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CURITIBA – PR – “Se considerarmos que 11,27% votaram pela não renúncia dos conselheiros e que 40,85% disseram que não faz diferença, se verifica que, na verdade, a maioria absoluta (62,12%) não acha que a melhor solução é a renuncia”. A interpretação dada à pesquisa do site da revista Insieme é do advogado Walter Petruzziello, conselheiro do CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all’Estero, em correspondência enviada à nossa redação na manhã de hoje (19.09.2012).
Segundo Petruzzielo, a prorrogação, até 2014, dos mandatos dos conselheiros dos Comites, eleitos em 2004 para um mandato certo até 2009, não foi um ato interna corpore, mas “foi um ato do Parlamento italiano, através de lei”. Portanto, explicita o conselheiro, é legitima a permanência dos Conselheiros no cargo e a renuncia é um ato pessoal e intransferível e se alguém quiser utilizá-la pode fazê-lo, mas jamais sob a égide da ilegalidade”.
Como se recorda o adiamento das eleições nasceu, primeiro de um decreto governamental, em cujas justificativas constava a prévia consulta aos representantes da comunidade italiana esparramada pelo mundo e, também, a necessidade de promover uma reforma na legislação pertinente. Posteriormente, o ato do Executivo foi referentedo pelo Parlamento.
A seguir, o texto integral de Petruzziello encaminhado à nossa redação:
“Prezado jornalista e amigo Peron, lendo as notícias no portal da Revista Insieme, verifico que foi realizada uma pesquisa (obviamente sem base científica) sobre se deveriam, ou não, os Presidentes e Conselheiros dos Comites, renunciarem a seus mandatos, tendo em vista a prorrogação que determinou que os Conselheiros permaneçam no cargo, até nova eleição e que devem ser realizadas até dezembro de 2014. Diante do resultado, em que 47,89 % dos que responderam a pesquisa, algumas pessoas se alvoroçaram pedindo que os Conselheiros renunciassem, por não ter legitimidade para permanecer no cargo.
Permito-me fazer algumas considerações sobre tais fatos e não só sobre o resultado:
1 – se considerarmos que 11,27% votaram pela não renúncia dos conselheiros e que 40,85% disseram que não faz diferença, se verifica que, na verdade, a maioria absoluta (62,12%) não acha que a melhor solução é a renuncia;
2 – os conselheiros foram eleitos pelos italianos e descendentes que, a seu tempo, eram inscritos na “Anagrafe Consular” e, portanto, com o reconhecimento da “cidadania” italiana; neste caso, a pesquisa não pode levar em consideração os votos de quem não é detentor deste direito ou que, infelizmente, ainda não teve o reconhecimento formal de tal direito, visto que não é detentor do voto;
3 – a prorrogação do mandato dos Comites não foi um ato “interna corpore” ou uma auto-prorrogação, mas foi um ato do Parlamento Italiano através de Lei, cuja legitimidade para legislar é indiscutível. Podemos discutir – e sempre o fiz – que tal prorrogação deveria ser o suficiente para a elaboração de uma nova lei que levasse os Comites a um patamar de respeito, de profissionalismo e de consideração por parte das autoridades italianas e não, como atualmente, apenas um órgão de “fachada” e que depende sempre da boa vontade de seu interlocutor, encontrando representantes diplomáticos de toda sorte de comportamento.
4 – creio, portanto, que é legitima a permanência dos Conselheiros no cargo e a renuncia é um ato pessoal e intransferível e se alguém quiser utilizá-la pode fazê-lo, mas jamais sob a égide da ilegalidade. A renúncia coletiva seria ainda mais danosa para a coletividade, pois ela não teria mais interlocutores junto as autoridades e não se pode falar só de cidadania, mas de todas as defesas feitas pelos Entes representativos (CGIE e Comites) junto as autoridades, como a difusão da língua e cultura; a assistência direta e indireta; as pensões, etc…
5 – algumas pessoas escrevem e denigrem a imagem dos Comites porque existe uma “fila de espera” que não permite que as pessoas obtenham o reconhecimento de seu direito, num prazo que deveria ser absolutamente normal e, ao contrário, são obrigados a esperar anos e anos para obterem este sacrossanto direito. Estas mesmas pessoas pousam de arautos e defensores destes, por eles chamados, de “enfileirados” mas não vão além disso, esquecendo-se, inclusive, daqueles já são “italianos e de todas as outras necessidades existentes.
6 – não estou aqui defendendo meu trabalho individualmente, mas se forem buscar nos anais das reuniões do CGIE vão encontrar registros de que fui o primeiro representante eleito a pedir, defender e exigir o reconhecimento da “cidadania” italiana para os descendentes de pessoas nascidas no império austro-húngaro e emigrados antes de 1920; (telefonei pessoalmente ao Presidente do Senado Pera quando foi “esquecida” a prorrogação daquela lei no Decreto Mille Prorroghe); defendi, junto com outros conselheiros, as eleições para os italianos no exterior (obtida pela tenacidade do falecido Mirko Tremaglia) e era o único representante do CGIE em Roma quando o Parlamento aprovou a lei que nos deu o direito de voto. Em várias reuniões pessoais com o Min. Benedetti, Zuppetti e outras autoridades, relatei o grave problema das filas de cidadania, de legalização e de passaporte. Cheguei a levar a lista impressa de todos os “enfileirados” de Curitiba e mostrá-la na reunião. Hoje já não existem filas para legalização e passaporte. Junto com o Cons. Pieroni solicitamos e defendemos a task force, cujos resultados, se não foram espetaculares, melhoraram muito a situação.
7 – acredito, portanto, que devemos continuar lutando e, para mim, o foro adequado é o Comites e o CGIE, para que os problemas sejam resolvidos, embora consciente da grave crise econômica que atravessa a Itália e, que talvez possa servir de desculpas para que algumas decisões sejam procrastinadas.
De resto quero me dirigir aquelas pessoas que gostam de colocar “lenha na fogueira”, mas que de concreto jamais propuseram qualquer solução, para dizer que estou à disposição para receber ideias e sugestões e defendê-las no foro apropriado, sabedor de que a caneta que assina não é de minha propriedade mas que se deixarem posso colocar um pouco de tinta.
Walter A. Petruzziello, Conselheiro CGIE – Brasil.”
