300 euros: Senador Longo acusa governo italiano de estar cometendo apropriação indébita e diz que aprendeu uma lição

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Reprodução da postagem do Senador Fausto Longo no Facebook.

O senador ítalo brasileiro Fausto Guilherme Longo está acusando o governo italiano de cometer “apropriação indébita” ao alegar falta de recursos para a manutenção dos serviços consulares “quando o recurso já foi arrecadado para esta finalidade”.

A inesperada posição do senador foi escrita por ele próprio ao comentar uma postagem de Bruna Spinelli, presidente da Federação das Associações Vênetas de São Paulo e coordenadora do Maie – ‘Movimento Associativo Italiani all’Estero’, em seu perfil no Facebook, em que convoca para a manifestação prevista para o próximo dia 12 de outubro diante do Consulado Geral da Itália em São Paulo “300 euros: chega de desculpa, a fila da cidadania tem de andar!”

“Péssimos exemplos nos dá o governo neste momento”, escreve o senador, explicando que “primeiro: não cumpre a constituição! Segundo, apropriação indébita, afinal não se pode alegar falta de recursos quando o recurso já foi arrecadado para essa finalidade”.

O senador Longo, que integra a base de apoio do governo italiano que instituiu a taxa dos 300 euros para o reconhecimento de cada cidadania por direito de sangue, em vigor desde 8 de julho de 2014, disse no comentário que tem a sensação que as canetas dos poderosos “sempre estão distantes dos anseios e das necessidades da comunidade”.

Ultimamente, Longo, que um dia já defendeu um “imposto sobre a cidadania” tem modificado suas posições sobre temas ligados aos serviços consulares. Em meados de setembro, instado a se manifestar sobre o então recém-anunciado protesto, idealizado por primeiro pelo presidente do Comites – ‘Comitado degli Italiani all’Estero’ do Recife, Daniel Taddone, e depois apoiado pelo Maie,  dizia que seu campo de batalha “é o ambiente institucional do Parlamento”, embora considerasse a manifestação “salutar”.

Dias depois, surpreendeu a todos com um vídeo em que anunciava sua adesão ao protesto e inclusive concitava os cidadãos à participação no “ato pacífico”, para que “o governo perceba que nós queremos fazer parte dessa grande nação chamada Itália” e para que “a gente tenha um pouco mais de força junto ao governo para exigir que ele inclua nos seus planos maiores investimentos na reestruturação da rede consular”.

Sua adesão foi saudada por Taddone como “positiva” pois, segundo disse, “estamos próximos da sonhada união de todas as forças em torno de um objetivo que diz respeito ao principal problema de toda a comunidade ítalo brasileira, ou seja, a precariedade no atendimento dos serviços consulares italianos, notadamente as filas da cidadania e concessão de passaportes”.

Agora o senador não apenas acusa o governo italiano de apropriação indébita e de descumprimento à Constituição, como vai além, como se vê na sequência do post realizado logo abaixo da convocação realizada por Spinelli: “Quando o Senado aprovou a taxa como única solução contra a desculpa de ausência de recursos para a reestruturação da rede consular, cumpriu seu papel institucional, dando ao governo o suporte legal para resolver o problema. Infelizmente o governo da um péssimo exemplo!”

E prossegue, num gesto que pode ser interpretado como desilusão, dizendo que aprendeu uma lição: “Nos meus quase 66 anos, acho que aprendi uma lição, não importa o regime ou sistema político, seja parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia, sempre manda é o poder da caneta, tenho a sensação que as canetas sempre estão distantes dos anseios e das necessidades da comunidade”.

A nota do senador Longo arremata defendendo a taxa dos 300 euros pois, “Enfim, a taxa não é o problema, é a solução! Já foi arrecadada e está nos cofres, basta colocá-lo no devido lugar!” Não faz referência, entretanto, à lei posterior, de iniciativa do deputado Fabio Porta (Partido Democrático) que obriga a devolução de apenas 30% da taxa, fato que também não está acontecendo, embora isso devesse ter acontecido desde o primeiro dia de janeiro deste ano.