Os cidadãos italianos com direito a voto residentes no Brasil têm (assim como em todo o mundo) prazo até as 16 horas do próximo dia 15 deste mês de setembro para fazer chegar no consulado italiano de sua jurisdição o envelope de votação no referendo constitucional sobre o enxugamento das cadeiras do Parlamento italiano. A devolução do envelope contendo a cédula recebida em casa pode ser feita em mãos, ou pelos correios. Neste caso, deve-se ter em conta que o prazo que conta é o de recebimento no consulado, não o da postagem.
A remessa do material para a votação, através de sedex, pelos correios, foi iniciada por alguns consulados já no dia 24 de agosto último. Mas foi no dia 28 que a embaixada da Itália no Brasil publicou um comunicado informando que, tanto ela, quanto os consulados italianos que lhe são subordinados tinham “completado os procedimentos para a expedição, aos cuidados dos Correios brasileiros, do material eleitoral para o Referendo”. No mesmo comunicado, a embaixada alertava para o prazo final Do recebimento do voto de retorno: 16 horas do dia 15 de setembro. Por isso, alertava os eleitores para, uma vez recebido o envelope eleitoral, devolvessem o quanto antes o envelope pre-selado “para evitar que ele chegue nos consulados já esgotado o prazo fixado pela lei”.
Nem a embaixada, nem os consulados, entretanto, informaram qual o número oficial de eleitores considerados aptos ao exercício do voto. Mas algumas informações obtidas por Insieme dão conta de que, no Brasil, cerca de 400 mil cidadãos italianos regularmente registrados no Aire (o cadastro de italianos residentes no exterior) teriam direito a voto, de um total de cerca de quatro milhões em todo o mundo. Desses quatro milhões, cerca de 1,2 milhão estariam na América do Sul, onde a Argentina detem o maior número: cerca de 650 mil eleitores.
A consulta popular é sobre lei aprovada pelo Parlamento italiano no início de outubro do ano passado, diminuindo o número de cadeiras tanto da Câmara quanto do Senado. Pela lei, de 630 deputados, a Câmara passaria a 400; e de 315 senadores, o Senado passaria a 200. A redução incide também sobre a Circunscrição Eleitoral do Exterior que, de 12 deputados, passaria a oito; e de seis senadores, passaria a apenas quatro.
Na última votação – a quarta e definitiva do tema pelas duas casas legislativas italianas – a matéria foi aprovada por uma maioria acachapante: 553 votos favoráreis, apenas 14 contrários, e duas abstenções. Mesmo assim, pela legislação italiana, se um determinado número de parlamentares pedir que a matéria seja submetida ao referendo dos eleitores, ele terá que acontecer. Estava previsto para março; em função da pandemia, foi adiado para setembro.☑