Referendum: Merlo, Lorenzato e Porta fecham contra o enxugamento do Parlamento Italiano. “Noi votiamo No”

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“Não adianta cortar 30% do Parlamento e não cortar 30% do Judiciário, 30% do Executivo”… Dez por cento dos eleitores italianos vivem no exterior e ficarão com apenas 12 cadeiras. Enquanto isso, no Brasil, os consulados “criam pelo em ovo”


 

Apesar de liderarem correntes políticas adversas, Ricardo Merlo (Maie), Luis Roberto Lorenzato (Lega) e Fabio Porta (PD) concordam num ponto: votar “Não”, no referendum constitucional confirmatório já convocado pelo governo italiano para o final do mês que vem. A consulta popular servirá para consagrar ou não a decisão tomada ano passado pelo Parlamento, pelo corte de mais de um terço das cadeiras na Câmara dos Deputados e Senado da República da Itália.

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Da votação, que acontecerá num só dia (29/03) em território italiano, participarão também os italianos residentes no exterior. Estes, entretanto, através do voto por correspondência, num processo antecipado e já em preparação junto às embaixadas e consulados de todo o mundo. Os três políticos (Fabio está sem mandato, mas dirige o PD na América do Sul) manifestaram-se provocados pela Revista Insieme e apenas o senador Ricardo Merlo, que é também subsecretário para os italianos no mundo do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional não forneceu as razões de sua preferência. “Noi votiamo ‘No’” (nós votamos ‘Não’), disse laconicamente o ítalo-argentino, fundador e presidente do Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’.

Ao externar sua decisão, o ex-deputado Fabio Porta prognostica que o ‘Sim’ deverá vencer em território italiano, mas ele pessoalmente votará ‘Não’ motivado, principalmente, pelo corte também havido nas cadeiras reservadas à representação dos italianos no exterior. Enquanto o número de eleitores no exterior praticamente dobrou desde que o voto por correspondência foi instituído, o número de cadeiras foi reduzido, conforme a decisão do Parlamento, de 18 (12 deputados e seis senadores) para 12 (oito deputados e quatro senadores).

O deputado Luis Roberto Lorenzato foi o mais contundente na defesa do ‘Não’, pedindo que todos votem com ele. Entre suas razões, envolve inclusive a disparidade de comportamento existente, segundo ele, entre os consulados italianos que operam no Brasil e os que operam em outros países, como a Argentina, em detrimento dos ítalo-brasileiros. Aqui, para dificultar os cidadãos, “criam pelo em ovo”, disse o parlamentar.

Os poderes, na maioria das Repúblicas em todo o mundo, são três – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, raciocina Lorenzato. Mas, “na Itália, nós aprovamos o corte de 30% das vagas de senadores e deputados”. Ocorre, segundo ele, “que esse corte é mais simbólico, dando a sensação ao eleitor de que o deputado ou o senador ganha muito, trabalha pouco, não produz resultados. Mas a questão da insatisfação política é gerada pela condução política do próprio povo que elegeu o governo cuja tendência de suas propostas já sabia. Então não adianta cortar 30% do Parlamento e não cortar 30% do Judiciário, 30% do Executivo”.

Assim – prosseguiu – “eu sou contra o corte dos parlamentares. Primeiro, porque na Itália, ao contrário do Brasil, o voto é distrital misto. Teremos províncias, como Rovigo, que ficarão sem nenhum deputado”. E na Itália – explica o parlamentar – um deputado não pode mandar verba para a Santa Casa, para Escola, pois “o deputado aqui é o fiscal do cidadão em sua circunscrição eleitoral”.

Lorenzato argumenta que “o pior de tudo é que dez por cento dos eleitores italianos vivem no exterior e nós, os italianos no mundo, não temos 10% das vagas no Parlamento. Temos apenas 12 deputados e seis senadores. Então, com esse corte de 30%, cairá para oito deputados e quatro senadores. Portanto, na América do Sul, serão eleitos apenas um senador e um deputado que serão, obviamente, argentinos, porque os consulados [italianos] no Brasil criam pelo em ovo, pois recebem a taxa da cidadania, recebem pela emissão dos passaportes para inscrever os cidadãos eleitores”.

O comportamento dos consulados italianos no Brasil criou “uma disparidade inaceitável com a Argentina” que, com a metade dos italianos aqui existentes, têm o dobro de eleitores, produzindo “dois currais eleitorais” chamados Maie e Usei que, sozinhos, elegerão um deputado e um senador”. Segundo Lorenzato, os consulados “não gostam dos ítalo-brasileiros” por “uma questão ideológica” e por isso “pedem documentos intangíveis, desnecessários como os eclesiásticos, pedem retificações absurdas, pedem milhares de quesitos e [criam] problemas para que as pessoas tenham dificuldades”. É por isso, segundo ele, que estão caindo [os números de] pedidos de nacionalidade [italiana] no Brasil, onde vive a maior comunidade italiana do mundo.

