Falando em tese por não conhecer em detalhes o problema surgido em Jaraguá do Sul-SC, onde houve a cobrança de uma “taxa” no valor de R$ 120,00 para 150 pessoas entrarem na fila do “passaporte itinerante” promovido pelo Consulado Geral da Itália em Curitiba, o deputado Fabio Porta condenou “a venda de qualquer agendamento” para a obtenção de passaporte italiano, seja no ‘prenota on line’, seja no chamado “consulado itinerante”.

O “consulado itinerante”, segundo o deputado Fabio Porta, “é uma opção importante” no atendimento aos cidadãos, mas “é claro que tanto para o ‘prenota on line’ quanto para o ‘consulado itinerante’ não cabe nenhuma taxa, nenhum pagamento adicional fora daquele que está previsto em lei”.

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No caso de Jaraguá, a taxa, conforme se sabe, não foi cobrada diretamente pelo Consulado, mas ele também não impediu que terceiros que organizaram o evento em seu nome cobrassem por serviços prestados na preparação do processo para obtenção do “passaporto rosso”. Por ordem do Consulado – segundo se alegou no sábado passado – foi proibido o acesso de jornalistas na sede do Círculo Italiano de Jaraguá do Sul, que cedeu o espaço para os trabalhos consulares. Houve, entretanto, quem tenha obtido o agendamento sem pagar nada.

Até o momento é desconhecida a posição da Embaixada da Itália no Brasil sobre o assunto. Um requerimento foi enviado por interessado ao embaixador Antonio Bernardini, pedindo, entre outras coisas, critérios transparentes na organização dos serviços consulares itinerantes – uma louvável e positiva iniciativa, mas cuja cobrança de “taxa” é feita sem embasamento legal que a legitime.

Fabio Porta reconhece que o sistema de agendamento através da internet – o ‘prenota on line’-, como é feito hoje “não funciona” porque não tem condições de atender a grandes demandas, como a que se verifica na América do Sul, e que é necessário mudá-lo também porque permite que agentes externos possam travá-lo, impedindo o agendamento e, depois, vendam as vagas no mercado. O próprio cônsul geral da Itália em Curitiba, Raffaele Festa reconheceu, durante reunião recente com lideranças da comunidade ítalo brasileira, que o sistema é um “monstro informático”.

O parlamentar informou que está organizando, em Roma, um seminário que tem por objetivo a busca de um novo sistema informático para os consulados e para o próprio Ministério das Relações Exteriores da Itália. O ‘prenota on line’, ao lado das chamadas filas da cidadania, constitui a principal reclamação da comunidade italiana, não só do Brasil, mas de toda a América do Sul. Há quem fique um ano inteiro ou mais tentando, sem conseguir, o agendamento para obter o documento de viagem.

EM MINAS GERAIS – Enquanto isso, o Consulado da Itália em Minas Gerais está anunciando a “missão do funcionário itinerante do setor de passaportes em Uberlândia, nos dias 5 e 6 de dezembro próximo. Num texto redigido em português e em Italiano, a autoridade consular da Itália em Minas Gerais explica que “o pagamento da taxa consular para emissão de passaporte será solicitado em um segundo momento, após a análise da documentação”.

As informações aos interessados estão lavradas nos seguintes termos: “Com o objetivo de atender os cidadãos e cidadãs italianos(as) que desejam requerer o passaporte italiano, mas têm dificuldade para se deslocar até Belo Horizonte, são organizadas periodicamente missões a cidades no interior de Minas, com um “Funcionário Itinerante”, que recolherá as digitais dos cidadãos e cidadãs italianos/as interessados/as no passaporte.

Os passaportes, impressos em um segundo momento, serão enviados pelo correio aos respectivos titulares (mediante entrega ao funcionário itinerante de um envelope plástico bolha e os selos necessários para o envio de uma carta registrada, por requerente, como especificado adiante).

A próxima missão acontecerá no Triangulo Mineiro, em Uberlândia, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017. O atendimento será realizado na Agência Consular Honorária, localizada na Rua Otávio Rodrigues da Cunha, 548 – bairro Jardim Karaiba, nos seguintes dias e horários: – 5 de dezembro, das 14 às 17:30; – 6 de dezembro das 9.30 às 12:30.

Para se inscrever nesta iniciativa é necessário enviar um e-mail para a Agência Consular Honorária (uberlandia.onorario@esteri.it), preenchendo, de acordo com a idade do(a) requerente, um dos formulários: para maiores ou para menores de idade. Somente poderão ser aceitos apenas os pedidos dos(as) requerentes cujo registro no Consulado esteja regularmente atualizado (por exemplo, que tenham apresentado a este Consulado, as próprias certidões de casamento, divórcio, nascimento de filhos/as, etc.).

Documentos que deverão ser apresentados no dia do atendimento:
A. Requerentes maiores de idade sem filhos menores: 1. Formulário de requerimento preenchido (clique aqui) que deverá ser assinado na presença do funcionário itinerante); 2. Duas fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3×4; 3. RG, RNE ou carteira de identidade italiana; dentro da validade e emitidos há menos de 10 anos, em original, e um xerox simples (frente e verso); 4. Comprovante de residência em nome do requerente, original, recente (emitido há menos de 3 meses), e um xerox simples; 5. 1 envelope plástico bolha, no tamanho 21 x 18, que deverá ser adquirido em uma agência dos Correios, juntamente com os selos necessários para o envio de uma carta registrada, com AR, com peso até 200 gramas, para cada passaporte solicitado, inclusive no caso de pessoas residentes no mesmo endereço.

B. Maiores de idade com filhos menores: 1. Presença do outro genitor dos filhos menores, munido de documento de identidade em original e xerox simples; 2. Formulário de requerimento preenchido (clique aqui) que deverá ser assinado na presença do funcionário itinerante; 3. Duas fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3×4; 4. RG, RNE ou carteira de identidade italiana; dentro da validade e emitidos há menos de 10 anos, em original, e um xerox simples (frente e verso); 5. Comprovante de residência em nome do requerente, original, recente (emitido há menos de 3 meses), e um xerox simples; 6. Envelope plástico bolha, no tamanho 21 x 18, que deverá ser adquirido em uma agência dos Correios, juntamente com os selos necessários para o envio de uma carta registrada, com AR, com peso até 200 gramas, para cada passaporte solicitado, inclusive no caso de pessoas residentes no mesmo endereço.

C. Menores de idade e maiores de 12 anos: 1. É indispensável a presença do menor requerente e de ambos os genitores do menor; 2. Formulário de requerimento (clique aqui) preenchido e assinado por ambos os genitores na presença do funcionário itinerante; 3. Duas fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3×4; 4. RG, RNE ou carteira de identidade italiana; dentro da validade e emitidos há menos de 10 anos, em original, e um xerox simples (frente e verso) do requerente menor e dos genitores; 5. Comprovante de Residência original em nome do genitor cidadão/ã italiano/ã, recente (emitido há menos de 3 meses), e um xerox simples; 6. Envelope plástico bolha, no tamanho 21 x 18, que deverá ser adquirido em uma agência dos Correios, juntamente com os selos necessários para o envio de uma carta registrada, com AR, com peso até 200 gramas, para cada passaporte solicitado, inclusive no caso de pessoas residentes no mesmo endereço.

Informa-se que o pagamento da taxa consular para emissão de passaporte será solicitado em um segundo momento, após a análise da documentação. Portanto, é de fundamental importância indicar no requerimento o próprio endereço e-mail. Somente as pessoas que já possuem a cidadania italiana e os maiores de 12 anos poderão ser atendidos pelo funcionário itinerante durante a missão a Uberlândia”.