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Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil-Itália também ressalta a “importância de finalizar um acordo bilateral sobre a simplificação de legalizações em documentos públicos”
CURITIBA – PR – Depois de dois dias de reuniões em Brasília, a Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil-Itália divulgou, na tarde de hoje (13.05.2010), um documento conjunto chamado de “Declaração Final” em que as partes, entre outras coisas, anseiam por “uma positiva conclusão das atividades do Grupo de Trabalho encarregado de eliminar o grande acúmulo dos pedidos de cidadania” diante dos consulados italianos que operam no Brasil. A comissão também fala na necessidade de reforço da rede consular e ressalta a “importância de finalizar um acordo bilateral sobre a simplificação de legalizações em documentos públicos, com o fim de facilitar as trocas bilaterais e favorecer as atividades das empresas de ambos os países”.
O documento traz as assinaturas dos deputados Marco Maia, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, e Maurizio Lupi, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Itália. Uma próxima reunião da Comissão já está marcada para o primeiro semestre de 2012, em território italiano.
O documento aborda importantes questões no relacionamento Brasil-Itália, na sequência do amplo acordo assinado recentemente entre os Presidentes Lula e Berlusconi, nos Estados Unidos. O reconhecimento dos graus e dos títulos de estudos universitários entre os dois países e o intercâmbio de estudantes e professores brasileiros e italianos é outro tema abordado pelo documento que, para deputado Fabio Porta, eleito pela Circunscrição do Exterior ao Parlamento Italiano, traz como novidade e importância principal o fato de estar subscrito pelos representantes dos Parlamentos dos dois Países. Ainda segundo Porta, o documento poderá servir para pressionar os Governos dos dois Países a tomar as providências reivindicadas.
A seguir publicamos, na íntegra, o texto divulgado.
Reunião da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil – Itália
(Brasília, 11 e12 de maio de 2010)
Nos dias 11 e 12 de maio de 2010, na Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, realizou-se a primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil – Itália, constituída conforme o Protocolo bilateral assinado entre a Câmara dos Deputados brasileira e a Câmara dos Deputados italiana, no Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2002.
A Presidência dos trabalhos foi exercida conjuntamente pelo Vice-Presidente Marco Maia e pelo Vice-Presidente Maurizio Lupi. Participaram dos trabalhos Ao término da Reunião, a Comissão emitiu a seguinte
Declaração Final
A Comissão
1. Destaca a importância do papel da diplomacia parlamentar para o diálogo constrututivo entre os povos, colocando em relevo o excelente estado das relações parlamentares ítalo-brasileiras, que contribuem para a consolidação dos profundos e tradicionais laços de amizade que unem a Itália e o Brasil, reforçados pela presença de uma grande comunidade de cidadãos de origem italiana, há muitos anos radicados no Brasil;
2. Reafirma a importância do Plano de Ação assinado em Washington, no mês de abril de 2010, pelo Presidente da República brasileira, Luís Inácio Lula da Silva, e pelo Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi, para cuja plena implementação ambas as Câmaras têm a intenção de colaborar ativamente no esfera legislativa ou por meio de ações especificas;
3. Manifesta satisfação pelo rico debate desenvolvido no âmbito das políticas bilaterais de cooperação entre a Itália e o Brasil, com especial atenção ao progresso das relações econômicas e comerciais, na perspectiva de uma parceria estratégica de longo prazo, ao papel das pequenas e médias empresas, bem como ao comércio com responsabilidade social e equânime e ao papel das organizações não-governamentais; em particular, ressalta a importância de finalizar um acordo bilateral sobre a simplificação de legalizações em documentos públicos, com o fim de facilitar as trocas bilaterais e favorecer as atividades das empresas de ambos os países.
4. Expressa viva apreciação pela ampla discussão sobre as questões da condição da mulher, a exploração de menores e o turismo sexual, focando a atenção sobre os aspectos educacionais e o fortalecimento do papel da família e sobre o quadro normativo legal e modalidades de cooperação; destaca, sobremaneira, a necessidade de normatizar e regulamentar o disposto no mencionado Plano de Ação, que no seu item VIII estabelece que “as partes promoverão atividades no âmbito do Acordo sobre Cooperação no Âmbito Turístico, firmado em 11 de dezembro de 1991, com ênfase particular sobre a atual demanda de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, de troca de informações estatísticas, de internacionalização de empresas turísticas.”
5. Aprecia o debate articulado e profundo sobre o tema do desenvolvimento do intercâmbio cultural e de formação entre a Itália e o Brasil, com particular referência ao papel da comunidade italiana; a esse respeito, reafirma a importância de uma rede consular no Brasil, da qual se espera o fortalecimento, também em relação a uma positiva conclusão das atividades do Grupo de Trabalho encarregado de eliminar o grande acúmulo dos pedidos de cidadania.
6. Prevê, na iniciativa “Momento Itália-Brasil 2011-2012”, um instrumento fundamental para o desenvolvimento das relações entre os dois povos, nos setores econômico-comercial, tecnológico-científico, bem como para a retomada da colaboração nos setores culturais e universitário, como também para a difusão da língua italiana no Brasil e da língua portuguesa na Itália;
7. Manifesta satisfação pela análise aprofundada quanto à proteção do meio ambiente, com particular atenção às florestas tropicais e ao desenvolvimento econômico, de tecnologias que possibilitem o maior aproveitamento do setor agrícola, levando em conta, de maneira especial, as perspectivas abertas em consequência da Conferência das Partes de Copenhague e das hipóteses apresentadas pelo debate internacional para o Pós-Kyoto; deseja, sobretudo, que a política energética em ambos os países preveja o acesso crescente a fontes renováveis de energia, com particular atenção às fontes eólicas, solares, ao etanol e à biomassa, favorecendo o uso das tecnologias respectivas e adotando as providências normativas necessárias para tal fim;
8. Ressalta a importância de implementar as iniciativas necessárias para o reconhecimento dos graus e dos títulos de estudos universitários entre os dois países; ressalta, ainda, a importância de se promover o intercâmbio de estudantes e professores brasileiros e italianos;
9. Concorda quanto à urgente necessidade de ratificação, por ambas as partes, do Acordo sobre Cooperação em Defesa;
10. Concorda quanto à utilidade – assim como previsto no item 6 do Plano de Ação assinado em Washington, no dia 12 de abril de 2010 – de realizar uma cooperação a longo prazo, com base na transferência de tecnologias e capacidades com especial referência ao setor das telecomunicações;
11. Compartilha o compromisso de aprofundar, na próxima Reunião, o tema da relação Brasil – Itália no contexto do desenvolvimento da cooperação/parceria entre o Mercosul e a União Europeia;
12. Expressa sua satisfação pelos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Colaboração Itália – Brasil, enaltecendo-a como instrumento idôneo para fortalecer os laços de amizade e de cooperação recíprocos;
13. Decide, por fim, dar continuidade aos trabalhos na Itália, no primeiro semestre de 2012, prosseguindo proficuamente com a colaboração empreendida.
Aprovada em Brasília, aos 12 de maio de 2010.
Deputado Marco Maia
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil
Deputado Maurizio Lupi
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Itália
