Fabio Porta preconiza fim das filas da cidadania “nos próximos meses”

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O deputado Fabio Porta (Foto Desiderio Peron / Arquivo Revista Insieme)

Em carta dirigida aos conselheiros do Brasil no CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero e aos presidentes e conselheiros dos Comites – Comitati degli Italiani all’Estero no Brasil, o deputado Fabio Porta anuncia que as chamadas filas da cidadania diante dos consulados italianos que operam no Brasil estão com os dias contados.

A “absurda demora” no reconhecimento da cidadania ‘ius sanguinis’ – diz o parlamentar – “deve acabar” com a organização, “nos próximos meses”, de uma ‘força tarefa’ a partir da destinação de recursos da ordem de 14 milhões de reais, oriundos da taxa de 300 euros que vem sendo cobrada dos requerentes maiores de idade desde o dia 8 de julho de 2014. Fábio festeja a vitória numa espécie de prestação de conta de suas atividades parlamentares durante o ano que está findando.

O parlamentar foi um dos defensores da introdução de cobrança sobre os processos de reconhecimento da cidadania por direito de sangue como forma de financiar os trabalhos que colocam pretendentes em filas de espera que se alongam por dez, quinze ou mais anos. Com a introdução da taxa sem a sua devolução aos consulados, e com o persistir das filas, ele passou a ser objeto de severas críticas, enquanto defendia perante o governo italiano a necessidade de reforço da estrutura consular com a reversão dos recursos obtidos. Uma proposta sua, prevendo uma reversão de 30% foi recentemente aprovada na Comissão de Orçamento do Parlamento, que ainda não votou a matéria.

“A vitória – escreve ele – não é simplesmente a destinação de 14 milhões de Reais para a organização de uma ‘Força Tarefa’ que, nos próximos meses, deve acabar com esta absurda demora no reconhecimento da cidadania ‘ius sanguinis’; trata-se de algo mais. Como [foi] justamente enfatizado durante a reunião CGIE/America Latina de poucos dias atrás [realizada em Buenos Aires, Argentina] pela embaixadora Teresa Castaldo, esta nova lei estabelece, pela primeira vez, um principio importantíssimo: as comunidades italianas no exterior não serão mais vistas pela nossa administração como um problema mas como uma verdadeira solução dos problemas consulares; uma radical mudança na relação entre italianos no exterior e instituições”.

Ao comunicar à redação da revista Insieme o conteúdo das duas missivas escritas em italiano, o deputado se diz “particularmente feliz por ter conseguido este resultado, que mais uma vez mostra como a comunidade italiana do Brasil destaca-se pela responsabilidade e a concretização em propor e individuar soluções e não somente para reclamar e pedir”. Segundo Porta, a revista Insieme “acompanhou esta luta como ninguém nos últimos anos e deve ser considerada também parte desta vitória”.

Na carta, Porta toca em outros assuntos, como o aumento de recursos destinados às escolas de língua e cultura italiana, o acordo de reciprocidade sobre as carteiras de habilitação e, na endereçada aos conselheiros do CGIE,fala também da adesão do Brasil ao Pacto de Haia.

Aos conselheiros e presidentes de Comites no Brasil Porta escreveu: “Enquanto nos aproximamos da conclusão deste 2016, assim rico de acontecimentos para a Itália e para o Brasil, queria partilhar contigo algumas reflexões e comemorar algum sucesso que alcançamos juntos.

Comites, CGIE e parlamentares eleitos no exterior fazem parte de um único grande sistema de representação, único no mundo, de democracia participativa que envolve em todos os niveis cidadãos dentro e fora do território nacional.

Por esse motivo entendo que o histórico resultado obtido há poucos dias no Parlamento, na sequência da aprovação de minha proposta de usar os recursos dos 300 euros sobre os requerimentos de reconhecimento da cidadania para melhoria dos serviços consulares e eliminação das longas esperas seja uma vitória de todos nós, que merece ser reivindicada com orgulho e comemorada adequadamente.

Tais valores (para 2017 serão quatro milhões de euros, ou seja, em torno de 14 milhões de reais) serão destinados – assim está escrito na lei aprovada com minha emenda – “ao reforço dos serviços consulares para os cidadãos italianos residentes ou que estão no exterior, com prioridade para a contratação de pessoal local destinado, sob a direção e controle dos funcionários consulares, ao processamento dos pedidos atrasados de reconhecimento da cidadania junto aos mesmos escritórios consulares”.
É um resultado histórico, não apenas porque resolverá um dos grandes problemas e reivindicações de nossa grande comunidade, mas sobretudo porque introduz uma ligação direta e positiva entre a comunidade italiana e os consulados, tornando finalmente nossa comunidade em fator de solução dos problemas da rede consular e, portanto, um recurso sobre o qual se deve continuar a investir.

Esta vitória ocorre há poucos dias de um outro importante resultado, a assinatura definitiva do acordo para o reconhecimento das carteiras de habilitação entre a Itália e o Brasil, outra conquista que persegui diretamente ao longo desses anos e que facilitará a vida dos italianos no Brasil e dos brasileiros na Itália.

Também nesses dias, dentro da “Lei do orçamento 2017”, aprovada na Câmara, conseguimos recuperar os fundos que tinham sido cortados aos “entes gestores’ [administradores] da promoção da língua e cultura italiana, destinando-lhes mais quatro milhões dee euros, aos quais agregamos um milhão de euros para as escolas paritárias italianas no exterior; também as agências e imprensa italiana no exterior receberão um aumento em seu fundo em cerca de 1,3 milhão de euros.

Enfim, queria sublinhar e partilhar de mais um último sucesso, também este gruto de um trabalho desenvolvido com assiduidade ao longo desse ano: o aumento da contribuição para as Câmaras de Comércio Italianas no exterior e – graças a uma outra emenda minha – um forte incremento para 2017 na contribuição italiana ao ILA – Instituto Ítalo-Latinoamericano, o principal instrumento de política externa da Itália com os países da América Latina, que está celebrando exatamente nesses meses seu cinquentenário e que, a partir de 2017, será dirigido pelo subsecretário Donato Di Santo, pessoa competente e amiga à qual dirigimos, eu e todos os italianos da América do Sul, votos de bom trabalho.

O empenho em favor de nossos concidadãos, o nosso papel dentro do sistema de representação, numa palavra: a “Política” para cada um de nós deve estar ligada ao trabalho quotidiano e aos resultados que dele derivam.

Trabalho aconteceu e os resultados chegaram, não obstante existirá sempre quem faça de conta que não os enxerga ou diminua sua importância histórica; estou feliz e emocionado por realizar com vocês essa breve prestação de contas relativa a 2016 e gostaria de aproveitar esta preciosa oportunidade para fazer chegar às casas de vocês os meus votos pessoais de Bom Natal e de um Feliz Ano Novo. Um forte abraço.”

Na vesão italiana desta página, estão, na íntegra, os textos das duas cartas em língua italiana.