Falsificação de documentos para cidadania italiana: PGR encaminha inquérito para Curitiba. Denúncia envolveria também consulado

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O 13º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria da República de Brasília determinou o encaminhamento à Procuradoria da República no Estado do Paraná dos autos de procedimento investigativo criminal instaurado a partir de representação, feita pelo advogado Luiz Scarpelli, que relata “suposta confecção de documentos falsos por organização criminosa com atuação no Brasil e na Itália, visando a concessão de cidadania italiana a brasileiros”.

Com a data de 24 de maio, o procurador Claudio Drewes Jose de Siqueira, em seu despacho, também encaminhou cópia do processo à Embaixada da Itália no Brasil “para conhecimento e adoção de providências que julgar cabíveis”. Segundo o procurador, “os fatos denunciados ocorrem supostamente em Curitiba-PR”, incluindo o possível envolvimento de “servidores do Consulado Geral da Itália” local.

“De acordo com as informações extraídas da conversa de whatsapp que acompanha a denúncia, a confecção dos documentos falsos ocorreria no município de Curitiba”, escreveu o procurador em seu despacho de “declínio de atribuição”, seguindo mandamento do Código de Processo Penal. Ele determinou também a expedição de ofício à Polícia Federal do Distrito Federal para, na hipótese de haver inquérito policial já instaurado, “efetuar a remessa à Procuradoria da República no Estado do Paraná para prosseguimento das investigações”.

O advogado ítalo-brasileiro Luis Scarpelli pediu, no começo de abril último, investigação sobre a chamada “máfia da cidadania italiana” no Brasil com denúncias apresentadas perante o Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da República, Superior Tribunal de Justiça, Senado e OAB e, mais tarde, também ao Consulado da Itália em Belo Horizonte, juntando “áudios e capturas de tela de conversas no whatsapp, além de diversas capturas de tela de páginas e perfis do Facebook e sentenças italianas”, conforme relaciona o procurador Siqueira em seu despacho.

“Em reposta a denúncia formal efetivada por mim junto a Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal em Brasília no dia 10 de abril deste ano, contra os malditos ‘coyotes’ e a  ‘máfia da cidadania italiana’, o Procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira deu andamento à minha denúncia”, escreveu Scarpelli ao informar sobre o fato. “Agora – prosseguiu ele – , o material foi encaminhado para a Procuradoria da República no Estado do Paraná. No despacho, o procurador declinou da atribuição por questão territorial e mandou cópia de tudo (denúncia e provas) para o Paraná, porque a máquina de falsificação de certidões públicas de registro civil estaria operando em Curitiba. E mandou também cópia de tudo para a Embaixada da Itália em Brasília e para a Polícia Federal em Brasília, indicando na decisão a gravidade dos fatos supostamente envolvendo inclusive o Consulado da Itália em Curitiba, por mim denunciados”.