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“Creio que não seria muito abusado de minha parte solicitar aqui publicamente que ela nos apresente algumas dessas denúncias concretas que ela fez às autoridades competentes (…) eu me contentaria com umas duas ou três só”. O desafio é do presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ do Recife, Daniel Taddone e é feito à ex-deputada Renata Bueno que, em entrevista a Insieme, anunciou parceria com o polêmico advogado Luis Scarpelli para combate às chamadas “máfias da cidadania”, já na condição de presidente de uma organização de assessoria para cidadanias, fundada em 2014, logo após sua eleição ao Parlamento italiano.
Taddone é crítico em relação à crescente onda de denúncias que passaram a criminalizar todo o processo de reconhecimento da cidadania por direito de sangue na Itália, e adverte, logo no início de seu artigo: “Todos nós deveríamos ter bastante claro que a real origem de todos esses problemas é o desrespeito frontal à lei que cometem os consulados no Brasil” no atendimento às chamadas “filas da cidadania”.
Ao desafiar Renata Bueno em sua nova atividade, Taddone observa que “o nome da sua empresa tem um claro objetivo: disfarçar-se de entidade de auxílio, quase com ares beneficentes”. E alfineta: “Lendo o nome me vem uma vontade de doar-lhe uns trocados pelo Telethon, ou melhor, pelo “Cittadinanza Speranza””. Leia o artigo de Taddone, na íntegra, com o título “A quimera das máfias e os limites da cara-de-pau”:
“Nos últimos meses surgiram dezenas de notícias citando uma tal “máfia da cidadania”. Essas notícias se repetem há alguns anos, mas ultimamente o fenômeno agravou-se. O número de “cidadanias canceladas” chegaria aos “muitos milhares” e tudo parece estar preso a um frágil fio sempre prestes a quebrar. O resultado é que aqueles que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana sentem-se inseguros e assustados.
Todos nós deveríamos ter bastante claro que a real origem de todos esses problemas é o desrespeito frontal à lei que cometem os consulados no Brasil. Dos sete consulados italianos existentes no Brasil, cinco têm filas “tradicionais” que ultrapassam abundantemente os dois anos previstos pela lei para o reconhecimento da cidadania e dois estabeleceram sistemas de agendamento online que na prática criaram “loterias da cidadania”, em que conseguir uma vaga é muito difícil (em Belo Horizonte) e noutro é praticamente impossível (Rio de Janeiro). Há, ademais, pouquíssima transparência quanto ao número de vagas disponibilizadas e como elas são distribuídas.
Na prática, como digo há alguns anos, os sistemas de agendamento online criaram o conceito de “cittadinanza a numero chiuso”, ou seja, o consulado admite indiretamente que de todos “aventi diritto” (conjunto de pessoas que têm direito à cidadania) interessados, apenas uma pequena fração poderá ter o direito reconhecido porque é “o que o consulado pode fazer e… paciência”. Já que não se consegue atender a todos, que se sorteiem uns felizardos que terão a cidadania reconhecida. Para mim é difícil entender como tal situação não causa nenhum escândalo. Os outros consulados que adotam filas tradicional miram nessa modalidade de “fila fantasma” para também poder dizer gostosamente que “não temos fila de cidadania em nosso consulado”.
A consequência nefasta das filas reais ou virtuais é que milhares de cidadãos ítalo-brasileiros (e ítalo-argentinos, ítalo-uruguaios etc.) que têm direito ao reconhecimento da cidadania são obrigados a empreender uma incerta aventura indo “residir” na Itália para ver seu direito reconhecido usando uma brecha legal estabelecida pela vetusta Circolare K.28.1 de 8 de abril de 1991, que é anterior à atual lei da cidadania, promulgada apenas no ano seguinte.
A circular K.28.1 foi elaborada para sanar uma situação emergencial de uma outra época e numa conjuntura completamente diferente da atual. Sua parte normativa é absolutamente insuficiente e dá conta apenas de uma situação-padrão que raramente se repete na vida real dos requerentes. É um remédio normativo para a doença errada, como se tratássemos uma sepse grave com paracetamol.
Na ausência de normas claras, os agentes públicos interpretam cada caso concreto a seu gosto. Na Itália há hoje quase oito mil municípios que podem reconhecer a cidadania italiana dos descendentes. Os oficiais do registro civil (“ufficiali dello stato civile”) quase sempre são pouco ou nada preparados para lidar com reconstruções genealógicas de três ou quatro gerações para verificar a posse ininterrupta da cidadania como prevê a lei. A grande maioria faz tudo com total contrariedade, porque não reconhece aos requerentes que lá se instalam como novos “residentes” o direito moral à cidadania. Criam normas a seu bel-prazer e dão de ombros quando chamados a se ater às normas vigentes.
Como o cenário conjuga arbitrariedade e imprevisibilidade, aparecem então pessoas que se apresentam como potenciais intermediadores, sobretudo porque a maioria dos requerentes não fala a língua italiana suficientemente para poder enfrentar uma batalha verbal com oficiais cujo objetivo primordial é criar obstáculos sob qualquer pretexto que considerem viável. Como é típico da experiência humana, onde há uma necessidade cria-se um serviço. Tal regra ultrapassa a fronteira da cultura, é um dado da natureza humana. Negá-la é um caminho que sempre chega a lugar nenhum.
Esses intermediadores são os tais “assessores” da cidadania italiana, também chamados “consultores” (em italiano “consulenti”). Quinze ou vinte anos atrás contávamos nos dedos de uma mão aqueles que se dedicavam meio que artesanalmente ao ofício de ciceronear ítalo-brasileiros por repartições italianas para a obtenção da sonhada cidadania. Um dos mais emblemáticos deles, o polêmico Carlos Santini, faleceu ano passado.
