Advogado pede investigação da ‘máfia da cidadania italiana’ no Brasil. Ministério da Justiça, PGR, STJ, Senado e OAB recebem as mesmas denúncias num só dia

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Assegurando que pelas informações até aqui disponíveis “foram lesadas 5.000 famílias, num golpe já de 25 milhões de euros”, e que “estão sob suspeição outros 30.000 processos na Itália, num golpe que pode atingir 150 milhões de euros”, o advogado Luiz Scarpelli protocolou nesta última quinta-feira, em Brasília, cinco “peças técnico-jurídico-procedimentais” – como ele denomina – todas pedindo investigação sobre a atuação, no Brasil, da “já conhecida máfia da cidadania italiana”.

Ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, o advogado mineiro com residência também em Roma pede a abertura de “inquérito policial judiciário” – segundo diz – “tendo em vista a possível prática, em tese” e “eventual”, de diversos crimes, que descreve como tráfico internacional de pessoas, tráfico internacional de drogas, corrupção ativa, corrupção passiva, e estelionato, além de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Scarpelli, que há tempo vem enfrentando ácidas críticas em grupos de redes sociais que combate, diz que age “em nome próprio em defesa da honra, da moral, da imagem e dos direitos e interesses de milhões de famílias de cidadãos ítalo-descendentes residentes no Brasil e em vários países pelo mundo”, diante de “graves escândalos e fatos veiculados na imprensa brasileira e italiana nos últimos meses, envolvendo a já conhecida máfia da cidadania italiana, que opera e aplica golpes em série de forma sistemática e cotidiana, no Brasil e na Itália”.

A argumentação e alegadas provas colhidas ao longo dos últimos três anos, apresentadas em diversas instâncias dos três poderes da República, são basicamente as mesmas. Nelas se lê afirmações como a de que “conhecidos ‘assessores’ e ‘assessoras’ convencem pessoas a supostamente contratarem seus serviços de ‘coiotes’, para burlarem as leis de imigração no Brasil e na União Europeia”.

“Essa quadrilha – escreve ainda o requerente – conta com a colaboração de um braço no Brasil que monta pastas de documentos, inclusive falsas; e um braço na Itália, que simula possíveis processos ilegais de residência”.

Scarpelli descreve que a grande maioria das pessoas sequer chega a viajar para a Itália, “sendo que as que chegam a viajar, ficam apenas uma diária em um hotel, declarando que residem em endereços falsos e simulados providenciados pela suposta organização criminosa, tudo isso com ajuda de servidores públicos italianos corruptos que integram a possível quadrilha na Itália”.

O requerente cita o episódio de Ospedaletto Lodiggiano, cidade italiana onde, no início do ano passado, foram cancelados 1.188 processos de reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis” e em cuja relação de nomes estava o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Cita também os casos de Siracusa (500 processos), Brusciano (500processos) Maddaloni (251 processos), Verbania e Novara (800 processos), e Val di Zoldo (1.600 processos sob suspeita).

Enquanto preparávamos esta matéria, chegava a notícia de que a polícia italiana acabara de “estourar” outro grupo em Todi, na Úmbria, envolvendo nove pessoas, entre eles um brasileiro residente em Terni. Entre 80 e 90 processos de cidadania teriam sido ali colocados sob suspeita e para as quais eram cobrados valores que iam de 7 a 10 mil euros. A notícia fala em cidadanias “iure sanguinis” para brasileiros, incluindo um jogador de futebol.

Pelos mesmos fatos, o requerente apresentou “notícia crime” à Procuradora Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, enquanto formulou “pedido de providências” ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, com quem se entrevistou pessoalmente.

O senador mineiro Carlos Alberto Dias Viana com Scarpelli. (Foto cedida)

No Senado Federal, esteve com o senador mineiro Carlos Alberto Dias Viana (Solidariedade), pedindo “providências” para a “abertura da CPI da Máfia da Cidadania Italiana no Brasil”. Scarpelli protocolou documento também pedindo “providências” ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz pois, segundo diz, a questão envolve também advogados dos dois países.

“É possível – escreve Scarpelli em outro trecho de seus requerimentos – que nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 e até esse mês de abril de 2019, tenham sido feitos de forma supostamente ilícita na Itália, aproximadamente 15 mil processos de cidadania italiana, com base em corrupção ativa, tendo movimentado a máfia da cidadania italiana nesse possível golpe o montante de 75 milhões de euros”. Acrescenta ainda que algumas investigações realizadas na Itália foram concluídas com “a prisão de inúmeras pessoas envolvidas e cancelamento de milhares de processos de cidadania italiana, bem como condenação criminal na Itália (já transitada em julgado) de pessoas envolvidas com a suposta organização criminosa”.

A busca pelo reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis” na Itália teve início quando começaram a se avolumar as chamadas “filas da cidadania” diante dos consulados italianos que operam no Brasil.