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Ela não quer falar sobre o assunto, mas a seção nordeste do jornal Il Gazzettino contou (edição de hoje, 07/02) sua história sob o nome de Stefania – a ítalo-brasileira socorrida pelo advogado Marco Mellone com recurso à Corte di Cassazione para ver reconhecida sua cidadania italiana iure sanguinis depois de tê-la obtida em Roma e vê-la negada pelo Município de Vittorio Veneto e, sucessivamente, pelos tribunais de Treviso e de Veneza.
Sobre a inédita sentença (“Não é necessária a certidão de transito em julgado para executar sentença de cidadania”) da instância superior da Justiça italiana, já falamos aqui. O que o jornal detalha hoje são as agruras e consequências da longa espera de Stefania, ao que consta, originária de Curitiba-PR. Foi no caso dela que a Suprema Corte determinou o pagamento de custas no valor de 12 mil euros, o correspondente a cerca de 70 mil reais.
O erro do oficial de registro do município de Vittorio Veneto deverá custar ainda mais aos cofres públicos. O advogado Marco Mellone, que inclusive advogou gratuitamente para Stefania, agora deverá entrar com processo pedindo por danos morais e materiais. A seguir traduzimos, na íntegra, o texto de Eleonora Pavan, publicado por Il Gazzettino:
“O Município não reconhece sua cidadania: Italo-brasileira de 40 anos é forçada a viver nas ruas, recorre e vence. A Corte de Cassação: “Município condenado a pagar as custas”
A mulher havia sido reconhecida como cidadã italiana pelo Tribunal de Roma, mas devido a uma “infundada teimosia burocrática”, o oficial de registro civil de Vittorio Veneto não lhe entregou os documentos.
VITTORIO VENETO – A história de Stefania (nome fictício), uma italo-brasileira de 40 anos e mãe, começou há três anos. Em 2022, ela teve sua cidadania italiana reconhecida, mas não conseguiu receber os documentos do município de Vittorio Veneto até o final do ano seguinte. O motivo? “Uma infundada teimosia burocrática do oficial de registro civil”, conforme definido por seu advogado.
Durante um ano e meio, Stefania foi forçada a viver nas ruas, sem poder trabalhar e ainda tendo um filho menor de idade para sustentar. Em outras palavras, tornou-se uma cidadã fantasma. O caso foi finalmente encerrado na última sexta-feira com a decisão da Corte de Cassação, que condenou o município a pagar 12 mil euros em custas judiciais por não ter cumprido uma ordem emitida pelo Tribunal de Roma. Mas vamos por partes.
O Caso
A história de Stefania começou em 2022, quando ela iniciou o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, uma vez que seu avô era originário de Vittorio Veneto. O Tribunal de Roma reconheceu sua cidadania e ordenou que o oficial de registro civil emitisse seus documentos. A mulher escolheu Vittorio Veneto justamente por ser a cidade natal de seu avô.
Foi então que surgiu o impasse: “O prefeito, na qualidade de oficial de registro civil, recusou-se a cumprir a decisão judicial por um motivo burocrático: a ausência do certificado de trânsito em julgado da decisão. Um documento que a lei não exige”, explica seu advogado, Marco Mellone, da Ordem dos Advogados de Bolonha.
Esse obstáculo burocrático teve consequências devastadoras para Stefania, que foi forçada a viver nas ruas, sem poder encontrar um emprego. “Ela recebeu várias ofertas de trabalho ao longo desses anos, mas sempre teve que recusá-las por não ter documentos”, continua o advogado. “Ela ficou um ano e meio sem residência, sem poder alugar uma casa, sem poder se registrar no sistema de identificação ou acessar os serviços de saúde. Em resumo, um fantasma jurídico. Uma clandestina, quando na verdade é, sem sombra de dúvida, uma cidadã italiana.”
A Sentença
Stefania finalmente viu uma luz no fim do túnel no final de 2023, quando conseguiu apresentar o documento que faltava e finalmente obteve seus papéis. Mas a história não acabou aí. Diante dos danos sofridos nesse um ano e meio, ela levou o caso ao Tribunal de Treviso, recorrendo contra o prefeito de Vittorio Veneto, que rejeitou seu pedido.
Em seguida, apresentou recurso à Corte de Apelação de Veneza, que manteve a decisão inicial. Por fim, recorreu à Corte de Cassação. “O prefeito sempre participou do julgamento como representante do município, quando deveria ter se apresentado como oficial de registro civil”, explica Mellone.
Diferente das instâncias anteriores, a Suprema Corte italiana deu razão a Stefania, condenando o município de Vittorio Veneto a pagar mais de 12 mil euros em custas judiciais por não ter cumprido uma decisão judicial do Tribunal de Roma. Parte do valor será pago em conjunto com o Ministério do Interior, e o restante ficará exclusivamente a cargo do município.
A decisão foi proferida na última sexta-feira e foi recebida com grande alegria pela mulher, que afirmou estar muito satisfeita porque “a justiça foi feita”.
“Agora também vamos mover uma ação de indenização contra a administração pelos danos morais e materiais, já que ela ficou presa em um limbo burocrático por mais de um ano, sem poder trabalhar”, conclui o advogado”. (Il Gazzettino – Nordest – 7 de fevereiro de 2025 – Eleonora Pavan)