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Assim reza uma emenda, já aprovada pela Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados italiana que, se aprovada em plenário e, depois, confirmada pelo Senado, eliminará da próxima disputa eleitoral italiana inúmeros pretendentes já declarados ou em campanha antecipada.
Dentre os atingidos estaria, por exemplo, a atual deputada Renata Etelwein Bueno, eleita em 2013 pela Usei – Unione Sudamericana Emigrati Italiani – e que se encontra em busca de legenda para sua recandidatura. Ela foi vereadora em Curitiba até o final de 2012, quando se recandidatou pelo PPS – Partido Popular Socialista, obtendo apenas 4.948 votos, insuficientes para se reeleger.
A medida atingiria também o ex-vereador Andrea Matarazzo, que em 2012 sagrou-se como o segundo vereador mais votado do Brasil, com 117.617 votos e que, segundo ele próprio não esconde a pretensão, procura uma legenda para sair candidato ao Parlamento Italiano. Segundo informações de última hora, estaria fechado com a FI – Forza Italia de Silvio Berlusconi, depois de não ter obtido sucesso numa candidatura ao senado pelo Partido Democrático.
Contrariando informações que chegaram à redação de Insieme, a candidatura do desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitsh (já anunciada pelo “Articolo Uno”) e ex-ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso, a emenda à legislação eleitoral italiana, caso aprovada, não o atinge. Fanganiello, ao que informou, está aposentado na Magistratura desde novembro de 1998 e depois de deixar a função de ministro não ocupou nenhum cargo no governo brasileiro.
Segundo informa o deputado Fabio Porta, “a Comissão ‘Affari Costitucionali’ da Câmara dos Deputados italiana aprovou uma reformulação do relator Emanuele Fiano (PD) de uma emenda de autoria de Maurizio Lupi (AP) que define normas para a Circunscrição Eleitoral do Exterior.
Nela, se estabelece que “o candidato para a Circunscrição [Eleitoral do] Exterior não pode ser candidato em nenhum colegio ‘plurinominal’ ou ‘uninominal’ do território nacional” e que “os eleitores residentes na Itália podem ser candidatos em apenas uma das repartições da Circunscrição [Eleitoral do] Exterior; Os eleitores residentes na Itália podem ser candidatos em apenas uma repartição da Circunscrição [Eleitoral do] Exterior; os eleitores residentes no exterior podem ser candidatos apenas na repartição da Circunscrição [Eleitoral do] Exterior”.
A norma, segundo informa do deputado Fabio Porta, serviu para depois aprovar outra emenda do relator ao artigo 4º que introduz um novo parágrafo na lei para o exercício do direito de voto aos cidadãos residentes no exterior “pra evitar que parlamentares de um País estrangeiro, talvez sob investigação, possam conquistar uma cadeira em nosso País”. Recorda-se que, quando eleita em 2013, Renata Bueno respondia a processo em Curitiba, tendo inclusive se beneficiado do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal devido a conexão com seu pai, que é deputado federal.
O novo parágrafo, segundo Porta, diz o seguinte: