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A reivindicação da comunidade ítalo-catarinense por melhores serviços consulares voltou a reacender o confronto entre as diversas correntes há algum tempo envolvidas no processo. Agora o embate recrudesce entre o Comites – Comitato degli Italiani all’Estero PR/SC e o deputado Fabio Porta, eleito pela América do Sul para o Parlamento italiano, depois que uma comitiva de políticos e empresários esteve na Itália, recentemente.
A comitiva, chefiada pelo deputado estadual Vicente Caropreso (ele já foi conselheiro do Comites) na condição de presidente da Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália, integrada também pelo presidente da Assembleia Legislativa de SC, Mauro De Nadal, pelos deputados Egídio Ferrari e Rodrigo Minotto, além do presidente da Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi, foi recebida na Itália pelo deputado Fábio Porta e esteve inclusive no Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, tratando sobre os serviços consulares italianos em Florianópolis.
Como resultado dos contatos estabelecidos, a comitiva fez divulgar que “o governo italiano deu bons sinais de que irá criar um consulado do país em Santa Catarina”. O próprio deputado Fabio Porta divulgou em suas redes sociais que “depois de anos de repetidos pedidos da grande comunidade italiana do Estado de Santa Catarina no Brasil, repetidamente refletidos em meus documentos parlamentares e pedidos ao governo, estamos finalmente a um passo de uma decisão histórica, que abre caminho para a próxima abertura de uma representação consular de carreira em um dos Estados brasileiros onde há maior presença de cidadãos de origem italiana”.
Depois de uma intensa discussão interna entre conselheiros, o Comites postou nota de “esclarecimento” em seu perfil no Facebook, para enumerar seus próprios méritos na reivindicação de um “sportello consolare” em Florianópolis.
A nota, que procura explicar a diferença entre Consulado, Agência Consular de carreira e “Sportello Consolare”, afirma a certa altura ser “possível entender o entusiasmo demonstrado pelos parlamentares catarinenses e pela sociedade civil em relação à possibilidade de uma missão diplomática em seu Estado é louvável e reflete o interesse em atender a uma demanda antiga e fortalecer os laços bilaterais. No entanto, é importante esclarecer que, até o momento, não há planos nem iniciativas oficiais por parte do governo italiano para a instalação de um Consulado Geral em Santa Catarina”.
O tema, como se sabe, tem mais de 30 anos de debates, confrontos, escaramuças e disputas, tendo quase conduzido um senador da República italiana nas eleições parlamentares de 2008 (Itamar Benedett), e servido de argumento para outros candidatos, como a ex-parlamentar Renata Bueno. A criação de uma agência consular, que chegou a ser prometida e anunciada pelo então sottosegretario para os italianos no mundo, Ricardo Merlo, promessa secundada, num primeiro tempo, pela Embaixada da Itália no Brasil (ao lado daquela de Vitória, no Espírito Santo), caiu no esquecimento, entretanto, exatamente em função de disputas personalíssimas.
Na tarde de hoje, confrontando a posição externada pelo Comites, o deputado Fabio Porta também distribuiu comunicado à imprensa classificando a nota da entidade representativa como “contraditória e enganosa”. Mais: “criar confusões adicionais ou, pior ainda, divisões, confirma por sua vez – aduz a nota do parlamentar – uma incompreensível divisão da comunidade italiana de Santa Catarina sobre uma batalha que demanda união para ter um êxito positivo; do contrário, estaremos diante do enésimo fracasso pelo qual todos assumirão a sua quota parte de responsabilidade”, diz a nota, no final. A seguir, publicamos as duas notas, na íntegra:
Nota do Comites PR/SC: “Florianópolis, 11/09/2023 – O Comitê dos Italianos no Exterior para os Estados do Paraná e de Santa Catarina – COM.IT.ES PR/SC – esclarece oficialmente os recentes anúncios feitos por alguns parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e veículos de comunicação, referentes à suposta instalação de um “Consulado” em Santa Catarina.
