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Por uma ampla maioria de votos, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou mudanças na lei eleitoral a valer para as próximas eleições, provavelmente já no início do ano que vem. Dentre as mudanças estão dois itens que interessam diretamente aos eleitores da Circunscrição Eleitoral do Exterior: a possibilidade de italianos residentes na Itália se candidatarem no exterior e o impedimento de candidatura para aqueles que, em qualquer país fora da Itália, tenham exercido cargos públicos e políticos nos últimos cinco anos.
A “quarentena” vale tanto para cargos eletivos em qualquer nível (de vereador a senador, de prefeitos a governadores), cargos políticos no Executivo, no Judiciário (Magistratura) e nas Forças Armadas.
A emenda inicialmente previa dez anos, mas foi reduzida para cinco anos, depois de intensas articulações de alguns interessados, entre os quais a deputada Renata Bueno, que ficaria fora do páreo. Dentre os pretendentes declarados, a nova norma pode impedir – dependendo da interpretação sobre a contagem do período – a candidatura de Andrea Matarazzo.
Segundo o deputado Fabio Porta, a norma somente será lei após a aprovação definitiva também pelo Senado, “prevista até o final da próxima semana”.
Segundo Porta, a emenda que estabelece a “quarentena” servirá para “evitar misturas entre o voto para o Parlamento italiano e os sistemas locais de poder, introduzindo uma oportuna distinção entre ambos”. Quanto ao limite de cinco anos, Porte disse que ele “parece razoável, considerando que é igual à duração de uma legislatura italiana”.
Sobre a possibilidade de candidatura no exterior a cidadãos residentes na Itália, graças ao assim chamado “direito de opção”, Porta considera que essa faculdade já existe para os italianos residentes no exterior caso queiram se candidatar na Itália. Assim, estabelece-se “um justo critério de reciprocidade e de igualdade entre os cidadãos”.
A nova lei eleitoral italiana foi aprovada graças a um acordo transversal, entre partidos do governo e da oposição, “como é justo que ocorra com uma lei que define as regras eleitorais, importantes para todos”, disse Porta. Ela “finalmente tornará homogênea as composições da Câmara e do Senado, ajudando a formação de coalizões no Parlamento, em condições de emprestar um apoio forte ao Executivo”.
