CURITIBA – PR – Os cidadãos italianos residentes no exterior também poderão votar nas três consultas populares marcadas para os dias 21 e 22 de junho próximo na Itália. O voto será expresso por correspondência que, expedida pelos consulados italianos de cada circunscrição através dos correios, deverá retornar ao remetente até as 16 horas do dia 18 de junho. Os eleitores que não receberem o material para exercer o direito de voto até o dia 7 de junho devem solicitar esclarecimentos ao consulado da área em que reside.

PATROCINANDO SUA LEITURA

A consulta popular (Referendum) abrange três questões relacionadas a alterações na legislação eleitoral italiana. A primeira diz respeito ao prêmio de maioria conferida ao partido mais votado na Câmara dos Deputados; a segunda, ao prêmio de maioria no Senado e a terceira se refere à revogação das candidaturas múltiplas. Todas as questões, de intrincada compreensão também para os italianos residentes na própria Itália, exigem bom conhecimento da política italiana. As perguntas, conforme o texto que é colocado aos eleitores, são extensas, conforme se pode verificar abaixo, no material, em língua italiana, que está sendo distribuído pelo Ministério das Relações Exteriores através dos Consulados Italianos e Embaixadas (ou no site oficial do referendum):

n REFERENDOS POPULARES REVOGADORES
21 – 22 de junho de 2009
VOTO NO EXTERIOR POR CORRESPONDÊNCIA
INSTRUÇÕES PARA OS ELEITORES

PARA O QUÊ SE VOTA?

Para revogar algumas partes do Decreto do Presidente da República nº 361 de 30 de março de 1957 e nº 533 de 20 de dezembro de 1993.

QUEM VOTA NO EXTERIOR?

Vota no exterior por correspondência:

  • o eleitor inscrito no AIRE nos Países com os quais o Governo italiano tenha estabelecido acordos específicos;
  • o eleitor temporariamente residente no exterior em um dos Países reconhecidos pelo Governo italiano e que tenha apresentado a declaração para fins eleitorais, prevista pelo decreto legislativo 3/2009, ao seu comando militar ou à sua administração de proveniência (ou diretamente ao escritório Consular se for professor universitário, primário ou associado, ou um pesquisador ou professor adjunto) até o dia 17 de maio de 2009. O mesmo vale para os familiares conviventes, desde que inscritos no AIRE.

COMO SE VOTA?

Vota-se por correspondência, nas modalidades indicadas pela lei n. 459 de 27 de dezembro de 2001 e pelo decreto do Presidente da República n. 104 de 2 de abril de 2003. Em especial:

a.o envelope que o Chancelaria Consular enviou-lhe pelo correio contem:

  • – o certificado eleitoral (ou seja, o documento que certifica o direito de voto);
  • – as três cédulas eleitorais (de cor diferente para cada quesito);
  • – um envelope já selado contendo o endereço do Chancelaria Consular de competência;
  • – um envelope pequeno em branco;
  • – o presente folheto informativo.

b. para votar marque um sinal (por exemplo, uma cruz ou uma barra) no retângulo da cédula que contem as palavras SIM ou NÃO utilizando EXCLUSIVAMENTE uma caneta de tinta preta ou azul;

c. as cédulas devem ser colocadas no envelope em branco que deve ser cuidadosamente fechado e conter somente e exclusivamente as cédulas eleitorais;

d. no envelope maior, já selado, (contendo o endereço do Chancelaria Consular de competência) você deve inserir o cupom do certificado eleitoral (após tê-lo destacado do certificado na linha pontilhada) e o envelope fechado contendo as cédulas votadas;

e. você deve enviar pelo correio o envelope selado para que possa chegar no Chancelaria Consular até no máximo às 16 horas (horário local) do dia 18 de junho de 2009.

f. as cédulas que chegarem após o prazo indicado não poderão ser consideradas e serão incineradas.

ATENÇÃO

  • NAS CÉDULAS ELEITORAIS, NO ENVELOPE BRANCO E NO CUPOM NÃO DEVE APARECER NENHUMA MARCA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL;
  • NO ENVELOPE SELADO NÃO DEVE SER ESCRITO O REMETENTE;
  • O ENVELOPE BRANCO E AS CÉDULAS ELEITORAIS DEVEM ESTAR INTACTOS;
  • O VOTO É PESSOAL, LIVRE E SECRETO. É PROIBIDO VOTAR MAIS DE UMA VEZ. QUEM VIOLAR AS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA SERÁ PUNIDO DE ACORDO COM A LEI.

