Cidadania italiana: uma ‘oportunidade útil e preciosa’ para a Itália e não um problema administrativo ou de ordem pública, segundo Porta

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“Precisamos proteger pessoas, vítimas, que estão utilizando um meio legítimo, previsto pela lei, de apresentar no município italiano seu pedido de reconhecimento da cidadania”.

“Os pedidos de cidadania por direito de sangue por parte de nossos concidadãos que vivem no exterior constituem uma oportunidade útil e preciosa para o nosso País [Itália] e não um problema administrativo ou de ordem pública”, afirma o ex-deputado Fabio Porta no final de seu comunicado à imprensa ao cabo de uma audiência que teve, na tarde de hoje (08/01), com o vice-ministro do Interior, Matteo Mauri, em Roma. Com ele, Porta discutiu, conforme informa no comunicado, problemas ligados aos pedidos de cidadania italiana por matrimônio e aqueles por direito de sangue que são apresentados perante os municípios italianos.

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“Nos últimos meses – explica Porta – multiplicaram-se os casos de ‘fraude e embuste’ envolvendo pequenos municípios italianos, e também de episódios de intolerância em prejuízo de cidadãos que vieram do exterior para apresentar seu pedido de cidadania na Itália”. Segundo Porta, este é “uma situação que deve ser enfrentada com o máximo de seriedade e clareza, tanto para combater os fenômenos criminosos quanto para proteger quem, legitimamente, decidiu percorrer essa estrada para ver reconhecido um direito seu”.

Ainda segundo Porta, o vice-ministro comprometeu-se a iniciar uma verificação do assunto a partir das autoridades competentes e, portanto, do próprio Ministério do Interior em seus diversos níveis”. A intenção, acrescenta o ex-parlamentar que foi presidente do Comitê para os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália, é “rapidamente chegar a um esclarecimento dos fatos e consequente orientação que impeça a repetição dos graves episódios ocorridos nos últimos meses”, e, ao mesmo tempo, “possa fornecer indicações claras aos municípios e às autoridades de fronteira para a regulamentação de um procedimento já previsto e codificado por precedentes circulares ministeriais”.

Para alcançar tais objetivos, segundo Porta, será preciso agir em diversas direções, a primeira delas no apoio com recursos econômicos e humanos aos consulados. “Também os municípios italianos – advoga o ex-parlamentar que é secretário do PD – Partido Democrático, que integra o atual governo italiano – deverão ser colocados em condições de administrar da melhor forma possível esses pedidos”.

O ex-parlamentar advoga também a introdução de regras e critérios para impedir a ação de atravessadores sem escrúpulos que agem neste setor, reconhecendo, ao mesmo tempo, o trabalho de entidades e operadores competentes e acreditados”. Abaixo transcrevemos, na íntegra, o comunicado de Fabio Porta.

Na manhã de hoje, Porta publicara em alguns grupos do Whatsapp um vídeo em que anunciava sua visita ao vice-ministro e falava da necessidade de “bom aproveitamento” dos recursos de uma lei de sua autoria, que destina recursos financeiros aos consulados, a partir da taxa de 300 euros que desde meados de 2014 vem sendo cobrada sobre cada requerimento de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue.  “Vou cobrar do governo”, disse Porta, para que sejam “penalizados com todo o rigor todas as atividades delituosas que estão acontecendo”, mas, por outro lado, “precisamos proteger pessoas, vítimas, que estão utilizando um meio legítimo, previsto pela lei, de apresentar no município italiano seu pedido de reconhecimento da cidadania”. O ex-parlamentar defendia: “Temos que estabelecer regras claras, não colocar tudo numa vala comum, e deixar de fazer terrorismo com pessoas honestas; penalizar assessorias picaretas e incompetentes e valorizar pessoas e entidades que trabalham com competência e seriedade nesse sentido “.

 


FABIO PORTA (PD) INCONTRA IL VICE MINISTRO DELL’INTERNO, MATTEO MAURI: AL CENTRO DELL’INCONTRO LA TRATTAZIONE DELLE DOMANDE DI CITTADINANZA ‘IUS SANGUINIS’ PRESSO I COMUNI ITALIANI

Lungo e cordiale incontro oggi al Palazzo del Viminale, sede del Ministero del’Interno, tra l’ex deputato italiano Fabio Porta e l’attuale Vice Ministro Matteo Mauri.

Al centro dell’incontro gli italiani nel mondo, con riferimento particolare alle domande di cittadinanza per matrimonio e ‘ius sanguinis’ presentate presso i Comuni, entrambe di competenza del dicastero.

Negli ultimi mesi si sono moltiplicati i casi di ‘truffa e raggiri’ che hanno coinvolto piccoli Comuni italiani, come anche episodi di intolleranza ai danni di cittadini giunti dall’estero per presentare la loro domanda di cittadinanza in Italia.

Una situazione, secondo Fabio Porta, “da affrontare con il massimo di serietà e chiarezza, tanto per perseguire i fenomeni malavitosi che per tutelare chi legittimamente ha deciso di seguire questa strada per vedere riconosciuto un proprio diritto”.

Il Vice Ministro si è impegnato ad avviare una verifica sulla materia a partire dalle autorità competenti e quindi dallo stesso Ministero dell’Interno ai suoi vari livelli; l’intenzione è quella di arrivare in tempi brevi ad un chiarimento e ad un successivo orientamento che impedisca il ripetersi dei gravi episodi degli ultimi mesi ma che al tempo stesso possa fornire indicazioni chiare ai Comuni e alle autorità di frontiera per regolamentare una procedura già prevista e codificata da precedenti circolari ministeriali.

“Le richieste di cittadinanza ‘ius sanguinis’ da parte dei nostri connazionali che vivono all’estero – ha dichiarato Fabio Porta a conclusione dell’incontro – costituiscono un’opportunità utile e preziosa per il nostro Paese e non un problema amministrativo o di ordine pubblico”. “Per fare in modo che ciò avvenga – ha concluso Porta – è però necessario agire in varie direzioni, prima tra tutte il sostegno con risorse economiche e umane ai consolati. Anche i Comuni italiani devono essere messi in condizione di gestire al meglio queste richieste; vanno infine introdotte regole e criteri per impedire a faccendieri senza scrupoli di agire in questo settore, riconoscendo in parallelo il lavoro di enti e operatori competenti e accreditati.” (Roma, 8 gennaio 2020 – Ufficio Stampa On. Fabio Porta”)