Direção da ‘Casa d’Italia’ pede ajuda do Itamaraty para ‘impedimento do leilão’ por parte do governo italiano

O presidente da ‘Casa d’Italia’ em Juiz de Fora, Minas Gerais, advogado Paulo José Monteiro de Barros, confirma ter recorrido ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto de Araújo, pedindo ajuda para impedir a realização do leilão dos imóveis da entidade por parte do governo italiano, anunciado pelo cônsul da Itália em Belo Horizonte, Dario Savarese. O fato transforma a questão num caso diplomático envolvendo os dois países – Brasil e Itália.

No pedido, Monteiro narra brevemente a história da entidade, também com ordem de despejo emitida pela mesma autoridade consular, que lhe deu 30 dias de prazo para a entrega das chaves (a notificação foi entregue no último dia 29). Apesar da pequena ajuda do governo italiano em algum momento da construção do imóvel, “resta-nos dizer que o bem foi, é e sempre será da coletividade juizforana”, acentua Monteiro, que é presidente também da Associação Ítalo Brasileira ‘San Vicente de Paola’, responsável pelo imóvel.

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Na correspondência, Monteiro explica como é que o imóvel está registrado em nome do governo ora expropriador: “os imigrantes italianos adquiriram um terreno e colocaram no nome do governo italiano como forma de preservar o imóvel de possíveis vendas e especulações imobiliárias, com cláusula pétrea de uso exclusivo e permanente da associação e seus descendentes”.

O advogado Paulo José Monteiro de Barros, presidente da ‘Casa d’Italia’ de Juiz de Fora-MG (Fotograma)

A carta de Monteiro ao ministro brasileiro foi referida no pedido de informações apresentado ontem no Parlamento italiano pelo deputado Luis Roberto Lorenzato (Lega). Segundo seu autor, ela tem a data de ontem (05/10)mas não foi possível apurar se o ministro Araújo deu alguma resposta. O texto está abaixo, na íntegra:

“Exmo Ministro das Relações Exteriores da Republica Federativa do Brasil, Dr. Ernesto Araújo

Venho, através deste, solicitar sua ajuda no impedimento do leilão da Casa D’Italia de Juiz de Fora pelo governo italiano.

Em 1933 os imigrantes italianos adquiriram um terreno e colocaram no nome do governo italiano como forma de preservar o imóvel de possíveis vendas e especulações imobiliárias, com cláusula pétrea de uso exclusivo e permanente da associação e seus descendentes.

Em 1936, a comunidade italiana deu início à edificação que foi inaugurada em 1939.

No ano de 1942 o mesmo foi tomado pelo governo brasileiro em função da 2ª Guerra Mundial e devolvido em 1951 por um decreto presidencial. Retomamos a posse em 1955 até os dias de hoje.

Durante os 81 anos de existência deste imóvel, todas as despesas, tributos e manutenção ocorreram por conta da sua associação mantenedora, a Associação Ítalo Brasileira San Francesco di Paola. O governo italiano contribuiu com apenas 50 contos de réis na edificação do prédio, que custou 309 contos de réis.

Dia 29 de setembro recebemos uma notificação extra judicial, nos dando 30 dias para deixar o imóvel (imóvel que é da comunidade juizforana e que ocupamos por 81 anos). No dia 30 de setembro foi oficializado no site do consulado, o leilão e no dia 01 de outubro, publicado no jornal de Belo Horizonte, tudo sob o comando do Consulado da Itália em Minas Gerais. Resta-nos dizer que o bem foi, é e sempre será da coletividade juizforana.

Saudações,

Paulo José Monteiro de Barros, Presidente da Associação Ítalo Brasileira San Francesco di Paola.”