 Se desejar visualizar uma apresentação que ilustra as modalidades de votação e as instruções para a restituição das cédulas, acesse o site www.esteri.it, seção Referendum 2009.

n REFERENDOS PARA A REVOGAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DO DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N. 361 DE 30 DE MARÇO DE 1957 E DO DECRETO LEGISLATIVO N.533 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

  • I quesito: Prêmio de maioria para a lista mais votada – Câmara
  • II quesito: Prêmio de maioria para a lista mais votada – Senado
  • III quesito: Revogação das candidaturas múltiplas

Os cidadãos italianos residentes no exterior e algumas categorias de concidadãos temporariamente residentes no exterior, abaixo especificadas, poderão votar nos referendos revogadores nos dias 21 e 22 de junho.

O voto nos citados referendos é expresso pelos cidadãos residentes e inscritos no AIRE (Registro dos Italianos Residentes no Exterior) exclusivamente por meio de correspondência nos Países com os quais o Governo italiano estabeleceu acordos específicos e cujo elenco está disponível no site www.esteri.it. Nos Países onde não ocorreram tais acordos os eleitores residentes e inscritos no AIRE não poderão votar por correspondência e, portanto, para votar, deverão dirigir-se à Itália com direito à reembolso de 70% da passagem mediante apresentação da relativa documentação ao Consulado de competência.

Também poderão votar por correspondência os cidadãos italianos temporariamente residentes no exterior, tais como militares ou pertencentes às forças de polícia em missão internacional, funcionários da administração pública por motivos de serviço, professores universitários bem como seus familiares conviventes. O benefício do reembolso das passagens aéreas não engloba esta categoria de pessoas, pois poderão votar também nos Países com os quais o Governo italiano não estabeleceu acordos específicos. Para que os eleitores temporariamente residentes no exterior pertencentes às categorias acima indicadas e seus familiares conviventes possam votar, deverão subscrever uma declaração para fins eleitorais até o dia 17 de maio de 2009.

Os eleitores permanentemente e temporariamente residentes no exterior receberão da Embaixada da Itália ou do Consulado de competência, no próprio domicílio, um envelope contendo as cédulas e as instruções sobre as modalidades de votação.

O eleitor que não receber o envelope eleitoral até o dia 7 de junho poderá se apresentar a Embaixada da Itália ou ao Consulado de competência para verificar a sua situação eleitoral.

O eleitor que se encontra residindo temporariamente no exterior e não pertence a nenhuma das três categorias acima indicadas poderá votar nos referendos somente na Itália junto às sessões instituídas pelo próprio Município.

Concluídas as operações, as cédulas votadas pelos italianos residentes no exterior e recebidas pela Embaixada ou pelo Consulado competente até às 16:00 hs de 18 de junho de 2009 serão remetidas para a Itália, onde terá lugar o escrutínio sob os cuidados do gDepartamento Central para a Circunscrição Exteriorh instituído pelo Tribunal Superior de Roma.

n REFERENDUM ABROGATIVI DI ALCUNI ARTICOLI E COMMI DEL D.P.R. 30 MARZO 1957, N. 361 E DEL DECRETO LEGISLATIVO 20 DICEMBRE 1993, N. 533

  • I Quesito – Premio di maggioranza alla lista più votata – Camera
  • II Quesito : Premio di maggioranza alla lista più votata – Senato
  • III Quesito: Abrogazione candidature multiple

I cittadini italiani residenti all’estero e alcune categorie di connazionali temporaneamente all’estero, come meglio specificato oltre, possono votare per i referendum abrogativi del 21 e 22 giugno prossimo.

Il voto per i referendum dei cittadini residenti ed iscritti all’AIRE si esprime esclusivamente per corrispondenza negli Stati con i quali il Governo italiano ha concluso apposite intese il cui elenco è pubblicato sul sito www.esteri.it Negli Stati dove tali intese non sono state concluse gli elettori residenti ed iscritti all’AIRE non potranno esercitare il voto per corrispondenza e pertanto, per votare, dovranno recarsi in Italia avendo diritto al rimborso del 75% del biglietto di viaggio presentando la relativa documentazione al Consolato di competenza.

