Berço da imigração italiana no Brasil: SC quer a “correção do erro histórico” e vai contestar lei de Temer no STF

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Com o apoio do Legislativo estadual, lideranças de Santa Catarina retomaram o movimento para a “correção do erro histórico” que conferiu a Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Berço da Imigração Italiana no Brasil”, em detrimento da Colônia Nova Itália, localizada no município de São João Batista, distante 70 quilômetros de Florianópolis. Os imigrantes italianos chegaram no Espírito Santo 37 anos e 11 meses depois de terem aportado em Santa Catarina, dizem os catarinenses.

A retomada do movimento foi definida quarta-feira última (03/04), em reunião ocorrida no gabinete da presidência da Alesc. Além de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a lei federal 13.617 de 2018, sancionada pelo então presidente da República, Michel Temer, o movimento definiu encontro com a Procuradoria Geral da República e, ao mesmo tempo, trabalhará junto ao Congresso Nacional pela aprovação de uma nova lei. “Santa Catarina requer a correção de erro histórico: Colônia Nova Itália, o berço da Imigração Italiana no Brasil”, diz a nota do movimento distribuída hoje pela manhã.

A definição de Santa Tereza como ‘berço da imigração italiana no Brasil” sucede a proposta legislativa do falecido senador Gerson Camata, que, baseando-se em narrativa do sociólogo e escritor italiano Renzo Grosselli, definiu o dia 21 de fevereiro como o “Dia Nacional do Imigrante Italiano”. Desde então ambas as datas passaram a ser contestadas por Santa Catarina. Em abril do ano passado, Grosselli veio ao Brasil para tentar esclarecer a questão com base em suas pesquisas, mas acabou produzindo uma sentença de duplo sentido: “O pioneirismo está com São João Batista-SC, mas Santa Teresa-ES tem a primazia da grande imigração”, disse em palestra e entrevista a Insieme.

As ações definidas na quarta-feira são desdobramentos das já realizadas no ano passado, quando o Legislativo catarinense aprovou a lei estadual número 17.536, de 19 de junho de 2018, sancionada pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, que “reconhece a Colônia Nova Itália, no Município de São João Batista, como pioneira da imigração italiana”. Abaixo transcrevemos, na íntegra, a nota do movimento:

“Encontro do Movimento ‘SC Requer a Correção do Erro Histórico’, realizada na tarde de quarta-feira, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, definiu a realização de reunião com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF e mobilização das lideranças catarinenses em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, do PL que confere à Colônia Nova Itália o título que é seu por direito: “Berço da Imigração Italiana no Brasil”.

Em reunião com a Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, na próxima semana, o procurador de justiça Gilberto Callado de Oliveira, um dos fundadores da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil – Adanpib, apresentará os fundamentos históricos e legais para que seja anulada a lei federal nº. 13.617/2018, sancionada pelo presidente da República em 11 de janeiro de 2018 e publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro do ano passado, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”, que de fato pertence a Colônia Nova Itália, no município de São João Batista, em Santa Catarina.

Já a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, legitimada pelo artigo 103, inciso IV, da Constituição Federal, e com o parecer favorável do Ministério Público, proporá Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação da lei que “vilipendia a história de Santa Catarina”, no entender do historiador Paulo Vendelino Kons, coordenador do Movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico”.

A atuação política junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal pelo Fórum Parlamentar Catarinense, pela Alesc e por outras forças vivas barriga verdes em favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº. 9.811/2018, que corrige o erro histórico e confere à Colônia Nova Itália o título que é seu por direito: “Berço da Imigração Italiana no Brasil”, foi assegurado pelos deputados estaduais presentes e pelo senador Esperidião Amin, que participou diretamente do plenário do Senado Federal, através de contato telefônico.

“Somos catarinenses que buscam a prevalência da verdade histórica, o respeito pela memória de Santa Catarina e pugnamos para que a Colônia Nova Itália, fundada em 1836, no Vale do Rio Tijucas-grande, seja reconhecida por lei federal como o Berço da Imigração Italiana no Brasil, o que é seu por direito”, declarou o historiador Paulo Vendelino Kons, na abertura dos trabalhos.

Prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido enfatizou que “buscamos a correção do erro que está contido na lei federal nº. 13.617/2018, sancionada pelo presidente da República em 11 de janeiro de 2018 e publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro do ano passado, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”, que de fato pertence à Colônia Nova Itália, no nosso município de São João Batista”.

O deputado Altair Silva lembrou que “a lei estadual nº. 17.536, de sua autoria, aprovada por unanimidade pela Alesc, sancionada em 19 de junho de 2018, no seu artigo 1º estabelece: “Fica reconhecida a Colônia Nova Itália, no Município de São João Batista, como pioneira da imigração italiana”.

