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O que existe em comum entre o Prenot@ami e todas as formas de agendamento consular, seja para passaporte ou para o pedido de reconhecimento da cidadania italiana? A pergunta – e a resposta também – é do advogado Pasquale Perrini: em comum está “uma tendência comportamental”, isto é, a impossibilidade de o cidadão ter em mãos um documento que ateste ter procurado a Administração Pública e requerido a prestação de um serviço. E por que isso? “Porque a Administração Pública conhece muito bem a lei”. Por exemplo, sabe que, no prazo de 15 dias, tem que entregar o passaporte requerido.
Perrini, que é também conselheiro do Comites – Comitato degli Italiani all’Estero do Distrito Federal, analisou aspectos da última entrevista concedida pelo embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello, e disse que ele está coberto de razão quando diz que, pela “fotografia” que tem da realidade, os passaportes são emitidos “quase que em tempo real”.
O problema é que, segundo o advogado, o sistema adotado despreza todo o tempo em que o cidadão passou tentando o agendamento ou um contato com o consulado, e somente é agendado após comprovar que está com toda a documentação em ordem. Segundo Perrini, trata-se de uma sutil “espertise” para escamotear exigências legais claramente definidas na área da Administração Pública. Estaria ali a razão pela qual funções como a fila de espera e o ‘recaptcha’ do sistema Prenot@mi não estão sendo utilizadas no Brasil.
O advogado, que é também colunista da revista Insieme com a rubrica “Er Pasquino”, durante cerca de uma hora discorreu sobre o tema, começando por analisar a situação dos que, mesmo sem o reconhecimento formal, são italianos porque descendem de italianos, seguindo por falar em preconceitos, inclusive de “natureza linguística”, direitos e obrigações de cidadãos italianos em qualquer parte do mundo para, ao final, entrar nas considerações sobre o conteúdo da entrevista do embaixador Azzarello.
Para Perrini, estamos falando apenas do cumprimento da lei. “Ameaçar a fazer cumprir uma exigência legal não é ameaça”, disse o advogado, quando repete termos que utilizou em seu último artigo, na edição de março, da revista Insieme. Se a lei não é cumprida aqui, nós temos o recurso de solicitar uma investigação de Roma, uma “inspeção ministerial interna” e, se isso também não resolver, “temos sempre à mão a chamada Procuradoria da República”.
“O que me faz sempre orgulhoso – disse – é o fato de a nossa pátria amada ser o berço mundial do Direito”. Por isso, “não se duvide que a Magistratura não faça o seu trabalho diante de uma sistemática violação da lei, ou que em nossa democracia não existam leis que imponham o respeito aos direitos dos cidadãos”. Se fosse o contrário, “não haveria necessidade de se proteger, dizendo que não há fila de espera”, observa o advogado.
A transparência, segundo Perrini, é uma questão levada muito a sério na administração italiana. Entretanto, “a justiça só funciona se tiver peso nas duas balanças; se ficarmos calados, nada acontece”. Assim, ele dá a receita para aqueles que não conseguem obter o agendamento de um passaporte, por exemplo: encaminhar ao consulado, via correio, uma correspondência com AR – Aviso de Recebimento com declaração de conteúdo. O prazo legal para o atendimento, nestes casos, passaria a contar a partir do recebimento do AR.
Ao final da tele-entrevista, Pasquale Perrini observa que, embora sejam cobradas taxas inclusive para o reconhecimento da cidadania, nós não devemos que considerar a Itália como uma “vendedora de serviços” mas, sim, “como o nosso País, a nossa Pátria”. “Portanto – aduz – se nós, na nossa casa, não recebemos aquilo que é justo e que temos direito, se depois de algum tempo nada dizemos, ficamos esperando pelo consulado ou pelo Parlamento, podemos até perder o direito”. “A Itália somos nós”, concluiu.