Anche i cittadini italiani temporaneamente all’estero come militari o appartenenti a forze di polizia in missione internazionale, come dipendenti di amministrazioni pubbliche per motivi di servizio ovvero come professori universitari ed i loro familiari conviventi potranno esprimere il voto per corrispondenza. La possibilità di recarsi a votare in Italia usufruendo del rimborso non riguarda questa tipologia di elettori in quanto, tali categorie, potranno votare anche negli Stati con i quali il Governo italiano non ha concluso apposite intese. Gli elettori temporaneamente all’estero appartenenti alle categorie sopraindicate ed i loro familiari conviventi, per poter esprimere il voto, dovranno sottoscrivere una dichiarazione ai fini elettorali entro il 17 maggio 2009.

Gli elettori residenti e temporanei all’estero riceveranno a domicilio, da parte del Consolato di riferimento, il plico elettorale contenente le schede e le istruzioni sulle modalità di voto.

Chi non ricevesse il plico elettorale entro il 7 giugno, potrà recarsi di persona all’Ufficio consolare di riferimento per verificare la sua posizione elettorale.

Chi si trovi temporaneamente all’estero e non appartenga alle tre categorie sopraindicate, puo’ votare per i referendum solamente recandosi in Italia per esprimere il voto presso le sezioni istituite nel proprio Comune.

Concluse le operazioni, le schede votate dagli italiani residenti all’estero pervenute ai Consolati entro le ore 16,00 del 18 giugno 2009 saranno trasmesse in Italia, dove avrà luogo lo scrutinio a cura dell’Ufficio Centrale per la Circoscrizione Estero istituito presso la Corte di Appello di Roma.

n I Quesito – Premio di maggioranza alla lista più votata – Camera 

Volete voi che sia abrogato il Decreto del Presidente della Repubblica 30 marzo 1957, n. 361, nel testo risultante per effetto di modificazioni ed integrazioni successive, titolato “Approvazione del testo unico delle leggi recanti norme per la elezione della Camera dei Deputati”, limitatamente alle seguenti parti:

art. 14-bis, comma 1: “I partiti o i gruppi politici organizzati possono effettuare il collegamento in una coalizione delle liste da essi rispettivamente presentate. Le dichiarazioni di collegamento debbono essere reciproche.”;

art. 14-bis, comma 2: “La dichiarazione di collegamento è effettuata contestualmente al deposito del contrassegno di cui all’articolo 14. Le dichiarazioni di collegamento hanno effetto per tutte le liste aventi lo stesso contrassegno.”;

art. 14-bis, comma 3, limitatamente alle parole: “I partiti o i gruppi politici organizzati tra loro collegati in coalizione che si candidano a governare depositano un unico programma elettorale nel quale dichiarano il nome e cognome della persona da loro indicata come unico capo della coalizione.”;

art. 14-bis, comma 4, limitatamente alle parole “1, 2 e”;

art. 14-bis, comma 5, limitatamente alle parole: “dei collegamenti ammessi”;

art. 18-bis, comma 2, limitatamente alle parole: “Nessuna sottoscrizione è altresì richiesta per i partiti o gruppi politici che abbiano effettuato le dichiarazioni di collegamento ai sensi dell’art. 14-bis, comma 1, con almeno due partiti o gruppi politici di cui al primo periodo e abbiano conseguito almeno un seggio in occasione delle ultime elezioni per il Parlamento europeo, con contrassegno identico a quello depositato ai sensi dell’art. 14.”;

art. 24, numero 2), limitatamente alle parole: “alle coalizioni e”;

art. 24, numero 2), limitatamente alle parole: “non collegate”;

art. 24, numero 2), limitatamente alle parole: “, nonché per ciascuna coalizione, l’ordine dei contrassegni delle liste della coalizione”;

art. 31, comma 2, limitatamente alle parole: “delle liste collegate appartenenti alla stessa coalizione”;

art. 31, comma 2, limitatamente alle parole: “di seguito, in linea orizzontale, uno accanto all’altro, su un’unica riga”;

art. 31, comma 2, limitatamente alle parole: “delle coalizioni e”;