O parlamentar observa que até a convocação de enfileirados de anos, como ocorre em São Paulo, “pode ser um golpe, porque, ao convocar todo mundo, dá-se a impressão de que está trabalhando, mas quem diz que eles vão aceitar os processos?”. Aqui – repete – “fazem tantas exigências que não são feitas na Argentina, que não são feitas nos Estados Unidos” onde “não tem inteiro teor na certidão, ninguém pede batizado se tem documento civil italiano, ninguém pede se a pessoa casou e morreu no Brasil”.

Voltando ao referendum e também admitindo implicitamente a vitória do ‘Sim’, Lorenzato sentencia que “nós vamos ter um grave golpe na Itália, porque a Itália vai cortar uma perna de uma mesa de três pés e a mesa vai ficar manca… pois essa mesa com três pernas terá uma perna cortada em 30%. E assim caminha a Itália na sua perda quotidiana de soberania perante a ‘União Soviética Europeia’, ironiza.

E conclui: “É lamentável, por isso o meu voto é contra a redução dos parlamentares. E gostaria de registrar: eu seria favorável a um corte de 3% de toda a máquina pública; nos próximos dez anos, mais 3%; e nos próximos 15 anos outros 3%. Aí você conseguiria uma economia em escala substancial, e não esse ”show business’ disfarçado de bondade… o M5S que propôs essa palhaçada está acabando com os políticos e entregando a soberania da Itália para a ‘União Soviética Europeia’. É uma pena, portanto eu recomendo: votem não à redução dos parlamentares, mesmo porque nós seremos prejudicados porque não existe proporcionalidade. Já somos poucos no mundo e seremos zerados praticamente.”

Já o ex-deputado Fabio Porta disse ter a impressão que, “dessa vez”, o referendum vai ser aprovado, ou seja, “a proposta do ‘Sim’ pela redução dos deputados e senadores será vencedora”. “Mas eu – ressalvou -, não estou muito convencido dessa reforma. Não porque sou contra a redução do número de parlamentares ou contra a redução dos custos da política. Primeiro porque reduzir custos se pode fazer de outra maneira, até reduzindo em 30% o salário de cada parlamentar traria o mesmo resultado”.

“Achei muito errado – prosseguiu o ex-deputado – o que acontece com os italianos no exterior, onde os eleitores são hoje praticamente o dobro de 2006 (data da primeira eleição por correspondência), quando, de cerca de três milhões, pulamos para quase seis milhões; o número de parlamentares no exterior deveria aumentar ou, no mínimo, ficar como está e não diminuir, como pretende essa reforma”. Essa diminuição vai penalizar alguns países que têm as maiores comunidades italianas, como o Brasil e a Argentina, segundo Porta.

Ele informa que dentro do PD, “existe uma tendência muito grande de votar contra esta reforma e acho que no exterior teremos uma certa contrariedade a essa reforma”, ao contrário do que deverá ocorrer na Itália, atendendo à orientação de quase todos os partidos. “Acho que o ‘Sim’, pelo menos na Itália, vai ser muito maior que o ‘Não’, prognostica.

Porta retoma o discurso da morosidade do processo legislativo italiano, baseado no bicameralismo perfeito, onde Senado e Câmara têm funções exatamente iguais, preferindo que antes ocorresse uma reforma neste sentido para emprestar mais agilidade ao processo legislativo.

Segundo Porta, o PD não fechou questão sobre o tema, deixando a cada um a possibilidade de votar conforme a sua própria consciência. “Como falei, eu vou me posicionar de forma contrária, porque não me parece uma reforma bem feita. É uma redução do número de legisladores que na Itália vai reduzir também os espaços da política; as comissões parlamentares vão ser compostas por poucas pessoas. Todo mundo sabe que o sistema italiano prevê que as pessoas entrem no Parlamento dentro de uma lista, indicadas pelo partido e não pelo eleitor… Tudo isso vai na direção de colocar as decisões políticas dentro de um número pequeno de pessoas e essas pessoas são comandadas pelos líderes dos partidos. Então, não me parece a melhor solução. De qualquer maneira, vamos ver o que acontece e vamos tentar melhorar pelo menos a representação dos italianos no exterior . Se não é possível recuperar os 18 parlamentares, pelo menos fortalecer um pouco os organismos de participação, como os Comites e o CGIE que poderiam ter um papel e poderes um pouco maior dos que tem hoje.