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TRÊS “ORDENS DO DIA” TENTAM VINCULAR OS RECURSOS ÀS NECESSIDADES CONSULARES – UMA DELAS COM 100% E EXCLUSIVIDADE SOBRE A “FILA DA CIDADANIA”
CURITIBA – PR – Com 342 votos favoráveis e 201 contrários, o governo Renzi obteve hoje, na Câmara dos Deputados, a aprovação do decreto-lei no bojo do qual está o estabelecimento da taxa de 300 euros para cada pedido de reconhecimento da cidadania italiana.
A votação ocorreu em regime de “fiducia”, isto é, a forma através da qual o Parlamento demonstra sua confiança no governo, obrigando um voto compacto de toda a sua base de sustentação, sem a possibilidade de alteração do texto submetido à aprovação, desprezando todas as emendas apresentadas. Dessa forma, a contribuição dos 300 euros, assim como a nova taxa para a emissão de passaportes, e as demais medidas previstas no chamado “maxiemendamento”, deverá entrar em vigor em breve, e esse dinheiro, sem disposições em contrário, será remetido pelos consulados a Roma, integrando-se, como é hoje, à receita orçamentária da República Italiana.
O 13º “voto di fiducia” em pouco mais de cem dias de governo Renzi tornou estéreis todos os esforços até aqui desenvolvidos por parlamentares como Fabio Porta para que a taxa, que já havia sido aprovada pelo Senado (também sob “fiducia”), fosse destinada exclusivamente para solucionar as vergonhosas “filas da cidadania” – um fenômeno que ocorre na América do Sul, principalmente no Brasil.
Enquanto isso, algumas “ordens do dia”, também aprovados na Câmara, procuram dar direção total ou parcial aos novos recursos decorrentes da taxa criada. Renata Bueno, em nova encaminhada através de sua assessoria parlamentar ao Editor da Revista Insieme, diz que exprime sua “satisfação” pela aprovação, por parte do governo, de uma Ordem do Dia que contempla uma iniciativa pela instituição de um fundo especial perante as representações diplomáticas e consulares destinados a financiar a manutenção dos consulados.
Segundo Renata, nesses últimos anos houve um crescimento exponencial dos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana e o Governo achou que chegou o momento de eliminar a gratuidade, também porque alguns atos consulares requerem esforços maiores dos consulados, especialmente no que concerne a pessoas e instrumentos”. A parlamentar aduz ainda que exatamente “os atos de reconhecimento da cidadania italiana, que se estendem sem limites de geração, exigem longas e cansativas reconstruções de diversas gerações”.
Segundo uma fonte consultada por Insieme, a Ordem do Dia de Renata, inicialmente previa o emprego, nesse fundo especial, de 100% do valor das taxas arrecadadas com o reconhecimento da cidadania, embora não vinculasse a arrecadação exclusivamente à questão das “filas da cidadania”. À última hora, entretanto, a parlamentar teria concordado, sem submeter a matéria ao plenário, que o valor destinado aos consulados ficasse em 50%, também sem o vínculo à cidadania.
Outra Ordem do Dia sobre a matéria, aprovada hoje, foi da deputada Fucsia Fitzgerald Nissoli (PI), mas Insieme não conseguiu obter informações sobre seu conteúdo, sabendo-se apenas que procura vincular os novos recursos à rede consular.
A terceira Ordem do Dia foi apresentada pelo deputado Fabio Porta (PD) e esta é a única que vincula o uso de todo o dinheiro a ser arrecadado à solução do problema das “filas da cidadania”.
Segundo Porta disse dias atrás, ele não pretende parar ai, e deverá apresentar brevemente um projeto de lei para que sejam devolvidas pelo Ministério da Economia, totalmente aos consulados, as somas arrecadadas com a “taxa da cidadania”, para emprego excluisvo no atendimento rápido dos requerimentos de cidadania italiana. Isso, segundo o parlamentar, representaria “um golpe mortal sobre advogados e negociantes, despanhante se picaretas que, às vezes com perigosa e grave complicidade, encheram seus bolsos com milhões de euros ou reais devido às dificuldades e burocracias ligadas ao reconhecimento da cidadania por direito de sangue”.
A alternativa, hoje – disse então Porta -, está entre quem quer deixar as coisas como estão e quem quer encontrar uma solução útil e definitiva”.
Reproduzimos, abaixo, o texto em italiano fornecido pela assessoria parlamentar da Deputada Renata Bueno sobre sua “satisfação pela aprovação da Ordem do Dia”
“Esprimo tutta la mia soddisfazione per il mio ordine del giorno appena approvato dal Governo nel corso della seduta dell’Aula“. Questoè quanto afferma Renata Bueno, la deputata italo-brasiliana che aveva già presentato un emendamento per l’istituzione di un Fondospeciale presso le rappresentanze diplomatiche e gli uffici consolari atto a finanziare la manutenzione degli immobili, le attività di istituto, suiniziativa della rappresentanza diplomatica o dell’ufficio consolare interessati che, oggi, sono insufficienti.
L’ articolo5-bis del provvedimento all’esame della Camera apporta alcune modifiche al regime delle entrate riscosse dal Ministero degli affari esteri quale corrispettivo del riconoscimento della cittadinanza italiana a persona maggiorenne, introducendo nella tariffa consolare la fattispecie dei diritti da riscuotere per il trattamento della domanda di riconoscimento della cittadinanza italiana, fissandol’importo nella misura di 300 euro;
“Considerata in questi ultimi anni la crescitaesponenziale delle domande di riconoscimento della cittadinanza italiana – ha continuato la parlamentare – il Governo ha ritenuto fosse giunto il momento di eliminare tale gratuità anche perché alcuni atti consolari richiedono adempimenti gravosi per gli uffici consolari all’estero, in particolare per l’impiego di risorse umane e strumentali. Proprio gli atti di riconoscimento della cittadinanza italiana, estendendosi senza limiti di generazioni, comportano lunghe e faticose ricostruzioni di più generazioni.
Infatti, da tempo si sente l’esigenza di modificarei criteri di gestione finanziaria degli uffici italiani all’estero- spiega in conclusione la Bueno- prevedendo la possibilità che la riscossione dei diritti consolari possa confluiredirettamente in fondi di gestione presso le singole sedi diplomatico-consolari in modo che possano essere reinvestite negli stessi”