art. 31, comma 2, limitatamente alle parole: “non collegate”;

art. 31, comma 2, limitatamente alle parole: “di ciascuna coalizione”;

art. 83, comma 1, numero 2): “2) determina poi la cifra elettorale nazionale di ciascuna coalizione di liste collegate, data dalla somma delle cifre elettorali nazionali di tutte le liste che compongono la coalizione stessa, nonché la cifra elettorale nazionale delle liste non collegate ed individua quindi la coalizione di liste o la lista non collegata che ha ottenuto il maggior numero di voti validi espressi;”;

art. 83, comma 1, numero 3), lettera a): “a) le coalizioni di liste che abbiano conseguito sul piano nazionale almeno il 10 per cento dei voti validi espressi e che contengano almeno una lista collegata che abbia conseguito sul piano nazionale almeno il 2 per cento dei voti validi espressi ovvero una lista collegata rappresentativa di minoranze linguistiche riconosciute, presentata esclusivamente in una delle circoscrizioni comprese in regioni il cui statuto speciale prevede una particolare tutela di tali minoranze linguistiche, che abbia conseguito almeno il 20 per cento dei voti validi espressi nella circoscrizione;”;

art. 83, comma 1, numero 3), lettera b), limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “non collegate”;

art. 83, comma 1, numero 3), lettera b), limitatamente alle parole: “, nonché le liste delle coalizioni che non hanno superato la percentuale di cui alla lettera a) ma che abbiano conseguito sul piano nazionale almeno il 4 per cento dei voti validi espressi ovvero che siano rappresentative di minoranze linguistiche riconosciute, presentate esclusivamente in una delle circoscrizioni comprese in regioni il cui statuto speciale prevede una particolare tutela di tali minoranze linguistiche, che abbiano conseguito almeno il 20 per cento dei voti validi espressi nella circoscrizione”;

art. 83, comma 1, numero 4), limitatamente alle parole: “le coalizioni di liste di cui al numero 3), lettera a), e”;

art. 83, comma 1, numero 4), limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizione di liste o”;

art. 83, comma 1, numero 4), limitatamente alle parole: “coalizioni di liste o”;

art. 83, comma 1, numero 5), limitatamente alle parole: “la coalizione di liste o”;

art. 83, comma l, numero 6): “6) individua quindi, nell’àmbito di ciascuna coalizione di liste collegate di cui al numero 3), lettera a), le liste che abbiano conseguito sul piano nazionale almeno il 2 per cento dei voti validi espressi e le liste rappresentative di minoranze linguistiche riconosciute, presentate esclusivamente in una delle circoscrizioni comprese in regioni il cui statuto speciale prevede una particolare tutela di tali minoranze linguistiche, che abbiano conseguito almeno il 20 per cento dei voti validi espressi nella circoscrizione, nonché la lista che abbia ottenuto la maggiore cifra elettorale nazionale tra quelle che non hanno conseguito sul piano nazionale almeno il 2 per cento dei voti validi espressi;”;

art. 83, comma 1, numero 7): “7) qualora la verifica di cui al numero 5) abbia dato esito positivo, procede, per ciascuna coalizione di liste, al riparto dei seggi in base alla cifra elettorale nazionale di ciascuna lista di cui al numero 6). A tale fine, per ciascuna coalizione di liste, divide la somma delle cifre elettorali nazionali delle liste ammesse al riparto di cui al numero 6) per il numero di seggi già individuato ai sensi del numero 4). Nell’effettuare tale divisione non tiene conto dell’eventuale parte frazionaria del quoziente così ottenuto. Divide poi la cifra elettorale nazionale di ciascuna lista ammessa al riparto per tale quoziente. La parte intera del quoziente così ottenuta rappresenta il numero dei seggi da assegnare a ciascuna lista. I seggi che rimangono ancora da attribuire sono rispettivamente assegnati alle liste per le quali queste ultime divisioni hanno dato i maggiori resti e, in caso di parità di resti, alle liste che abbiano conseguito la maggiore cifra elettorale nazionale; a parità di quest’ultima si procede a sorteggio. A ciascuna lista di cui al numero 3), lettera b), sono attribuiti i seggi già determinati ai sensi del numero 4);”;

art. 83, comma 1, numero 8), limitatamente alle parole: “varie coalizioni di liste o”;

