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Embora as declarações recentes do vice-premiê Antonio Tajani, a Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão da última quarta-feira (11/09), todas as emendas que pretendiam alterar dispositivos da lei que regula a cidadania italiana. A decisão foi tomada por 169 contra 126 votos e 3 abstenções, em votação aberta.
Dentre as propostas rejeitadas estava uma do partido Azione, liderado por Carlo Calenda, que previa a introdução do ‘ius scholae’ em ideia muito semelhante à defendida com ênfase pelo ministro Tajani, que está propondo mais rigor no reconhecimento da cidadania ‘ius sanguinis’ a ítalo-descendentes da América Latina.
O tema cidadania estava sendo tratado no bojo de um projeto que dispõe novas “Disposições relativas à segurança pública, proteção do pessoal em serviço, bem como das vítimas da usura e regulamentos penitenciários” (AC-1660). Em sua redação original, a proposta contava com 29 artigos, mas foi sendo “engordado” com emendas nas comissões para atingir 38 artigos, tratando de 38 matérias diversas, maioria delas bastante delicadas, como a perda da cidadania italiana e de liberdades constitucionalmente garantidas.
A decisão, que surpreendeu a muitos exatamente dada a posição tornada pública pelo ministro Tajani, claramente se deveu a entendimentos havidos entre os grupos políticos da coalisão que apoia o governo em sua estratégia pela aprovação das matérias que julgava principais. Ao mesmo tempo, sinalizou que o assunto não foi sepultado. Prevalece, segundo declarou um expoente da Lega (Edoardo Ziello), a “necessidade” de uma “reforma abrangente da cidadania”.
Além de normas sobre a perda da cidadania, o projeto AC-1660 aborda questões sobre terrorismo, documentação antimáfia, testemunhas e colaboradores da justiça, bens apreendidos e confiscados, ocupação arbitrária de imóveis, fraude, Daspo (medida de proibição de acesso a eventos esportivos), bloqueio de estradas, mães detentas, mendicância, violência, ameaça, resistência e lesões a funcionário público, vandalismo de bens destinados ao exercício de funções públicas, crimes de revolta em instituições prisionais e em centros de detenção e acolhimento de migrantes, posse de armas, código de navegação e Forças Armadas empregadas em missões internacionais.
Dispõe ainda sobre serviços secretos, usura e de reinserção laboral dos detentos, além a cadeia produtiva do cânhamo (hoje (12/09)a câmara aprovou completa proibição), introduzindo “25 novas condutas que configuram crimes”, segundo a deputada Valentina D’Orso (M%S).
Durante a sessão do dia 10, o deputado Edoardo Ziello disse exatamente o quanto segue: “a respeito da revogação da cidadania, também aqui ouvimos muitas questões e polêmicas neste verão que está chegando ao fim, e quero destacar um ponto importante. Sobre a revogação da cidadania, que quisemos incluir como um dos principais elementos deste projeto, não há escapatória. Quem comete um crime grave, e a gravidade dos crimes está claramente estabelecida em uma tabela precisa, clara e transparente, está sujeito à revogação da cidadania.
Isso demonstra como prevalece a linha da Lega, segundo a qual não há necessidade, em um país onde são concedidas mais de 200.000 cidadanias por ano, colocando-se em primeiro lugar entre os países da Europa que mais concedem cidadania, superando Alemanha e França, de uma reforma abrangente da cidadania. De fato, uma reforma extensiva da cidadania, em um contexto como o atual, favoreceria uma nova onda migratória que não podemos suportar, nem do ponto de vista econômico nem do ponto de vista da segurança dos nossos cidadãos”. Dizendo isso, Ziello foi aplaudido pelos deputados do grupo Lega-Salvini Premier.
Ele continuou, segundo relatam os documentos da Câmara dos Deputados, “especialmente no momento em que o Governo está fazendo um esforço extraordinário para tentar ser líder, a nível europeu, de uma gestão moderna da imigração, com a técnica de externalização dos fluxos migratórios; por exemplo, o projeto na Albânia, apesar das críticas ferozes, constantes e insistentes da oposição”.
Ainda sobre cidadania, disse: “Prevalece, portanto, a linha do bom senso, a linha do rigor, segundo a qual a cidadania deve ser o coroamento de um sonho, de um percurso de integração, e não uma simples concessão que se dá no início desse percurso. Se não quisermos nos tornar um país como a França, que infelizmente enfrenta uma série de problemas de gestão relacionados à integração, precisamos continuar na direção atual”.