O ex-procurador-geral de Justiça José Galvani Alberton ressaltou que não descarta uma investida no meio legislativo para que a lei sancionada seja revogada. “Existe uma documentação histórica que é capaz de convencer até mesmo os parlamentares do Espírito Santo”, avalia.

Na visão do desembargador Carlos Alberto Civinski, o erro precisa ser corrigido por quem o causou. “Temos um problema que deverá ser resolvido de alguma forma, e para a Colônia Nova Itália não importa de onde vem. Vejo que devemos buscar uma solução política, pois foi a política que gerou o problema”, diz.

Apoio da Alesc

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, se comprometeu a auxiliar o movimento na correção do equívoco do Congresso Nacional. “Vamos ajudar tanto por meio de uma ADIN impetrada pela Mesa Diretora para invalidar a lei, como também por pressão política para que a lei seja mudada, e seja feita justiça com Santa Catarina e com a história do Brasil”, garante Garcia. Ele ressaltou a alegria em ver um grande número de autoridades e pessoas interessadas na história e na cultura de Santa Catarina.

O presidente da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (Adanpib), José Sardo, o Saulo, relembrou aos presentes que começou o resgate histórico há mais de 23 anos e consegue comprovar documentalmente que os primeiros imigrantes italianos aportaram pela primeira vez no Brasil na Colônia Nova Itália.

Apenas 37 anos e 11 meses depois é que camponeses de língua italiana do império austro-húngaro e vênetos chegaram ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo. “Tenho grande alegria em contar toda a nossa história, a minha história. Fundamos a Associação, mas ela é pobre e não teríamos condições de sozinhos irmos em busca de uma reparação da lei. Por isso, entregamos nas mãos do Estado para que possam nos ajudar, e saímos felizes com todo apoio recebido”, diz.

Quem participou: Deputado Julio Garcia – Presidente da Mesa Diretora da Alesc; Deputado Altair Silva – Secretário da Mesa Diretora da Alesc; Deputado Ismael dos Santos – Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc; Deputado João Amin – Comissão de Constituição e Justiça da Alesc; Senador Esperidião Amin (via telefone, pois participava da Sessão do Senado Federal); Desembargador Carlos Alberto Civinski – Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira – Ministério Público, ACL e IHGSC; Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo – futuro coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público; Emérito Procurador-Geral de Justiça José Galvani Alberton – chefiou o Ministério Público de abril de 1999 a abril de 2003; Prefeito Municipal de São João Batista Daniel Netto Cândido; Presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal de São João Batista, vereadores Eder Vargas e Almir Peixer; Coordenador do Movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” historiador Paulo Vendelino Kons; Assessor Jurídico do Movimento, advogado Leonardo Lorenzetti

A Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (Adanpib) foi representada pelo seu presidente, o memorialista e agricultor José Sardo – Saulo, o vice-presidente Helio Paulo Sartori, o tesoureiro Plácido Vargas e o diretor executivo Sebastião Sardo.

“Non si può negare la storia”

Com o lema “Non si può negare la storia, la vera storia!” (Não se pode negar a história, a verdadeira história), o movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” teve seu início em 12 de janeiro de 2018, data em que o Diário Oficial da União (DOU) publicou a lei federal nº. 13.617/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer no dia anterior.

Após a leitura da lei, o historiador Paulo Vendelino Kons, que residiu na Colônia Nova Itália, publicou uma nota técnica, na qual afirma que “o Congresso Nacional e o presidente Michel Temer atribuíram, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”, que de fato pertence à Colônia Nova Itália, no município de São João Batista, Santa Catarina.

Fundada em 1836 no Vale do Rio Tijucas-grande, a Colônia Nova Itália, no atual município de São João Batista, é inequivocamente o Berço da Imigração Italiana no Brasil.

Os   186   pioneiros imigrantes italianos, provenientes do Reino da Sardenha (precursor do Reino de Itália: o rei de Sardenha tornou-se o rei da Itália), que viriam colonizar e desenvolver terras brasileiras, aportaram em março de 1836, na baía norte da Ilha de Santa Catarina, no porto do Desterro, transportados pelo navio Correio.

E 132 destes imigrantes católicos fundaram a Colônia Nova Itália, a pioneira da imigração italiana no Brasil, que ao longo de décadas recebeu também outras levas de imigrantes italianos.

  iniciativa de criação e instalação da Colônia Nova Itália foi do médico e violinista Henrique Ambauer Schutel, “natural de Milão, agente consular do rei de Sardenha” (Walter Fernando PIAZZA, Colonização Italiana em Santa Catarina, pág. 35) e detentor da cidadania suíça, e de Carlo Demaria, “cidadão inglês” (por ter nascido em Gibraltar, possessão inglesa) “com raízes em Gênova”, armador. Em 1835, ambos   “constituem a empresa Demaria & Schutel, Sociedade particular de colonização” (SACHET, Celestino et SACHET, Sérgio. Santa Catarina – 100 Anos de História. Florianópolis, Século Catarinense, 1997, pág. 118).