art. 83, comma 1, numero 8), limitatamente alle parole: “per ciascuna coalizione di liste, divide il totale delle cifre elettorali circoscrizionali di tutte le liste che la compongono per il quoziente elettorale nazionale di cui al numero 4), ottenendo così l’indice relativo ai seggi da attribuire nella circoscrizione alle liste della coalizione medesima. Analogamente,”;

art. 83, comma 1, numero 8), limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizione di liste o”;

art. 83, comma 1, numero 8), limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizioni di liste o”;

art. 83, comma 1, numero 8), limitatamente alle parole: “coalizioni o”;

art. 83, comma 1, numero 9): “9) salvo quanto disposto dal comma 2, l’Ufficio procede quindi all’attribuzione nelle singole circoscrizioni dei seggi spettanti alle liste di ciascuna coalizione. A tale fine, determina il quoziente circoscrizionale di ciascuna coalizione di liste dividendo il totale delle cifre elettorali circoscrizionali delle liste di cui al numero 6) per il numero di seggi assegnati alla coalizione nella circoscrizione ai sensi del numero 8). Nell’effettuare tale divisione non tiene conto dell’eventuale parte frazionaria del quoziente. Divide quindi la cifra elettorale circoscrizionale di ciascuna lista della coalizione per tale quoziente circoscrizionale. La parte intera del quoziente così ottenuta rappresenta il numero dei seggi da assegnare a ciascuna lista. I seggi che rimangono ancora da attribuire sono assegnati alle liste seguendo la graduatoria decrescente delle parti decimali dei quozienti così ottenuti; in caso di parità, sono attribuiti alle liste con la maggiore cifra elettorale circoscrizionale; a parità di quest’ultima, si procede a sorteggio. Successivamente l’Ufficio accerta se il numero dei seggi assegnati in tutte le circoscrizioni a ciascuna lista corrisponda al numero dei seggi ad essa attribuito ai sensi del numero 7). In caso negativo, procede alle seguenti operazioni, iniziando dalla lista che abbia il maggior numero di seggi eccedenti, e, in caso di parità di seggi eccedenti da parte di più liste, da quella che abbia ottenuto la maggiore cifra elettorale nazionale, proseguendo poi con le altre liste, in ordine decrescente di seggi eccedenti: sottrae i seggi eccedenti alla lista in quelle circoscrizioni nelle quali essa li ha ottenuti con le parti decimali dei quozienti, secondo il loro ordine crescente e nelle quali inoltre le liste, che non abbiano ottenuto il numero di seggi spettanti, abbiano parti decimali dei quozienti non utilizzate. Conseguentemente, assegna i seggi a tali liste. Qualora nella medesima circoscrizione due o più liste abbiano le parti decimali dei quozienti non utilizzate, il seggio è attribuito alla lista con la più alta parte decimale del quoziente non utilizzata. Nel caso in cui non sia possibile fare riferimento alla medesima circoscrizione ai fini del completamento delle operazioni precedenti, fino a concorrenza dei seggi ancora da cedere, alla lista eccedentaria vengono sottratti i seggi in quelle circoscrizioni nelle quali li ha ottenuti con le minori parti decimali del quoziente di attribuzione e alle liste deficitarie sono conseguentemente attribuiti seggi in quelle altre circoscrizioni nelle quali abbiano le maggiori parti decimali del quoziente di attribuzione non utilizzate.”;

art. 83, comma 2, limitatamente alle parole: “la coalizione di liste o”;

art. 83, comma 2, limitatamente alle parole: “coalizione di liste o”;

art. 83, comma 2, limitatamente alle parole: “di tutte le liste della coalizione o”;

art. 83, comma 3, limitatamente alle parole: “coalizioni di liste e”;

art. 83, comma 3, limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizione di liste o”;

art. 83, comma 3, limitatamente alle parole: “coalizioni di liste o”;

art. 83, comma 4: “L’Ufficio procede poi, per ciascuna coalizione di liste, al riparto dei seggi ad essa spettanti tra le relative liste ammesse al riparto. A tale fine procede ai sensi del comma 1, numero 7), periodi secondo, terzo, quarto, quinto, sesto e settimo.”;

art. 83, comma 5, limitatamente alle parole: “numero 6),”;

