Tribunal de Roma também questiona legitimidade constitucional da lei da cidadania italiana

Outro processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis foi enviado à Corte Costituzionale questionando a legitimidade constitucional de aspectos da Lei número 91, de 5 de fevereiro de 19992 – a Lei da Cidadania italiana. Desta vez a iniciativa partiu do Tribunal Ordinário de Roma e envolve requerentes italo-brasileiros. A informação foi transmitida à redação de Insieme na tarde de ontem, acrescentando que se trata do processo 26648/2024, inscrito em 26 de junho do ano passado, e foi confirmada por outras duas fontes.

O caso estava nas mãos do juiz Francesco Frettoni e as pessoas envolvidas sequer sabiam o nome do advogado italiano que está à frente do processo, tendo apenas o contato de um advogado no Brasil. A remessa à Corte Constitucional, segundo se sabe, suspende o procedimento, no aguardo do pronunciamento da instância superior do judiciário. Não havia informações sobre o reflexo desse ato em relação aos demais processos que tratam sobre o reconhecimento da cidadania italiana no âmbito do Tribunal romano.

Roma se torna, portanto, o terceiro Tribunal Ordinário a argumentar pela inconstitucionalidade da Lei da Cidadania Italiana – os demais, além de Bologna, são os de Milano e de Firenze. Ao que consta, em todos eles estão envolvidos interessados ítalo-brasileiros. Há informações, ainda não confirmadas, que o Tribunal de Lecce também “estaria seguindo ou seguiria” a mesma linha. “Corremos o risco de vários tribunais italianos suspenderem os processos”, disse um advogado italiano que atua na área da cidadania.

Sobre o caso de Bologna – o primeiro a arguir questões constitucionais sobre a Lei da Cidadania – a Corte Constitucional italiana já marcou audiência para o dia 24 de junho próximo, com início às 9h30min (horário italiano). Nele, além dos defensores iniciais da causa, atuarão os advogados italianos Antonio Cattaneo, Franco Antonazzo e Marco Mellone, além de advogados constituídos pela Auci – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana e e pela Agis – Associazionie Giuristi Iure Sanguinis (Diego Corapi. Patrizio Ivo D’Andrea, e Massimo Luciani – este último eleito posteriormente para integrar a própria Corte Constitucional).

Em entrevista recente, o advogado Antonio Cattaneo disse que não se sabe ainda se a Corte Constitucional italiana vai manter a data marcada para analisar o processo de Bologna, se apreciará todos os pedidos numa só vez, ou se eventualmente marcará outra data para os demais processos. “A situação está bastante confusa e precisamos ter paciência, como tivemos na causa que envolveu a questão da Grande Naturalização Brasileira”,  disse Cattaneo – um dos patronos da causa perante a Alta Corte italiana.