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Os recursos criados pela “Taxa da Cidadania” estão sendo utilizados para melhorar os serviços consulares aos cidadãos italianos, principalmente para acabar com a fila da cidadania, como está escrito na lei? Outra: Todo o dinheiro está sendo usado, ou tem consulado que está devolvendo recursos a Roma?
A pergunta é do ex-deputado Fabio Porta que, segundo diz, dispõe de informações segundo as quais há consulados que, não conseguindo gastar todo dinheiro, estariam devolvendo “sobras” para Roma. “Pediria aos nossos deputados que fiscalizassem isso junto ao governo”, disse Porta em vídeo-entrevista a Insieme na sexta-feira última, momentos antes de partir para Roma, onde passaria a Páscoa com seus familiares.
Diante das filas, que continuam, e das deficiências conhecidas no atendimento consular, essas informações, segundo o ex-deputado, nos remete à “famosa pergunta de muitos anos: é, de fato, um problema de recursos, que seria resolvido com esse dinheiro [da taxa da cidadania], ou se trata da também famosa falta de vontade política que continua não sendo empenhada para a solução desse problema [da fila]?”. Segundo Porta, a única fonte de dinheiro que os consulados estão utilizando hoje no mundo para melhorar seu atendimento é aquela decorrente da ‘taxa da cidadania’.
Fabio Porta foi procurado por Insieme depois de ter se manifestado nas redes sociais sobre matéria postada quinta-feira última (18/04) por Insieme, contendo partes do pronunciamento do diretor geral para os italianos no mundo da Farnesina, Luigi Vignale, perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados italiana. No depoimento, Vignale comenta dificuldades e deficiências relacionadas ao atendimento da rede consular italiana em todo mundo, notadamente na América do Sul e no Brasil.
Conheço o funcionamento do Parlamento e os deputados têm como obter informações sobre a aplicação dos recursos decorrentes da “taxa da cidadania”, disse Porta, que em seus comentários, havia observado: “De toda esta discussão, o único dado certo e incontroverso é que o ‘fundo da cidadania’ criado através de uma minha emenda, continua sendo a única resposta concreta à solução do problema. Desde que, óbvio, exista vontade política e determinação administrativa. O resto continua sendo conversa fiada”.
Segundo o ex-parlamentar, “até os detratores daquela que chamam de ‘taxa da cidadania’ esqueceram de pedir a remoção dela; ou até (como no caso do subsecretario Merlo, do Maie), admitiram a importante função dela. Não é verdade que ela pode ser utilizada somente para fazer ‘reformas’ ou melhorias aos consulados. Pelo contrario: a lei fala de contratação de pessoal local e – explicitamente – de utilização para eliminar a ‘fila da cidadania’”.
Porta vai ao ponto que confirmou na entrevista a Insieme: “É muito dinheiro, suficiente, repito, para solucionar o problema; temos inclusive consulados que chegaram a devolver a Roma o dinheiro sem conseguir utilizá-lo. Por isto sempre falei ‘fatti e non parole’ (fatos e não palavras): se Governo e Parlamento quiserem, a solução existe. Não devem esconder-se atrás de desculpas esfarrapadas, criminalização exagerada ou ataques eleitoreiros fora da campanha eleitoral”.
No mesmo debate, o presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero do Recife’, Daniel Taddone, escreveu que “um fato incontestável é que os consulados já receberam duas transferências de recursos advindos da taxa da cidadania e até agora nada de concreto foi demonstrado (se foi feito, não foi divulgado)”.
Taddone informa que “o consulado-geral de São Paulo já recebeu cerca de 1 milhão de euros da taxa (embora tenha arrecado mais de 5 milhões, mas isso é outro tema) e não se sabe de uma mísera melhoria no tratamento da fila de espera. Um milhão de euros são mais de quatro milhões de reais. É possível fazer muita coisa com isso, mas eu temo que esse dinheiro esteja sendo usado para tapar outros buracos”, conclui Taddone.
Na vídeo-entrevista, Porta explica que sua iniciativa instituindo a ‘taxa da cidadania’ era encontrar recursos “para eliminar um álibi – ou uma motivação importante, cada um pensa como quiser – e o mesmo tempo para demonstrar ao Governo Italiano que os italianos que vivem no exterior não precisam de esmolas para resolver o problema”. No Brasil, segundo Porta, os que pagam os 300 euros não reclamam, “reclamam sim da demora, da espera, do atendimento ruim, da dificuldade de agendamento”
Então qual é o problema?, pergunta o parlamentar. “Claro que é a falta de vontade política, porque desde que resolvemos o problema da verba, da falta de recursos, agora precisa ter uma determinação forte, do Parlamento e principalmente do governo, que precisa executar. E até agora eu não vi nada (…) O governo que tem como lema ‘primeiro os italianos’ parece que esqueceu de colocar os italianos que vivem no exterior”.
Porta observa que a lei precisa ser aplicada pelos Consulados; sobre os Consulados tem uma Embaixada; acima da Embaixada tem o Ministro, que é parte do governo. “Então, se o governo quer resolver o problema, não adianta evocar fantasmas, tipo dizer que colocaram lá diplomatas de esquerda. Ora, diplomatas não são nem de esquerda, nem de direita. Eles são de carreira e seguem as diretrizes do governo”.
“É uma pena” o que está ocorrendo, prosseguiu o ex-deputado. “Eu sempre achei que a coisa mais difícil seria encontrar os recursos” para a solução de problemas que todos diziam insolúvel, alegando exatamente falta de recursos. “A parte mais difícil foi feita, mas a parte mais fácil, que é a destinação desses recursos na solução do problema”, não está acontecendo. “O ‘sistema Itália’, ou seja, os Comites, o CGIE e principalmente os parlamentares, têm que cobrar e fiscalizar”, disse Porta.
Ainda segundo Porta, com a instituição da taxa, o objetivo era melhorar os serviços consulares e desincentivar as pessoas a buscarem o reconhecimento da cidadania na Itália, um fenômeno que decorre diretamente das dificuldades aqui criadas. “Então a ideia era que se iniciasse um círculo virtuoso aqui, roubando o terreno para a proliferação da ‘máfia’ e dos ‘coiotes’” com uma série de crimes que ultimamente passou a ser denunciada com rotina. Muda o governo, e “apesar dos críticos de direita ou de esquerda, a situação continua complicada”, diz porta na vídeo-entrevista.
