Associações de juristas se constituem no processo que aprecia a constitucionalidade da Lei da Cidadania italiana

Pelo menos duas associações de juristas – AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis) e AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana) vão atuar em defesa dos interesses dos ítalo-descendentes no âmbito do processo que questiona a legitimidade constitucional da Lei da Cidadania italiana perante a Corte Constitucional da Itália.

A informação acaba de ser confirmada a Insieme pelo advogado Giovanni Bonato, integrante da Agis. Segundo ele, as duas associações “se constituíram no julgamento pendente perante a Corte Constitucional, referente à questão de legitimidade constitucional da Lei de 5 de fevereiro de 1992, n.º 91 (Novas Normas sobre a Cidadania), levantada pelo Tribunal de Bolonha, por meio do juiz Dr. Gattuso, em 26 de novembro de 2024.”

A expectativa é que o assunto seja decidido ainda este ano, segundo informação recente do advogado Marco Mellone, que atua na causa em nome dos ítalo-brasileiros envolvidos no chamado “processo de Bologna”.

“As Associações – segundo Bonato – ingressaram no processo em 11 de fevereiro de 2025, na qualidade de intervenientes, já apresentaram uma primeira memória de defesa e participarão ativamente de todas as fases do julgamento constitucional, sempre em defesa dos direitos dos ítalo-descendentes”.

Conforme se recorda, O Tribunal de Bolonha, com uma decisão publicada em 26/11/2024, “levantou, por iniciativa própria, uma questão de inconstitucionalidade da legislação italiana em matéria de cidadania, na parte em que prevê o reconhecimento da cidadania iure sanguinis sem qualquer limite temporal”

A arguição de inconstitucionalidade foi baseada em um caso que envolve 12 pessoas de uma mesma família brasileira que “reivindicam o reconhecimento da cidadania italiana apenas pela presença de uma antepassada italiana, entre as dezenas de outros antepassados não italianos, nascida em 1876 e que partiu jovem do nosso país”.

SEMINÁRIO – O assunto da constitucionalidade da Lei da Cidadania italiana será tema, também, de um novo seminário em organização pelas duas associações acima citadas, dia 14 de março, na sede do Palazzo di Giustizia di Firenze. Terá como tema “La cittadinanza italiana – aspetti di legittimità costituzionale” (A cidadania italiana – aspectos de legitimidade constitucional). Já foi acertado que, como nos precedentes, o seminário será transmitido ao vivo pela revista Insieme. O “convegno” tem o seguinte programa, ainda provisório

• LA CITTADINANZA ITALIANA – ASPETTI DI LEGITTIMITÀ COSTITUZIONALE
  Sede e orario: 14 marzo 2025 dalle ore 14:00 alle ore 19:00
  PALAZZO DI GIUSTIZIA DI FIRENZE, aula 28 – Viale Alessandro Guidoni 61, Firenze
  Organizzano
  AGIS – Associazione Giuristi Iure Sanguinis e
  Associazione AUCI – Avvocati Uniti per la Cittadinanza italiana
  Presentazione:
  • Roberto Monteverde (Giudice presso il Tribunale ordinario di Firenze)
  Relazioni:
  • Monica Restanio (Avvocato – Giudice Tribunale Amministrativo IILA), “Cittadinanza iure sanguinis: Analisi del corretto inquadramento linguistico e normativo”
  • Gianluca Scarchillo (Prof. associato in diritto comparato presso l’Università La Sapienza di Roma): “Il diritto di cittadinanza iure sanguinis in una prospettiva di diritto internazionale, europeo e comparato”
  • Nicola Brutti (Prof. associato in diritto comparato presso l’Università di Padova): “Tempo e cittadinanza iure sanguinis: riflessioni di diritto comparato”
  • Luca Mangini (Avvocato in Livorno e GOP presso il Tribunale di Firenze): “Aspetti problematici nelle cause di riconoscimento della cittadinanza juresanguinis”
  • Arturo Grasso (Avvocato), “Inapplicabilità della normativa di attuazione della L. 91/1992 alla cittadinanza per discendenza”
  • Giovanni Bonato (Prof. associato in diritto processuale e comparato presso l’Università di Paris Nanterre): “Ostacoli burocratici ed economici al processo di riconoscimento della cittadinanza per discendenza”
  • Salvatore Laganà (già Presidente del Tribunale di Venezia): “Spese giudiziali ed oneri fiscali nei procedimenti di cittadinanza”
  • Ines Pisano (Giudice presso il TAR Lazio – Latina): “Contributo unificato e tutela giurisdizionale”
  • Marco Mellone (Dottore di ricerca in diritto UE): “Decisioni in materia di iure sanguinis e loro esecuzione: l’impatto della pronuncia della Corte di Cassazione n. 2281/2025”
  • Giovanni Calasso (Giudice presso il Tribunale ordinario di Venezia): “Prospettive de iure condendo sul processo di cittadinanza”