art. 83, comma 5, limitatamente alle parole: “e 9)”;

art. 83, comma 5, limitatamente alle parole: “coalizione di liste o”;

art. 83, comma 5, limitatamente alle parole: “coalizioni di liste o”;

art. 84, comma 3: “Qualora al termine delle operazioni di cui al comma 2, residuino ancora seggi da assegnare alla lista in una circoscrizione, questi sono attribuiti, nell’àmbito della circoscrizione originaria, alla lista facente parte della medesima coalizione della lista deficitaria che abbia la maggiore parte decimale del quoziente non utilizzata, procedendo secondo un ordine decrescente. Qualora al termine di detta operazione residuino ancora seggi da assegnare alla lista, questi sono attribuiti, nelle altre circoscrizioni, alla lista facente parte della medesima coalizione della lista deficitaria che abbia la maggiore parte decimale del quoziente già utilizzata, procedendo secondo un ordine decrescente.”;

art. 84, comma 4, limitatamente alle parole: “e 3”;

art. 86, comma 2, limitatamente alle parole: “, 3”?».

n II Quesito : Premio di maggioranza alla lista più votata – Senato 

Volete voi che sia abrogato il Decreto legislativo 20 dicembre 1993, n. 533, nel testo risultante per effetto di modificazioni ed integrazioni successive, titolato “Testo unico delle leggi recanti norme per l’elezione del Senato della Repubblica”, limitatamente alle seguenti parti:

art. 1, comma 2, limitatamente alle parole: “di coalizione”;

art. 9, comma 3, limitatamente alle parole: “Nessuna sottoscrizione è altresì richiesta per i partiti o gruppi politici che abbiano effettuato le dichiarazioni di collegamento ai sensi dell’art. 14-bis, comma 1, del testo unico delle leggi recanti norme per la elezione della Camera dei deputati, di cui al decreto del Presidente della Repubblica 30 marzo 1957, n. 361, con almeno due partiti o gruppi politici di cui al primo periodo del presente comma e abbiano conseguito almeno un seggio in occasione delle ultime elezioni per il Parlamento europeo, con contrassegno identico a quello depositato ai sensi dell’art. 14 del citato testo unico di cui al decreto del Presidente della Repubblica n. 361 del 1957.”;

art. 11, comma 1, lettera a), limitatamente alle parole: “alle coalizioni e”;

art. 11, comma 1, lettera a), limitatamente alle parole: “non collegate”;

art. 11, comma 1, lettera a), limitatamente alle parole: “, nonché, per ciascuna coalizione, l’ordine dei contrassegni delle liste della coalizione”;

art. 11, comma 3, limitatamente alle parole: “delle liste collegate appartenenti alla stessa coalizione”;

art. 11, comma 3, limitatamente alle parole: “di seguito, in linea orizzontale, uno accanto all’altro, su un’unica riga”;

art. 11, comma 3, limitatamente alle parole: “delle coalizioni e”;

art. 11, comma 3, limitatamente alle parole: “non collegate”;

art. 11, comma 3, limitatamente alle parole: “di ciascuna coalizione”;

art. 16, comma 1, lettera a), limitatamente alle parole: “. Determina inoltre la cifra elettorale circoscrizionale di ciascuna coalizione di liste, data dalla somma delle cifre elettorali circoscrizionali di tutte le liste che la compongono”;

art. 16, comma 1, lettera b), numero 1): “1) le coalizioni di liste che abbiano conseguito sul piano regionale almeno il 20 per cento dei voti validi espressi e che contengano almeno una lista collegata che abbia conseguito sul piano regionale almeno il 3 per cento dei voti validi espressi;”;

art. 16, comma 1, lettera b), numero 2), limitatamente alle parole: “non collegate”;

art. 16, comma 1, lettera b), numero 2), limitatamente alle parole: “nonché le liste che, pur appartenendo a coalizioni che non hanno superato la percentuale di cui al numero 1), abbiano conseguito sul piano regionale almeno l’8 per cento dei voti validi espressi”;

art. 17, comma 1, limitatamente alle parole: “le coalizioni di liste e”;

art. 17, comma 1, limitatamente alle parole: “coalizioni di liste o”;

art. 17, comma 1, limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizione di liste o”;

art. 17, comma 2, limitatamente alle parole: “la coalizione di liste o”;

