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Confirmação ou reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue também diretamente nos municípios italianos de origem das famílias imigrantes em prazo máximo de seis meses, inclusive aos descendentes de mães italianas nascidos antes de 1948, eis duas das mudanças propostas pelo projeto de lei que tramita no Parlamento Italiano desde o final de novembro último sob o número 1405, e que tem a assinatura inicial de quatro parlamentares da Lega, dentre os quais a do deputado ítalo-brasileiro Luis Roberto Lorenzato.
O projeto (o primeiro signatário é o deputado siciliano Alessandro Pagano e os demais são Giulio Centemero e Dimitri Coin, este último casado com uma brasileira de Florianópolis-SC) é anunciado no site da Câmara dos Deputados italiana como disposições visando a valorização do capital humano italiano, através de “incentivos para o retorno à Itália de trabalhadores, professores e pesquisadores, e para a transferência de residência de volta para à Península de emigrados italianos e seus descendentes. Segundo Lorenzato, o projeto é a expressão da vontade de seu partido que, ao lado do ‘Movimento 5 Stelle’ dá sustentação ao atual governo italiano. Segundo Lorenzato, mais de 50 parlamentares ‘leguistas’ já subscreveram a proposta.
Além de disposições que facilitam a compra da primeira residência na Itália por parte de italianos ou cidadãos que lá queiram morar, há a abertura para que italianos no exterior possam contribuir para o sistema previdenciário peninsular e, assim, construir uma aposentadoria alternativa em território italiano. A sugestão, segundo Lorenzato, foi dada pelo ex-candidato ítalo-brasileiro ao Senado italiano nas últimas eleições, Luiz Osvaldo Pastore, atual coordenador da Lega no Brasil.
A proposta legislativa, cujo texto ainda não foi publicado no site da Câmara, dá mais dez anos de prazo para “trentinos” (descendentes de imigrantes uma vez residentes em territórios italianos sob o domínio austro-húngaro) realizarem a opção pela cidadania italiana. Eles aguardam isso desde 2010, quando o prazo anterior, já prorrogado por cinco anos, expirou. Só que a proposta traz consigo uma novidade: cada interessado teria que pagar uma taxa de 500 euros (“porque não se trata de reconhecimento, mas, sim, de aquisição da cidadania”, justifica Lorenzato)
O projeto vai além: dilata para três anos o prazo máximo para os consulados se pronunciarem sobre os pedidos de “accertamento” (reconhecimento ou confirmação) da cidadania por direito de sangue; destina integralmente a taxa de 300 euros cobrada sobre cada um desses processos de solicitantes adultos exclusivamente para o reaparelhamento consular (atualmente o retorno é de 30% e sem destinação muito clara) quando o processo é realizado no consulado e, também de forma integral, aos municípios quando realizado em território italiano e, entre outros incentivos, inclusive fiscais, a quem retornar para casa dispõe sobre o reconhecimento de títulos de estudo obtidos no exterior e a inscrição profissionais nas ordens ou conselhos de categoria dentro do prazo máximo de 60 dias a contar da data da transferência de residência.
Num estado geral de recessão econômica e cultural em que se encontra a Itália, observa o texto introdutório à proposta de lei, “a migração, principalmente para os italianos, tornou-se novamente, como no passado, uma válvula de escape”, uma mobilidade “unidirecional, da Itália em direção ao exterior, com partidas sempre mais numerosas e com retornos cada vez mais reduzidos”.
A proposta advoga que a solução não seria tanto agir sobre o numero de saídas, mas, sim, transformar esse movimento “unidirecional em circular”, de modo a “não interromper um caminho contínuo e crescente de aprendizagem e formação para a melhoria do conhecimento e das habilidades, no confronto com experiências em contextos culturais e profissionais diversos, mantendo-se atualizado e em sintonia com mundo em mudança”.
Em outras palavras, o texto do projeto de lei (que publicamos com exclusividade nesta página) busca ver na grande comunidade itálica esparramada pelo mundo o recurso – e não problema – tantas vezes enaltecido durante encontros formais e oficiais envolvendo encontros e instituições de italianos no exterior. Um discurso que Lorenzato resume, na tele-entrevista de hoje à tarde concedida ao editor de Insieme, em que explica a proposta em debate, num simples “não estamos pedindo ou querendo esmolas; queremos exercer a nossa cidadania”.
Ainda durante a entrevista, Lorenzato enfatiza que a proposta de seu partido sequer toca na questão de limites geracionais ou em exigências de conhecimento linguístico ou de história italiana que – segundo ele sugere – estariam sendo defendidos por colegas seus eleitos inclusive no exterior, e por integrantes dos próprios Comites – ‘Comitati degli Italiani all’Estero’ ou do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’. “Esta é a nossa proposta – diz – a proposta da Lega, a proposta do governo italiano”. Os outros? “Que apresentem as suas”.
Ao final da entrevista, Lorenzato informa que endereçou correspondência ao consulado da Itália em São Paulo solicitando providências em relação ao que repete ser uma ação criminosa da autoridade italiana criando o chamado “canal rápido” de atendimento preferencial a filhos de italianos nascidos na Itália, com discriminação consequente aos filhos de italianos nascidos em outros lugares (o tema foi objeto de debate na última reunião do SistemaItália no Brasil, no Rio de Janeiro).
E, por fim, anunciou que, além das estruturas consulares já praticamente acertadas para Florianópolis e Vitória, nos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo, ele está advogando uma terceira: para Ribeirão Preto e região. “Aquela área atendida pelo Consulado de São Paulo tem mais italianos que todos os três Estados do Sul do Brasil, somados”, afirmou.