A colonização italiana no Espírito Santo ocorreu 37 anos e 11 meses após, a partir de 21 de fevereiro de 1874, quando o navio La Sofia chegou ao porto de Vitória, com 388 camponeses de língua italiana do   império austro-húngaro e vênetos”.

A convite da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil – Adanpib, 13 representantes de entidades da sociedade civil e órgãos do poder público reuniram-se na Assembleia Legislativa, na tarde do dia 19 de janeiro de 2018, sendo aprovada a estratégia de atuação do movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” junto aos parlamentares federais, à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, outros órgãos públicos e a Sociedade Civil. O historiador Paulo Vendelino Kons foi escolhido para liderar o Movimento.

Após a adesão formalizada ao Movimento pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, através do seu presidente, professor doutor Augusto César Zeferino, o IHGSC sediou o ato que reuniu as forças vivas de Santa Catarina, em 5 de março de 2018, que requereram o respeito a nossa comum história. O IHGSC foi fundado em 7 de setembro de 1896 por José Boiteux, neto do primeiro diretor da Colônia Nova Itália, Luc Montandon Boiteux.

Significativo informar que o Movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” recebeu Moções e Notas Oficiais de Apoio das organizações: Coletivo Giránii Cultura Taliana,; Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras e de Mestres e Ofícios da Cultura Taliana – Feibemo; Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC, e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, que aprovou moções dirigidas ao Fórum Parlamentar Catarinense, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão Diretora do Senado Federal e à Presidência da República, solicitando a correção do erro histórico. Outra moção da Alesc foi dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, concitando-o a se manifestar e agir em defesa da correção do erro histórico praticado contra nosso Estado.

Os imigrantes italianos pioneiros no Brasil, que fundaram a Colônia Nova Itália no ano da graça do Senhor de 1836, sob o patrocínio de São José:

ANDRÉ PESCO: casado, família com 7 pessoas;
ANDRÉ RIOLFO, solteiro;
ANTONIO ALERTO: casado, família com 8 pessoas;
ANTONIO CAVIGLIA: casado, família com 4 pessoas;
ANTONIO MONTADO: casado, família com 3 pessoas;
BARTOLOMEU SARDA: casado, família com 4 pessoas;
BERNARDO GAMBELLI: casado, família com 3 pessoas;
BLAUSORO BUSANO;
DAVI RAMASCY: solteiro
DOMENICO MATTIA;
FILIPPO GIORDINO: casado, família com 5 pessoas;
FILIPPO POLERES: casado, família com 3 pessoas;
GIACOMO PESCO: casado, família com 6 pessoas;
GIACOMO PISLORI: casado, família com 8 pessoas;
GIACOMO RIBAN;
GIOVANNI BENOTTI;
GIOVANNI GROSSO, casado, família com 3 pessoas;
GIOVANNI PESCO, casado, família com 6 pessoas;
GIOVANNI RILLA;
GIOVANNI BUSANO: casado, família com 4 pessoas;
GIUSEPPE BUSANO: casado:
GIUSEPPE VALERINO: casado, família com 7 pessoas;
GIUSEPPE ZUNINO: casado, família com 7 pessoas;
LUIGI RATTO;
MATTIA PASTORIO, casado, com 5 pessoas na família;
MICHELE PESCO: casado, família com 8 pessoas;
SANTO MADONA: viúvo, família com 5 pessoas;
SEBASTIANO PESEO: casado, família com 4 pessoas;
STEFANO FORMENTO: casado, família com 4 pessoas;
STEFANO SUZENO: casado;
VICENTE PERES: casado, família com 6 pessoas.

O primeiro grupo era formado pelas famílias PESCO, RIOLFO, ALERTO, CAVIGLIA, MONTADO, SARDÁ, GABELLI, BUSANO, RAMASCY, MATTIA, POLERES, PISLORI, RIBAN, BENOTTI, GROSSO, RILLA, SUSANO, VALERINO, ZUNINO, MADONA, PESEO, FOMENTO, SUZENO e PERES.

Posteriormente, outros imigrantes se estabeleceram na Colônia Nova Itália, como os integrantes das famílias SARTORI, ANGELI, CORSANI, TRAINOTTI, PUEL, MAZOTO, MARTINI, TOMAZONI, SGROTT.

Alguns destes sobrenomes foram alterados ao longo das década. Os PESCO tiveram a grafia do sobrenome mudado para PEIXE e PEIXER, SARDA passou a SARDO e a SARDÁ, BUSANO passou a BUZZANO. MATTIA originou MATIAS. Os ZUNINO permaneceram com seu sobrenome inalterado.”