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Centrado no “caso singular” das decisões judiciais “em benefício de cidadãos brasileiros”, a Universidade de Pádova realiza sexta-feira próxima (12/04) um convegno di studi (conferência de estudos) sobre a “aquisição da cidadania italiana iure sanguinis”. O evento, segundo está sendo anunciado, abordará “problemas (não somente) constitucionais”.
O encontro será coordenado pelo constitucionalista Sandro De Nardi, da Università degli Studi di Padova, após a saudação institucional do diretor do Departamento de Direito Público, Internacional e Comunitário, Marcello Daniele, e do presidente da Corte d’Appello de Veneza, Carlo Citterio.
Serão palestrantes os professores Fabio Corvaja (constitucionalista da Universidade de Pádova) que falará sobre “Quem são (e onde estão) os cidadãos italianos? O caso dos ítalo-brasileiros e os limites constitucionais à identificação do povo”; Salvatore Laganà (presidente do Tribunal Ordinário de Veneza), sobre “aspectos organizacionais e procedimentais das decisões de reconhecimento da cidadania italiana perante o Tribunal de Veneza”; Laura Lega (chefe do Departamento pelas Liberdades Civís e Imigração do Ministério do Interior), que falará sobre “aspectos para reflexão sobre o reconhecimento administrativo da cidadania iure sanguinis.
Falarão também Stefano Maria Cerillo (advogado distrital do Estado) sobre “O princípio da efetividade da cidadania à luz da jurisprudência do Tribunal de Cassação”; e Paolo Bonetti (constitucionalista da Universidade Bicocca, de Milão), sobre “a cidadania iure sanguinis: aspectos sociais, constitucionais e perspectivas”, seguindo-se debate e conclusões. O encontro acontecerá no Palazzo del Bo, das 14h30min às 18h30min.
O evento é a primeira iniciativa do gênero depois que o presidente da Corte d’Appello de Veneza, Carlo Citterio, ao abrir o ano judiciário de 2024, teceu comentários sobre o grande volume de processos que circulam pela Corte, e sugerindo “uma possível, oportuna e sábia revisão da disciplina” (Lei da Cidadania Italiana), além de, nesse sentido, anunciar “um estudo aprofundado” da matéria pelo o chefe da Procuradoria do Estado de Veneza, Stefano Maria Cerillo, e pelo constitucionalista da Universidade de Pádova, Sandro De Nardi”. Todos eles farão parte do encontro de sexta-feira.