É possível entender o entusiasmo demonstrado pelos parlamentares catarinenses e pela sociedade civil em relação à possibilidade de uma missão diplomática em seu Estado é louvável e reflete o interesse em atender a uma demanda antiga e fortalecer os laços bilaterais. No entanto, é importante esclarecer que, até o momento, não há planos nem iniciativas oficiais por parte do governo italiano para a instalação de um Consulado Geral em Santa Catarina.
A terminologia utilizada nos anúncios recentes requer maior precisão. Os termos “Consulado”, “Agência Consular” e “escritório de representação consular” possuem significados e atribuições distintas no contexto das relações diplomáticas.
• Consulado Geral: trata-se de uma missão diplomática oficial que oferece uma ampla gama de serviços consulares, como emissão de passaportes, vistos e assistência em casos de emergência. Atualmente, os Estados do Paraná e Santa Catarina formam uma circunscrição única, sob a jurisdição do Consulado Geral da Itália com sede em Curitiba;
• Agência Consular (de carreira): trata-se de uma representação consular de menor escala, que oferece serviços consulares limitados, como autenticação de documentos e assistência em situações específicas. Essas agências são normalmente estabelecidas em cidades ou regiões onde existe concentração significativa de cidadãos do país de origem. No contexto das agências consulares de carreira, estabelece-se uma nova jurisdição, mas o líder da missão não recebe o título de “cônsul”;
• Escritório de Representação Consular (Sportello Consolare): este é um termo mais amplo que pode se referir a qualquer tipo de presença diplomática mais simples em um local específico, muitas vezes com foco em promover interesses culturais, comerciais ou educacionais. No que diz respeito aos “sportelli”, a área de jurisdição permanece inalterada e os registros são mantidos no Consulado Geral ao qual se reportam diretamente.
Reitera-se que qualquer decisão de estabelecer uma representação consular em Santa Catarina seria precedida por um processo formal de avaliação, que já está em sua fase final, e pela decisão final do Ministro Plenipotenciário italiano Luigi Maria Vignali, responsável pela Direção Geral dos Italianos no Exterior do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália (MAECI).
Em 2022, após conversas com a comunidade italiana catarinense, alguns membros do COM.IT.ES PR/SC residentes em Santa Catarina e, em diálogo com o Cônsul Honorário, Sr. Attilio Colitti, em sede de reunião do comitê foi discutida a necessidade urgente da instalação de um Sportello Consolare em Santa Catarina, visando principalmente a descentralização de Curitiba de vários serviços consulares burocrátivos.
Então, em maio do mesmo ano foi entregue formalmente ao então Cônsul Geral, Sr. Salvatore Di Venezia, uma carta redigida pelo COM.IT.ES PR/SC contendo reivindicação de instalação de um Sportello Consolare em Florianópolis/SC. Em seguida o tema também foi apresentado ao Embaixador da Itália, Sr. Francesco Azzarello e levado ao MAECI em Roma.
Em setembro de 2022, durante a visita do Sr. Vignali em Curitiba, foi retomada a solicitação de abertura do Sportello e, naquela ocasião, a resposta foi positiva. Em fevereiro de 2023, a pedido do então Cônsul Geral, o Deputado Estadual Sr. Vicente Caropreso acionou o Governo do Estado de Santa Catarina para propor a concessão em comodato gratuito de um local para abrigar o futuro Sportello.
Em seguida, por meio do Secretário de Articulação Internacional do Estado, Sr. Juliano Froehner, o Governo catarinense mostrou-se favorável à viabilização do projeto e, a partir desse ponto, as tratativas seguiram no âmbito institucional entre o Consulado italiano – através da atual Cônsul Geral, Sra. Eugenia Tiziana Berti, e o Governo do Estado de Santa Catarina. A instalação do Sportello, portanto, é dada como certa desde junho deste ano.
