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“Contenção dos custos consulares para a emissão de documentos e pedidos de cidadania”, isto é, deixar as coisas como estão, sem alteração no valor das taxas consulares, especialmente a dos 300 euros, esta é a posição do Partido Democrático, expressa hoje à tarde através de um pronunciamento do ex-deputado Europeu Luciano Vecchi, recém nomeado responsável pelo departamento dos Italianos no Mundo do PD.
“Me parece – disse ele – que de imediato deve-se garantir a manutenção da isenção da Tasi e do Imu (taxa sobre alguns serviços públicos e imposto sobre imóveis – NR) para a primeira casa dos aposentados residentes no exterior; a contenção dos custos consulares para a emissão de documentos e pedidos de cidadania; o pleno refinanciamento do Fundo para a Difusão da Língua e da Cultura Italiana; o apoio à rede consular e às representações, dando partida também a um rápido processo de reforma dos Comites e do CGIE, que devem ser colocados em condições de desenvolver plenamente suas importantes funções”.
As declarações de Vecchi, segundo explica o deputado Fabio Porta, responsável pelo PD na América do Sul, expressam a posição de todo o partido “contra o aumento dos 300 euros e outras medidas penalizantes em relação aos italianos no exterior” contidas na proposta orçamentária do governo, em apreciação pelo Parlamento Italiano (atualmente, no Senado). O termo “contenimento” usado por Vecchi, segundo ele próprio explicou a Porta, quer dizer que “não se deve subir”. “Nenhum euro a mais”.
“É uma posição importante porque esta declaração é oficial e fala em nome de todo o partido e dos seus parlamentares”, repisou Porta, acrescentando que, embora a proposta orçamentária seja enviada ao Parlamento pelo Ministro da Economia e das Finanças (atualmente é Roberto Gualtieri, que é do PD), isso não significa que no caso específico do aumento da “taxa da cidadania” a iniciativa tenha sido dele.
Respondendo à indagação surgida desde o início sobre a autoria da proposta, até aqui não esclarecida, Porta explicou: “Como é notório, todas às proposta da lei orçamentária têm assinatura do Ministro da Economia; mas a responsabilidade principal de cada capítulo da lei é dos Ministros competentes e – dentro do Ministério – do subsecretário competente pelas distintas áreas”.
No caso das taxas consulares, segundo Porta, a responsabilidade seria do ministro Luigi Di Maio e do subsecretário Ricardo Merlo. Merlo, entretanto, nega peremptoriamente que seu partido, o Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero” empreste apoio à proposta.
Em seu pronunciamento que consta do site do PD, Vecchi começa por dizer que a proposta orçamentária é boa, no geral, para o momento difícil pelo qual a Itália atravessa, mas os mais de cinco milhões de italianos residentes no exterior “constituem um recurso para a Itália, que deve ser valorizado” e que exige “políticas certas, corajosas e de longo alcance”.
Assim, seria “indispensável”- aduz Vecchi – que a proposta orçamentária, “lá onde for necessário”, seja corrigida em “alguns aspectos” que “dizem respeito diretamente aos nossos concidadãos e nossas comunidades no mundo”. Ele finaliza afirmando que “está na hora de a Itália adotar uma estratégia geral para os italianos no mundo”. Segundo Porta, “também deputados do PD eleitos no exterior se posicionaram, falando alto e de pé no Parlamento”.
Antes do pronunciamento de Vecchi, o responsável pelo PD na América do Sul procurou Insieme para observar que o título da matéria publicada no último dia 4 induz o leitor a pensar que a ideia do aumento da taxa foi do Ministro do PD. “Não é bem assim – acentuou – no máximo ele recebe indicações dos funcionários dos vários ministérios. Mesmo assim estou pessoalmente empenhado para que o PD se posicione oficialmente contra esta medida e estou confiante que isto aconteça já amanhã. Espero que o Maie faça o mesmo, e não jogue a responsabilidade nas costas de outros; quando aceita-se responsabilidade de governo temos que arcar com honras e problemas e não lavar as nossas mãos. Não basta falar: “não votaremos a favor”, como se eles estivessem na oposição e não no governo”.
Também em resposta às críticas do deputado Luis Roberto Lorenzato (Lega), Porta partiu para o ataque: “o que ele fiz neste ano e meio em que o governo que ele apoiou comandou a Italia ? Eliminou a taxa maldita ? Não. Baixou o valor? Não. Ajudou em algo para diminuir a fila? Não. Aumentou a taxa da cidadania por casamento? Sim. Colocou novas exigências para complicar a cidadania por casamento? Sim. Aprovou os “decreti sicurezza” do Salvini com a consequência de prender italo-brasileiros na fronteira? Sim.”
Lorenzato havia postado vídeo em seu perfil do Facebook, dizendo, entre outras coisas: “Ridículo o Partido PD do ex-deputado que inventou essa taxa monstruosa, não resolveu o problema, agora dobra o valor e bate à porta da Itália na cara de sua gente no exterior! Indefensável! Ridículos, incompetentes e racistas!”
Enquanto segue o jogo de suspeitas (e acusações) sobre quem teria sido o responsável pela proposta de aumento da “taxa da cidadania”, não se tem conhecimento de pronunciamento sobre o assunto por parte do ‘Movimento Cinque Stelle’, cujo líder é o atual Ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, Luigi Di Maio. Entretanto, conforme uma fonte observa a Insieme, o art. 101 do projeto de Lei Orçamentária se refere a um “Fondo per la cooperazione sui movimenti migratori”, e a questão migratória, como se sabe, é subordinada ao Ministério do Interior que já, em outras vezes, misturou o tema ao problema da cidadania italiana “iure sanguinis”. “Apenas uma observação”, diz a fonte. E a questão continua sem resposta.
