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“A partir de 1º de fevereiro de 2020, na tabela dos direitos consulares (…) as palavras ‘euro 300,00’ são substituídas pelas seguintes: euro 600,00”. É assim que reza o projeto de lei número 1586 que estabelece a previsão orçamentária do governo italiano para o ano financeiro de 2020 e para o triênio 2020-2022. O documento foi apresentado ao Senado no dia 2 último pelo ministro da Economia e das Finanças do governo Conte-bis, Roberto Gualtieri – um deputado no Parlamento Europeu, integrante do PD – Partito Democratico.
A informação não deixa dúvidas sobre a intenção do governo italiano de simplesmente dobrar o valor da chamada “taxa da cidadania”, em vigor desde 8 de julho de 2014, incidente sobre todos os pedidos de cidadania por direito de sangue, exceto menores de idade. Dependerá agora do Parlamento aprovar ou não a proposta contida no artigo 101 do projeto, ao tratar do “Fundo para a Cooperação sobre os Movimentos Migratórios”.
A informação do reajuste de 100% sobre a “taxa da cidadania”, até então não confirmada, já vinha causando polêmica nas redes sociais assim que foi divulgada na sexta-feira última. Hoje, o ex-deputado Fabio Porta, secretário geral do PD para a América Latina, criticou a proposta do seu correligionário: “elevar dos atuais 300 para 600 euros a contribuição sobre os pedidos de cidadania apresentadas junto aos consulados seria um ato estúpido, míope e vexatório”.
Também o deputado Luis Roberto Lorenzato foi às redes sociais para, através de um vídeo, criticar duramente os partidos políticos que apoiam o atual governo, inclusive o Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero”, presidido pelo senador Ricardo Merlo, anterior e atual subsecretário para os italianos no exterior da Farnesina.
https://web.facebook.com/votepelacidadaniaitaliana/videos/427632294491311/
Segundo Porta, a medida “nasceu para melhorar os serviços consulares e, sobretudo, para eliminar as longas esperas” e foi somente em “mínima parte aplicada e utilizada neste sentido”. Se alguém pensa de intervir sobre a atual lei da cidadania dessa forma – diz Porta – “engana-se e percorre uma estrada equivocada. Peço ao ministro das Relações Exteriores, Di Maio, um maior respeito em relação à extraordinária comunidade dos italianos no mundo; ao subsecretário Merlo um compromisso coerente e determinado para impedir esse aumento e eliminar o contencioso consulares e a todo o PD para rejeitar a aprovação desse tipo de medida”.
O fundo referido, segundo o texto apresentado, é estendido “a países não africanos de importância prioritária para os movimentos migratórios e renomeado para “fundo para intervenções extraordinárias objetivando a retomada do diálogo e a cooperação com países de importância prioritária para os movimentos migratórios”. Será dotado de 30 milhões de euro para cada um dos anos de 2020 e 20121; e de 40 milhões de euros para o ano de 2024. A proposta mexe em outros valores também e define que “as maiores entradas (…) serão integralmente destinadas ao orçamento do Estado”.
