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Obra da democracia, o Parlamento italiano terá que ser enxugado – assim como prevê a lei já aprovada ano passado – em mais de um terço de suas cadeiras. O resultado final do referendo constitucional consagra o ‘Sim’ com 69,96% dos votos, contra 30,04% de preferências pelo ‘Não’, num universo também total de 50.955.985 eleitores, somados os da península e os da circunscrição eleitoral do exterior. O resultado confirma as últimas projeções divulgadas antes do pleito e demonstram que a campanha pelo ‘Não, que cresceu nas últimas semanas, teve pouca influência.
No exterior, as preferências pelo ‘Sim’ foram percentualmente maiores que as verificadas dentro do território italiano: 78,24%, contra 21,76%, entre pouco mais de um milhão (1.057.211) de votantes, contra um total de 4.536.308 cidadãos com direito a voto – o que dá uma participação efetiva de apenas 23,30%.
No Brasil, onde votaram 22,65% dos 399.251 cidadãos com direito a voto, as preferências pelo ‘Sim’ atingiram 88,99% contra apenas 11,01% que se manifestaram contra a redução do número das cadeiras parlamentares. É o segundo maior percentual do ‘Sim’. O primeiro, com 89,29% coube a Antígua e Barbuda, onde votaram apenas 34 dos 117 eleitores.
Na área da América do Sul, onde a afluência geral às urnas foi de 23,95%, o ‘Sim’ alcançou 74,19% dos consensos, enquanto o ‘Não’ obteve 25,81% das preferências. O número de cédulas anuladas se aproximou dos 39 mil. Na Argentina, o maior colégio eleitoral da região, com 745.696 eleitores, o ‘Sim’ obteve 68,02% dos consensos, contra 31,98% de ‘Não’. Quase 23 mil cédulas foram anuladas.
Em território italiano, o ‘Sim’ obteve 69,64% das preferências, contra 30,36% dos que optaram pelo ‘Não’. A afluência às urnas chegou a 53.84%, mas foram anuladas 128.394 cédulas, outras 210.848 foram depositadas em branco e 323 delas foram contestadas.
Na área da Europa, onde votaram 23,39% dos 2.447.754 eleitores com direito de voto, o consenso em torno do ‘Sim’ alcançou 80,07%, contra 19,93% que preferiram votar ‘Não’. Aliás, em toda a circunscrição eleitoral do exterior os percentuais pelo ‘Sim’ foram maiores que os verificados em território italiano.
Com o corte, o Senado italiano, que atualmente tem 315 cadeiras, passará a 200, enquanto a Câmara dos Deputados, das 630 cadeiras atuais restarão 400. A diminuição de cadeiras atinge também a Circunscrição Eleitoral do Exterior, que de 18 cadeiras (12 de deputado e 6 de senador) passará a apenas 12 (8 deputados e 4 senadores).
Este, aliás, foi o mote principal da campanha contrária ao enxugamento desenvolvida no exterior, principalmente por lideranças que fazem parte do processo, fizeram ou pretendem fazer em próximas eleições, e do Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’, criado e comandado pelo senador ítalo-argentino Ricardo Merlo, que ocupa também o cargo de subsecretário para os italianos no mundo da Farnesina. Merlo liderou seu partido numa acirrada campanha pelo ‘Não’.
Agora as atenções da política italiana, também envolvidas no processo das eleições administrativas em sete Regiões (Campania, Veneto, Liguria, Toscana, Marche, Puglia e Valle d’Aosta) voltam-se para as reformas decorrentes do enxugamento. Praticamente tudo terá que ser repensado, desde a organização interna das duas casas do Parlamento, suas comissões e grupos partidários, até a própria lei eleitoral. Diversas propostas já estão sendo analisadas, inclusive uma que dá direito de votar para o senado a partir dos 18 anos de idade (atualmente, só votam para o Senado maiores de 25 anos).
O Parlamento, entretanto, por ora continuará como está. O encolhimento se dará nas próximas eleições políticas (próxima legislatura), previstas para 2023 ou, a qualquer momento, no caso de dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas. O atual número de cadeiras fora fixado em 1963 e, no meio do caminho, dois outros referendos que pretendiam modificações semelhantes, mas com outras alterações à Constituição, foram rejeitados pelos eleitores italianos.