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CURITIBA – PR – A aprovação, por unanimidade da Câmara dos Deputados italiana, de moção que pede a “imediata extradição” do ex-terrorista Cesare Battisti é outro claro sinal enviado pela Itália às autoridades brasileiras às vésperas do julgamento do rumoroso caso pelo Supremo Tribunal Federal. Battisti, embora ainda preso, goza do estatus de refugiado político, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e apoiado pelo presidente Lula. Só não foi solto diante da forte reação italiana, unânime na exigência de extradição.
Desde que foi encontrado no Brasil em 2007 pela Interpol, depois de ter fugido da França, o governo italiano está solicitando sua extradição, já que ele foi condenado à prisão perpétua por crimes de sangue. A decisão brasileira azedou as relações diplomáticas entre os dois países, tanto que o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, chegou a ser convocado a Roma “para consultas”, enquanto as principais autoridades italianas – do presidente Giorgio Napolitano aos presidentes da Câmara e do Senado – refizeram o pedido de extradição do ex-terrorista. O Parlamento Europeu também aprovou moção em que pede que o Brasil considere que a condenação do ex-terrorista foi tomada pelo Poder Judiciário de um Estado democrático.
Na moção aprovada, a Câmara dos Deputados italiana pede que o ex-terrorista seja devolvido para que possa pagar, na Itália, pelos crimes cometidos. Ao mesmo tempo, faz uma convocação direta ao Brasil para que reforce os intrumentos de cooperação internacional na luta contra o terrorismo e contra a criminalidade organizada. A moção pede ao governo italiano para que tome todas as medidas oportunas para a proteção do sistema jurídico italiano, “reforçando as medidas já tomadas pelo governo no plano das relações diplomáticas, econômicas e comerciais, a fim de lembrar o governo da República Federativa do Brasil sobre os tratados internacionais subscritos a respeito de extradição e, portanto, convidar o Governo do Brasil a trabalhar imediatamente pela revogação do status de regudiado político a Cesare Battisti, concendendo a sua imediata extradição”.
Pouco antes dessa decisão (tomada na sessão do dia 26.02), estiveram no Brasil o vice-presidente da Câmara, Maurizio Lupi e o deputado Fabio Porta, para, em contatos o presidente do Congresso Nacional, Michel Temer e outras lideranças políticas, reforçar a posição unânime das autoridades político-administrativas italianas a respeito do caso. Em todos os contatos, a Itália fez questão de demonstrar o grande interesse em continuar mantendo, e de reforçar os laços que historicamente unem os dois países.
O ex-terrorista Battisti, por sua vez, com o claro propósito de tentar neutralizar o esforço do governo italiano no sentido de mudar o entendimento brasileiro, escreveu, dias atrás, uma carta (que foi lida no Parlamento brasileiro) em que faz alusão à esperança de que a “Itália cristã o pedoe”. Como resposta, jornais italianos publicaram que o perdão pressupõe arrependimento, coisa que o ex-terrorista em momento algum manifestou, já que continua a negar todos os crimes que lhes são imputados e pelos quais foi condenado.
Em sua edição de 01.03, o jornal “Corriere della Sera” reproduz informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo as quais o STF estaria propenso a decidir pela extradição de Battisti, sob a condição de que a pena máxima fosse reduzida para 30 anos de prisão – o máximo previsto pela Constituição brasileira. Outra hipótese aventada é a de que o STF julgaria pela extradição, remetendo a decisão final ao presidente Lula que, assim, teria que decidir entre apoiar seu ministro da Justiça ou acompanhar o entendomento do Poder Judiciário.
Na semana que passou, o deputado Fabio Porta divulgou longo comunicado à imprensa em que aborda o “caso Battisti” e faz referências a seu pronunciamento na Câmara italiana, onde ele fala em “respeito às instituições brasileiras” mas também em “firme reivindicação do direito da Itália em pedir a extradição” do ex-terrorista.
