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Termina às 17 horas (13 no Brasil) de segunda-feira próxima (28/03) o prazo para a apresentação de emendas ao texto unificado daquela que pretende ser a nova lei da cidadania italiana. O prazo está fixado no calendário de atividades da Comisão de ‘Affari Costituzionali, della Presidenza del Consiglio e Interni’ da Câmara dos Deputados italiana e diz respeito a oito propostas de lei que alteram a Lei número 92 de 5 de fevereiro de 1992.
Na última vez que a comissão esteve reunida para tratar do assunto, dia 9/02, foi aprovado o texto único baseado nas propostas Boldrini, Nissoli, Polverini e Siragusa, que trata da cidadania a menores estrangeiros nascidos na Itália, o chamado ‘ius scholae’, e que deixou para emendas posteriores todos as demais propostas relacionadas à cidadania italiana. Além das propostas já citadas, agora também são citadas aquelas (duas) de La Marca, Orfini e, também, Sangregorio.
Como anexos a esta matéria, estamos publicando todas as propostas em exame, assim como também o texto único já aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais que não toca no ‘ius sanguinis’. Mas o ‘ius soli’ está contido nas propostas da deputada Boldrini (que é subscrita por Bersani, Conte, Epifani, Fassina, Fornaro, Fratoianni, Muroni, Occhionero, Palazzotto, Pastorino, Rostan, Speranza e Stumpo), da deputada Polverini e da deputada Orfini.
As propostas da deputada La Marca e da deputada Fitzgerald Nissoli, por sua vez, dizem respeito à chamada “cidadania pelo lado materno” e à reaquisição da cidadania. Também a proposta de Sangregorio (que é subscrita por Borghese, Colucci, Nissoli, Longo, Lupi e Tondo) se ocupa da cidadania italiana pelo lado materno antes de 1º de janeiro de 1948.
É a proposta da deputada Siragusa (subscrita também por Macina, Baldino, Sabrina de Carlo, Cornelli, Sarli e Suriano) que mais fetaria a comunidade ítalo-descendente em todo o mundo caso viesse aprovada. Ela estipula, entre outras coisas, escala geracional para a transmissão da cidadania por direito de sangue, interrompendo essa transmissão já no “filho nascido no exterior que possua outra cidadania, cujos ascendentes de primeiro grau tenham nascido no exterior”.
A estratégia do relator da matéria, que desde 2018 é também o presidente da Comissão (Giuseppe Brescia – M5S), procurou antes assegurar a aprovação do texto único “garantindo” o chamado ‘ius scholae’, e deixando a discussão sobre alterações no ‘ius sanguinis’ e outras para um segundo tempo e para o plenário.
Nenhum dos projetos de lei relacionados na agenda da Comissão contempla, entretanto, a proposta formulada no âmbito do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’ (autoria de Gianfranco Sangalli e Silvia Alciati), que, entre outras coisas, previa um “teste de italianidade” para o reconhecimento da cidadania italiana.
A maior parte das propostas retomam, assim, um debate que, na legislatura passada, chegou a ser concluído na Câmara, mas não teve tempo de ser concluído no Senado. A retomada do debate atende a promessa insistente do secretário do PD, Enrico Letta.
