Referendo: material eleitoral está em distribuição, apesar da greve dos correios. Não há informação sobre o número de eleitores

Mesmo e apesar da greve geral dos empregados dos Correios, a Embaixada da Itália no Brasil está comunicando que os procedimentos para a expedição do material eleitoral para o Referendo Constitucional os eleitores com direito a voto no Brasil foram concluídos. O comunicado confirma informação obtida por Insieme segundo a qual a expedição em alguns consulados foi iniciada ainda no começo desta semana, através de sedex.

Comunicado semelhante foi feito, também hoje, pelos consulados, repetindo o mesmo texto da embaixada. Não há informação, entretanto, sobre o número de eleitores que deverão receber este material em suas casas para devolução, após o voto, aos consulados de origem. Somente serão computados envelopes que forem recebidos nas sedes consulares até as 16 horas do dia 15 de setembro próximo.

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Para a expedição do envelope contendo o voto, não há custo algum aos eleitores. O voto será devolvido através de um envelope pré-pago pelo governo italiano. Os eleitores deverão escolher entre aprovar (Sim) a lei que pretende a redução de cerca de um terço das cadeiras do Parlamento Italiano, ou rejeitar (Não) a lei aprovada por maioria esmagadora  (553 sim, 14 votos contra e duas abstenções na quarta e última votação) do Parlamento, ano passado.

No corte de 630 para 400 deputados, e de 315 para 200 senadores, a circunscrição eleitoral do exterior também ficaria – conforme a lei aprovada e agora submetida à apreciação popular – com menor número de cadeiras: de 12 deputados, passaria a oito; e de seis senadores, ficaria com quatro. O referendo era para ter sido realizado em março, mas foi adiado devido à pandemia do coronavirus.

O comunicado da Embaixada e repetido pelos Consulados, tem o seguinte teror, na tradução em português fornecida pelo Consulado da Itália em Porto Alegre:

“Comunicado sobre o Rereferendum Constitucional
Informam-se todos os concidadãos que a Embaixada da Itália e as Sedes Consulares Italianas no Brasil completaram os procedimentos para o envio dos envelopes, aos cuidados dos Correios, contendo o material eleitoral para o Referendum Costitucional de 20 e 21 setembro próximos, aos eleitores italianos que tem direito de voto no Brasil.

Faz-se notar que as informações úteis para a consulta referendaria foram publicadas nos sites da Embaixada da Itália e da Rede Consular, e divulgadas através de todos os canais disponíveis no dia 20 de julho último, logo após a publicação na “Gazzetta Ufficiale” no dia 17 de julho anterior.

Recorda-se ainda que o voto, a ser manifestado segundo as instruções detalhadas contidas no envelope que chegará aos italianos que tem direiro residentes no Brasil, deverá chegar a Embaixada ou às Sedes Consulares competentes territorialmente (no caso dos eleitores residentes no Estado do Rio Grande do Sul é o Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre) até as 16.00 horas do dia 15 de setembro de 2020.

Tão logo recebam o envelope convidamos todos os eleitores a exprimir o próprio voto e enviar com a maior brevidade possível o envelope de resposta pré-pago, para evitar que o mesmo chegue após o prazo pré-fixado por lei.”