art. 17, comma 3: “Nel caso in cui la verifica di cui al comma 2 abbia dato esito positivo, l’ufficio elettorale regionale individua, nell’àmbito di ciascuna coalizione di liste collegate di cui all’articolo 16, comma 1, lettera b), numero 1), le liste che abbiano conseguito sul piano circoscrizionale almeno il 3 per cento dei voti validi espressi. Procede quindi, per ciascuna coalizione di liste, al riparto, tra le liste ammesse, dei seggi determinati ai sensi del comma 1. A tale fine, per ciascuna coalizione di liste, divide la somma delle cifre elettorali circoscrizionali delle liste ammesse al riparto per il numero di seggi già individuato ai sensi del comma 1, ottenendo così il relativo quoziente elettorale di coalizione. Nell’effettuare tale divisione non tiene conto dell’eventuale parte frazionaria del quoziente. Divide poi la cifra elettorale circoscrizionale di ciascuna lista ammessa al riparto per il quoziente elettorale di coalizione. La parte intera del quoziente così ottenuta rappresenta il numero dei seggi da assegnare a ciascuna lista. I seggi che rimangono ancora da attribuire sono rispettivamente assegnati alle liste per le quali queste ultime divisioni hanno dato i maggiori resti e, in caso di parità di resti, alle liste che abbiano conseguito la maggiore cifra elettorale circoscrizionale; a parità di quest’ultima si procede a sorteggio. A ciascuna lista di cui all’articolo 16, comma 1, lettera b), numero 2), sono attribuiti i seggi già determinati ai sensi del comma 1.”;

art. 17, comma 4, limitatamente alle parole: “alla coalizione di liste o”;

art. 17, comma 5, limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizioni di liste o”;

art. 17, comma 5, limitatamente alle parole, ovunque ricorrono: “coalizione di liste o”;

art. 17, comma 5, limitatamente alle parole: “alle coalizioni di liste e”;

art. 17, comma 6: “Per ciascuna coalizione l’ufficio procede al riparto dei seggi ad essa spettanti ai sensi dei commi 4 e 5. A tale fine, per ciascuna coalizione di liste, divide il totale delle cifre elettorali circoscrizionali delle liste ammesse al riparto ai sensi dell’articolo 16, comma 1, lettera b), numero 1), per il numero dei seggi ad essa spettanti. Nell’effettuare tale divisione non tiene conto dell’eventuale parte frazionaria del quoziente così ottenuto. Divide poi la cifra elettorale circoscrizionale di ciascuna lista per quest’ultimo quoziente. La parte intera del risultato così ottenuto rappresenta il numero dei seggi da attribuire a ciascuna lista. I seggi che rimangono ancora da attribuire sono rispettivamente assegnati alla lista per la quale queste ultime divisioni abbiano dato i maggiori resti e, in caso di parità di resti, a quelle che abbiano conseguito la maggiore cifra elettorale circoscrizionale.”;

art. 17, comma 8: “Qualora una lista abbia esaurito il numero dei candidati presentati nella circoscrizione regionale e non sia quindi possibile attribuire tutti i seggi ad essa spettanti, l’ufficio elettorale regionale assegna i seggi alla lista facente parte della medesima coalizione della lista deficitaria che abbia la maggiore parte decimale del quoziente non utilizzata, procedendo secondo un ordine decrescente. Qualora due o più liste abbiano una uguale parte decimale del quoziente, si procede mediante sorteggio.”;

art. 17-bis, limitatamente alle parole: “e 6”;

art. 19, comma 2: “Qualora la lista abbia esaurito il numero dei candidati presentati in una circoscrizione e non sia quindi possibile attribuirle il seggio rimasto vacante, questo è attribuito, nell’àmbito della stessa circoscrizione, ai sensi dell’articolo 17, comma 8.”».

n III Quesito: Abrogazione candidature multiple

Volete voi che sia abrogato il Decreto del Presidente della Repubblica 30 marzo 1957, n. 361, nel testo risultante per effetto di modificazioni ed integrazioni successive, titolato “Approvazione del testo unico delle leggi recanti norme per la elezione della Camera dei Deputati”, limitatamente alle seguenti parti:

art. 19, limitatamente alle parole: “nella stessa”,

art. 85.

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