Hoje já perdemos a conta. Há assessores para todos os gostos, com um pequeno número de honestos e competentes e um número consideravelmente maior de despreparados e picaretas. Nem sempre o despreparado é picareta ou vice-versa, mas o resultado quase sempre desastroso.
Depois de uma longa introdução, quero falar da tal “máfia da cidadania”.
Qualquer atividade, profissão ou ofício tem seus picaretas. E como evitar que existam picaretas em excesso? Um dos requisitos fundamentais é o tal “rule of law”, mas como ter “rule” se não temos “law”? O império da lei não pode existir se o Estado se furta ao seu dever de normatizar e encarar a realidade como ela é. Quando tratamos de cidadania iure sanguinis inevitavelmente devemos enfrentar uma escassez normativa. As poucas normas existentes são mal redigidas e os órgãos competentes, sobretudo o Ministério do Interior (Ministero dell’Interno), fazem de conta que o problema não existe.
“Ela criou um tal “Instituto da Cidadania
Italiana” enquanto era ainda parlamentar,
mas estrategicamente não fez muito estardalhaço.
Sabe como é…, podia pegar mal.”
Governos de direita, de esquerda e até governos técnicos se sucederam repetidamente e nada mudou. Ninguém dá a mínima pelota ao assunto. Agora vários problemas começaram a surgir em toda a Itália e a culpada da vez é a “máfia da cidadania”. O termo “máfia” é usado abusivamente em vários âmbitos, quase sempre de forma a impactar o leitor, sugerindo um conluio de diversos malfeitores num objetivo único que é pescar incautos para suas redes criminosas altamente complexas. Ora, máfia é uma organização criminosa que pressupõe o uso difuso da violência, um código de honra entre seus membros, ritos e ligações de tipo familiar.
Alguém realmente acredita que uma rede de assessores de cidadania criou uma “máfia”? Ora, façam-me o favor. É perder totalmente o senso do ridículo. Existem sim picaretas de varejo, mas não gênios do crime. Querer vender ao mundo que o problema da cidadania italiana é uma tal “máfia” é insultar nossa inteligência. E recentemente, como a cereja do bolo, criaram a figura do “coiote”, como se o ítalo-brasileiro estivesse atravessando desesperado a fronteira México-EUA nadando no Rio Grande. É tudo de um ridículo atroz.
Obviamente que a fábrica de factoides tem um interesse oculto. E qual seria ele? A resposta é “follow the money”, sigam o dinheiro! Criam um estado de histeria coletiva e, moto contínuo, apresentam-se como paladinos da Justiça e defensores dos fracos e oprimidos, sempre a módicos eurinhos pois ninguém é de ferro. Gatta ci cova!
E eis que nesse imbroglio surge em cena ninguém menos que a ex-deputada no Parlamento Italiano, Renata Bueno. Nossa ex-parlamentar passou cinco anos fazendo absolutamente nada, embora queira sempre surfar em conquistas alheias. E curiosamente ela surfa até mesmo em conquistas que foram um verdadeiro tiro no pé, como a apostila da Convenção da Haia (e sabe-se lá por que ela insiste em chamar de “Pacto de Haia”).
“Sugiro à dona da instituto-empresa que se inscreva
no Conselho Regional dos Despachantes
Documentalistas do Paraná.
Da sede do seu “Instituto” dá até para ir a pé.”
Nas “entocas”, ela criou um tal “Instituto da Cidadania Italiana” enquanto era ainda parlamentar, mas estrategicamente não fez muito estardalhaço. Sabe como é…, podia pegar mal. O nome da sua empresa tem um claro objetivo: disfarçar-se de entidade de auxílio, quase com ares beneficentes. Lendo o nome me vem uma vontade de doar-lhe uns trocados pelo Telethon, ou melhor, pelo “Cittadinanza Speranza”.
Não é nenhum demérito e não deveria causar nenhuma vergonha ter uma empresa que preste lucrativamente assessoria para que ítalo-brasileiros consigam o objetivo de ver sua cidadania reconhecida. É uma atividade lícita e decente e à qual pode recorrer quem livremente quiser. Aliás, isso tem um nome bem preciso no Brasil: chama-se “despachante documentalista”. Sugiro à dona da instituto-empresa que se inscreva no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Paraná. Da sede do seu “Instituto” dá até para ir a pé. Nesse friozinho do inverno curitibano caminhar é bom para esquentar as canelas.
Para concluir este texto que já ficou longo demais, quero chamar a atenção para uma declaração de Renata Bueno feita à Revista Insieme em entrevista publicada em 26 de junho de 2019. Nessa entrevista ela afirma que: “enquanto parlamentar sempre fiz muitas denúncias contra golpes e contra consultorias fraudulentas” (1:25); depois diz “eu sempre fui uma das que denunciei” (3:45) e por fim “são inúmeros processos que [sic] a gente recebeu denúncia durante todo esse tempo e que já foram investigados ao longo de pelo menos três anos” (4:07).
Tendo em vista a quantidade numerosa de denúncias contra a “máfia da cidadania” feitas pela ex-deputada, creio que não seria muito abusado de minha parte solicitar aqui publicamente que ela nos apresente algumas dessas denúncias concretas que ela fez às autoridades competentes, tendo em vista que algumas delas foram até mesmo já investigadas. Não será, portanto, difícil apresentar uma pequena lista de denúncias feitas pela parlamentar entre 2013 e 2018, eu me contentaria com umas duas ou três só. Eu refiro-me obviamente a denúncias formais e não a lero-lero. Se bem que estou até aceitando até lero-lero, desde que tenha acontecido entre 2013 e 2018, e não o lero-lero de hoje cujo objetivo claramente é angariar fundos para sua Santa Casa da Cidadania.”