Em julho de 2023 o COM.IT.ES PR/SC reuniu-se com o Secretário de Articulação Internacional para reforçar o pedido de instalação do Sportello e colocar-se à disposição para contribuir com a sua boa operacionalidade e abrir caminhos para outras parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo da Itália, com a colaboração do COM.IT.ES PR/SC.
O COM.IT.ES PR/SC permanece comprometido com o fortalecimento das relações entre o Brasil e a Itália e a promoção de interesses mútuos. Informações atualizadas sobre iniciativas diplomáticas serão divulgadas de forma transparente e oficial por meio do site institucional www.comitesprsc.org.br e, até que haja declaração oficial para instalação do Sportello consolare na capital catarinense qualquer notícia relacionada ao tema deverá ser interpretada com bastante cautela para evitar qualquer confusão ou desinformação.
O COM.IT.ES PR/SC agradece o interesse e a compreensão de todos os envolvidos nesse assunto”.
Nota do deputado Fabio Porta: “SOBRE O CONSULADO ITALIANO EM SANTA CATARINA (em resposta à nota do COMITES) – Com uma nota escrita no dia 11 de setembro de 2023, o COMITES de Santa Catarina e Paraná – após a missão parlamentar da ALESC em Roma – pretende oferecer “esclarecimentos sobre a suposta instalação de um consulado italiano em Santa Catarina”. Essa é uma antiga reivindicação da comunidade italiana que vive nesse Estado, retomada e relançada pelos organismos de representação dos italianos no exterior e dos representantes parlamentares na Itália e em Santa Catarina várias vezes durante os anos. Um objetivo em torno ao qual torna-se necessário se mover de modo unificado e coerente, visando ao resultado e não à estéril e infantil reivindicação de primogenitura. Infelizmente, a nota, ao invés de esclarecer o estado das coisas, acaba confundindo e transmitindo informações erradas, além de diminuir de maneira ofensiva e inoportuna não somente o trabalho de parlamentares que estão fazendo o seu melhor nesse sentido mas do próprio governo italiano que, através de seu máximo representante no assunto, manifestou-se pela primeira vez favorável à abertura, em Santa Catarina, de uma representação consular de carreira.
A nota do COMITES é contraditória e enganosa pois afirma que “no momento não existem planos nem iniciativas oficiais do governo italiano para a instalação de um Consulado em Santa Catarina” enquanto em poucas linhas depois afirma exatamente o contrário, isso é, que “o procedimento formal de avaliação da representação consular em Santa Catarina encontra-se em sua fase final” e que, ainda, tal decisão “é considerada como certa desde junho deste ano”. Em qualquer momento e em nenhuma declaração emitida pela delegação ao final do encontro com o Sub Secretário do Ministério do Exterior, Giorgio Silli, falou-se de “Consulado Geral”, mas sempre de “escritório consular” ou “consulado de carreira”, para distingui-lo do atual consulado honorário que todos solicitamos seja elevado a um nível superior.
Ninguém ignora ou diminui o importante trabalho desenvolvido durante os anos pelo COMITES ou pelo CGIE; ao mesmo tempo, julgamos correto reconhecer a importância do trabalho que como representante dos italianos da América do Sul no Parlamento Italiano e uma delegação liderada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizamos nos últimos dias. Evidenciamos finalmente que, contrariamente ao quanto se afirma no comunicado do COMITES, a decisão formal final sobre o consulado italiano em Florianópolis não diz respeito à administração do MAECI (e, portanto, ao diretor Geral Luigi Vignali) mas às autoridades governamentais que, pela primeira vez, através do Sub Secretário Silli, expressou-se positivamente e explicitamente nesse sentido.
Não considerar tudo isso e criar confusões adicionais ou, pior ainda, divisões, confirma por sua vez uma incompreensível divisão da comunidade italiana de Santa Catarina sobre uma batalha que demanda união para ter um êxito positivo; do contrário, estaremos diante do enésimo fracasso pelo qual todos assumirão a sua quota parte de responsabilidade. FABIO PORTA – Deputado ao Parlamento Italiano eleito na América Meridional”
