadania italiana, aprovadas pelo Parlamento no final do ano que passou e em vigor desde o primeiro dia deste ano. O grupo reúne quase 500 profissionais que atuam no âmbito da cidadania italiana em diversos países.
Entretanto, conforme observaram alguns dos advogados envolvidos no próprio “processo de Bolonha”, o novo juiz da Corte Constitucional italiana não poderá votar sobre a matéria, já que há pouco tempo assinou petição defendendo um dos lados da causa.
O Tribunal Constitucional da Itália é composto por 15 juízes, que têm mandato de nove anos. Cinco juízes são nomeados pelo Presidente da Itália; cinco são eleitos pelo Parlamento da Itália e os outos cinco juízes são eleitos pelos tribunais supremos ordinários e administrativos.
Conforme publicou o jornal Corriere della Sera, eis um pequeno perfil de cada novo juiz constitucional italiano:
Maria Alessandra Sandulli – No final, quem prevaleceu como candidata técnica entre os quatro juízes faltantes da Corte Constitucional, eleitos na manhã de quinta-feira em sessão conjunta na Câmara, foi Maria Alessandra Sandulli. Ela também venceu uma disputa familiar. Inicialmente, foi considerado o nome de outra Sandulli, mas agregada à família: Gabriella Palmieri Sandulli, esposa do irmão de Alessandra e advogada-geral do Estado. Quem dará continuidade ao legado do presidente emérito da Corte Constitucional, Aldo Sandulli, será Alessandra, napolitana, 68 anos, professora de Direito Administrativo na Universidade Roma Tre e advogada. Dirigiu várias comissões científicas e foi presidente da Associação Italiana de Professores de Direito Administrativo (AIPDA). Além disso, é a única mulher entre os quatro novos juízes que completam o quadro da Corte Constitucional.
Roberto Cassinelli – Após muitos impasses, Forza Italia indicou Roberto Cassinelli, 69 anos, advogado e ex-parlamentar, filiado ao partido desde 1994, passando pelo Pdl e depois retornando à Forza Italia. Em 2013, assumiu o cargo após a renúncia de Augusto Minzolini. Nas últimas eleições, estava na lista após Rita Dalla Chiesa, mas não foi eleito. Em sua carreira parlamentar, destaca-se sua longa experiência na Comissão de Justiça, a reforma da ordem forense, aprovada contra a posição do governo Monti, a lei que oficializou o Hino de Mameli e diversas iniciativas legislativas relacionadas à internet.
Francesco Saverio Marini – Chega ao fim a espera por Francesco Saverio Marini, candidato desde o início do partido de Giorgia Meloni, que o nomeou como conselheiro jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e confiou a ele a redação do texto sobre o premierato. Advogado com atuação na Corte de Cassação, leciona Instituições de Direito Público na Universidade de Tor Vergata. Para ele, o Palácio da Consulta também tem um significado familiar: é filho de Annibale Marini, que foi presidente da Corte Constitucional de 2005 a 2006.
Massimo Luciani – Outro nome certo nos últimos meses de negociações foi Massimo Luciani. Indicado pelo Partido Democrático (PD), teve o apoio do Alleanza Verdi e Sinistra (AVS) e do Movimento 5 Stelle (M5S). Advogado e professor emérito de Instituições de Direito Público na Universidade La Sapienza, tem 72 anos e foi presidente da Associação Italiana de Constitucionalistas entre 2015 e 2018. Membro da Academia dos Linces, onde preside a Comissão de Bioética, recebeu em 2017 o Prêmio Sandulli. Desde 2013, é membro do Conselho Superior do Banco da Itália. Em 2021, foi nomeado pela ministra Marta Cartabia como presidente da Comissão para a Reforma do Ordenamento Judiciário, encarregada de propor reformas para o Conselho Superior da Magistratura (CSM).