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O Senado italiano começou a análise do projeto de Lei número 752, de iniciativa do senador Roberto Menia (FdI), que trata da reabertura do prazo de três anos para a reaquisição da cidadania italiana e de mudanças diversas na lei número 91, de 5 de fevereiro de 1922, que regula a transmissão da cidadania italiana. A análise do projeto teve início durante a sessão do dia 30 último da Comissão Permanente de Assuntos Constitucionais, presidida pelo senador Alberto Balboni (FdI), que decidiu encaminhar o debate juntamente com outros dois projetos que já vinham sendo discutidos e que tratam também sobre cidadania italiana.
A proposta de Menia, como se recorda, causou muita celeuma quando foi protocolada no Senado em julho do ano passado por condicionar a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue ao conhecimento da língua italiana, nível B1 e, quando além da terceira geração, também à residência de um ano em território peninsular.
Os outros dois projetos, ambos de autoria de Francesca La Marca (PD-IDP), que seguirão analisados em conjunto, são os de número 295 e 919, que tratam, respectivamente, da reaquisição da cidadania perdida por mulheres (e seus descendentes) por terem casado com estrangeiros e da reabertura do mesmo prazo previsto pelo projeto de Menia, só que por um tempo menor (dois anos). Um terceiro projeto no mesmo sentido, já apensado, de número 98 (autoria de Lamarca e Francesco Giacobbe (PD-IDP) também seguirá o mesmo trâmite conjunto, conforme decidiu a Comissão.
Menia é, também, o autor de outro projeto polêmico (de número 646) que pretende delegar ao governo a normatização da modalidade do voto eletrônico para os italianos no exterior. Esta proposta, anunciada e apresentada na mesma data da que trata sobre a cidadania, entretanto, ainda não teve seu trâmite iniciado no Senado. Além do parecer da comissão de assuntos constitucionais, o projeto 752 de Menia terá que passar por outras comissões (Justiça, Finanças, Cultura e Instrução), conforme está disposto no site do Senado.
Os integrantes da comissão permanente de assuntos constitucionais (o nome completo é “Affari costituzionali, affari della Presidenza del Consiglio e dell’Interno, ordinamento generale dello Stato e della Pubblica Amministrazione, editoria, digitalizzazione”) da XIX Legislatura iniciada em 13 de outubro de 2022 são os seguintes senadores, sob a presidência de Balboni Alberto (FdI), vice presidente Tosato Paolo (LSP-PSd’Az), secretários Spinelli Domenica (FdI) e Cataldi Roberto (M5S) e membros: Borguese Mario Alejandro (Cd’I-NM (UDC-CI-NcI-IaC)-MAIE), De Cristofaro Peppe (Misto), Della Porta Costanzo (FdI), Priamo Andrea (FdI), Durnwalder Meinhard (Aut (SVP-PATT, Cb), Gelmini Mariastella (Misto, Azione-Renew Europe), Giorgis Andrea (PD-IDP), Lisei Marco (FdI), Maiorino Alessandra (M5S), Meloni Marco (PD-IDP), Usolino Dafne (IV-C-RE), Occhiuto Mario (FI-BP-PPE), Pera Marcello (FdI), Pirovano Daisy (LSP-PSd’Az), Spelgatti Nicoletta (LSP-PSd’Az), Ternullo Daniela (FI-BP-PPE), Valente Valeria (PD-IDP)
Na justificativa de seu projeto de Lei, Menia discorre afirmando que “o interesse da Nação em reaproximar-se dos nossos “oriundos” e torná-los novamente cidadãos é evidente, mas isso deve acontecer respeitando as reais motivações de quem solicita a cidadania e desde que esta seja vivida com plenitude, participação e consciência”.
A seguir, o senador afirma que “é sabido e inegável, de fato, que, em vários países de histórica emigração italiana, existe atualmente uma “corrida” à cidadania italiana que, se para alguns surge de uma orgulhosa partilha e redescoberta de raízes, para outros tornou-se antes uma questão de conveniência – real ou presumida – desligada de uma italianidade vivida e sentida. Muitos usam o passaporte italiano como chave para facilitar a entrada em alguns países que, de outra forma, seriam difíceis de alcançar ou de entrar na União Europeia, mas sem passar pela Itália ou considerar viver, estudar ou trabalhar lá”.
“Foram formadas listas de espera de dez anos – prossegue o senador – , especialmente em alguns consulados da América do Sul, para os procedimentos de reaquisição (sic) da cidadania; Enquanto isso, cresce o fenômeno da “venda de cidadanias”: há escritórios e agências de advocacia que oferecem pacotes completos com passagem de plantão, documentação (mesmo falsa) e residência fictícia para obter rapidamente a cidadania italiana”.
O senador afirma que “há anos que o Ministério do Interior denuncia um aumento de casos de falsificação ou adulteração de documentos e certidões do estado civil utilizados em processos de reconhecimento da cidadania por direito de sangue e recomenda que os municípios tenham extrema cautela na aquisição e avaliação destes documentos, convidando o registo civil a verificar a autenticidade da documentação produzida, através dos nossos Consulados.”
“Dos próprios Consulados – assegura o senador -, ficamos sabendo muitas vezes sobre cidadanias concedidas a pessoas nascidas no estrangeiro que não conseguem dizer uma única palavra em italiano, que não falam italiano há gerações e que têm essencialmente laços efêmeros, senão nulos, com a Itália”.
Anúncio dos dois projetos do senador Menia em 2023.
